Provavelmente você já ouviu falar no eSocial. O que talvez você ainda não saiba é a importância desse sistema, para que ele foi criado e como ele ajuda a verificar a legislação que protege os trabalhadores.
Este artigo visa esclarecer sobre as principais características referentes ao eSocial e sua importância para o controle da legislação da Segurança do Trabalho e da Medicina Ocupacional.
O que é o eSocial?
O eSocial faz parte do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que visa à unificação digital das informações — fiscais, previdenciárias e trabalhistas, dentre outras — contidas nos sistemas do INSS, na Caixa Econômica Federal e em outros órgãos públicos.
Esse sistema objetiva substituir a entrega de declarações como a RAIS, a DIRF, a SEFIP, entre outros, com o fim de otimizar o tempo e o trabalho dispendido na entrega desses documentos, já que que demandam grande esforço das equipes de Recursos Humanos e da Segurança do Trabalho.
Ele visa simplificar e reunir a entrega dessas obrigações em um só sistema. Entre as informações presentes nessas instituições, constam aquelas referentes à Segurança do Trabalho e da Medicina Ocupacional dos trabalhadores.
Qual a importância para a Medicina Ocupacional e a Segurança do Trabalho?
A Medicina e a Segurança do Trabalho são ramos essenciais em uma empresa porque garantem a integridade física do empregado. Essas áreas devem seguir as normas regulamentadoras apropriadas. É por meio da obediência a essas regras que o Ministério do Trabalho controla a saúde e a qualidade de trabalho dos empregados.
O eSocial ajuda na fiscalização da legislação?
As informações contidas no sistema do eSocial, bem como em outros sistemas como o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário poderão ser cruzadas com maior facilidade, aumentando o nível da fiscalização em empresas.
Assim, ele visa atender à regulamentação da legislação da Segurança do Trabalho e da Medicina Ocupacional, funcionando como um método informativo que proporciona analisar se as empresas estão atuando conforme o que está previsto na norma. Outra importante conquista é que, com a unificação das informações, o Fisco pode cruzar os dados obtidos e verificar a existência de possíveis incoerências.
É importante a unificação de dados, para que estejam padronizados e as informações detalhadas sobre os funcionários. Assim, por exemplo, a declaração periódica — acompanhada da justificativa técnica — sobre um empregado que possui direito à insalubridade ou à aposentadoria especial auxiliará na fiscalização dessa condição especial.
Tudo isso com o objetivo de fazer valer os direitos presentes nas normas de Segurança de Trabalho.
Quais informações devem constar no eSocial?
As informações padronizadas referentes à área de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho devem ser preenchidas na declaração do eSocial l. Vamos citar algumas:
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): tem caráter avaliativo. Por meio dele, é avaliado o estado de saúde do empregado;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): por meio desse arquivo, o empregador informa acidentes de trabalho, e detalhes como a natureza da lesão e a situação ou o agente causadores do acidente;
- Afastamento temporário: o empregador registra o afastamento temporário de colaboradores, assim como seus dados, a duração e a razão do afastamento;
- Condições ambientais do trabalho e fatores de risco: são registradas as condições de trabalho, como o ambiente, o período, a presença de riscos, se há uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPC) etc.
É necessário enfatizar o papel do eSocial na segurança do trabalho, pois esse sistema é essencial na fiscalização da legislação que trata da segurança laboral e da Medicina Ocupacional. Atua, assim, protegendo a relação trabalhista e evitando práticas arbitrárias e abusos que possam ocorrer no ambiente de trabalho.
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