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eSocial: Multas começam em janeiro de 2023 para quem não regularizar o eSocial

6 de dezembro de 2022

A partir de janeiro de 2023 quem não estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estará exposto a multas e penalidades, relacionadas a quarta fase do eSocial, em vigor desde janeiro deste ano.

Os programas, laudos e exames já eram obrigatórios, contudo, agora há a obrigatoriedade de unificação das informações em arquivo XML e envio ao governo federal por meio do portal eSocial.

Segundo o médico do trabalho da AMBRAC, muitas empresas ainda estão se acostumando com a nova maneira de enviar esses eventos, mas é preciso correr porque o tempo é curto.

”As empresas que não efetivarem os envios dos dados a partir de janeiro de 2023, estarão sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63’’.

Multas SST eSocial

As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. No caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência.

Já para as empresas que não informarem alterações de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54.

Caso os exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado não forem realizados, as multas podem chegar até R$ 4.025,33.

Se a empresa não notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou não informar os acidentes não fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Por fim, segundo Charles Dias, as multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S 2240 – PPP.

eSocial

Um de nossos especialista em Engenharia de Segurança no Trabalho, explica que o eSocial é um sistema informatizado que o Governo Federal adotou para receber as informações que os empregadores precisam remeter aos órgãos anuente, como Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, entre outros.

Ao padronizar tudo num único caminho, as autoridades pretendem facilitar a fiscalização, o fluxo e o cruzamento de informações como folha de pagamento, registros, fundo de garantia, gestão ocupacional, recursos humanos e outros dados referentes ao histórico laboral dos trabalhadores.

Estamos oferecendo uma atenção especial no quesito parametrização e envio de dados de SST. As empresas precisam muito desse apoio técnico. Conte com um especialista da AMBRAC.

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Existem empresas extremamente capacitadas para auxiliar na gestão de saúde e segurança oferecendo, inclusive, programas de gestão de saúde e segurança específicos para sua empresa. Portanto, conte com uma consultoria como aliada, para que sejam adotadas as melhores estratégias para proteger a sua equipe.

Cuidar da saúde e segurança no trabalho de toda a sua equipe, traz uma série de benefícios para a empresa. Além disso, é um compromisso legal e ético da organização com os profissionais que fazem parte dela. Portanto, inicie agora a gestão de saúde e segurança para do seu negócio!

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A AMBRAC é especializada em Medicina Ocupacional, Engenharia de Segurança no Trabalho e na Gestão do eSocial. Oferecemos uma experiência única, através de uma estrutura moderna e eficiente e, garantindo uma relação de parceria que proporciona plena confiança e segurança aos nossos stakeholders.

Estamos dispostos a encontrar as soluções mais ideais e qualificadas em saúde, segurança do trabalho e para o ambiente de trabalho da sua empresa. Nossa maior missão é levar satisfação para os nossos clientes, oferecendo um excelente serviço e um ótimo atendimento.

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