O eSocial refere-se a um “sistema de contabilidade digital para impostos, previdência social e impostos trabalhistas”. É um sistema do governo federal que unifica as informações dos funcionários sobre emprego, contribuições para a Previdência Social, folha de pagamento e muito mais.
Em 2014, o eSocial foi criado por decreto. O projeto prevê a unificação de vários sistemas, inclusive da Caixa Econômica Federal, de previdência social. O objetivo é simplificar o processo e reduzir a burocracia na empresa.
Essas mudanças levantaram muitas questões, neste poste separamos as 10 perguntas mais frequentes sobre o eSocial. Confira!
As 10 perguntas mais frequentes sobre o eSocial
O eSocial possui processo de verificação?
Diferente de outros compromissos, o eSocial não possui processo de verificação.
Após a conclusão da declaração, o eSocial primeiro verifica a estrutura do arquivo e, em seguida, processa as informações. Neste momento, analisa o conteúdo da declaração e consiste em informações existentes na biblioteca do eSocial, podendo rejeitar a declaração devido a algumas inconsistências.
Qual certificado digital posso usar para o eSocial?
Os certificados digitais utilizados no sistema eSocial devem ser emitidos por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil .
Os certificados digitais podem ser do tipo A1 ou A3, e o recurso de assinatura digital deve ser ativado de acordo com a política de certificados. O projeto prevê a utilização de procuração eletrônica da RFB ou da Caixa.
O que é uma atividade social eletrônica? Qual é o seu tipo?
Eles nada mais são do que tipos de declaração (ou tipos de documentos) enviados ao eSocial , e são mais de 40 tipos de eventos, cada um com suas próprias informações, regras e prazos de envio. Os eventos podem ser agrupados da seguinte forma:
- Eventos/Formulários Iniciais: São os primeiros eventos transmitidos e são utilizados para identificar o empregador, seus dados fiscais básicos, suas filiais e quaisquer formulários auxiliares utilizados em outros eventos, como a folha de título para eventos de pagamento.
- Eventos Periódicos: Esses eventos têm uma frequência definida, incluindo informações de folha de pagamento e outros eventos que geram postagens.
- Eventos Aperiódicos: Esses eventos dependem de um evento específico, ou seja , H. Eles não têm uma data de ocorrência pré-definida. Exemplos incluem eventos de admissão, alterações de registro/contrato, licença, etc.
Como os eventos são entregues?
Os extratos são transferidos entre sistemas (folha de pagamento x SERPRO) sem instalar programas oficiais ou lidar com geração de arquivos.
São entregues em duas etapas:
- Entrega: Ao entregar o extrato, o eSocial realiza a validação básica (estrutural) do arquivo e retorna o número do log de entrega caso aceite.
- Processamento: Como um arquivo aceito, ele fica na fila para processamento (a resposta não é imediata). Nesse ponto, a validação e a conformidade do conteúdo são realizadas utilizando as informações já presentes no banco de dados do eSocial.
Existe uma sequência de eventos de transmissão?
Sim, a transmissão de eventos deve seguir uma ordem, e se esta ordem for ignorada, eventos subsequentes com dependências não poderão ser enviados.
Por exemplo, para transmitir um evento, o evento S-1000 (dados do empregador) deve ter sido enviado e aceito pelo ambiente oficial (existe nota de entrega). Além de cadastrar um trabalhador, outras mesas devem ter sido entregues, pois no trabalhador existem horários, cargos, lotação, etc.
Quais ambientes são utilizados no eSocial ?
O eSocial oferece 2 ambientes:
- Pré-produção: Ambiente de teste validado com dados reais, também com sistemas externos, sem força legal. Esta é a base sobre a qual todos devem testar a transmissão e a verificação das informações antes do início da validade e da entrega formal.
- Produção: Este é o ambiente de implantação de base oficial dedicado ao processamento e validação de todas as informações do empregador com implicações legais.
Quais são os passos para começar a gerar o eSocial?
Na prática, o procedimento para implantação do eSocial é simples e totalmente gerenciado pelo sistema de folha de pagamento, mas como mencionado anteriormente, o eSocial não possui processo de validação e a folha de pagamento é processada após o envio, o que afeta a pontualidade e aceitação da folha de pagamento, o que exige muito esforço para ter os dados cadastrais corretos no sistema.
Então, a melhor forma é:
- Foco na higiene e na elegibilidade do registro, pois muitas medidas não dependem apenas das firmas de contabilidade.
- É importante testar em um ambiente de pré-produção, fazer declarações e corrigir eventuais discrepâncias. O uso de um ambiente de teste também ajuda a entender como o eSocial funciona e se sua implementação na folha de pagamento se alinha com essa promessa.
- Iniciar a implantação de eventos para produção de acordo com o cronograma do eSocial após a conclusão dos testes e durante a implantação.
A partir de que idade o CPF é obrigatório para dependentes?
Este grau é obrigatório para dependentes de RI a partir de 8 anos de idade.
Qual o prazo de entrega do evento?
Cada tipo de evento pode ter uma data de vencimento. Geralmente, o prazo será de acordo com a legislação trabalhista. No caso de entrada (S-2200), a entrega deve ser concluída 1 dia antes da data de entrada do empregado, e no caso de desligamento, o prazo será baseado no motivo de sair bastante diferente.
Eventos não recorrentes sem data de vencimento diferenciada devem ser enviados antes dos eventos de faturamento mensal. Os eventos recorrentes devem ser apresentados até o dia 7 do mês seguinte, ou caso não haja disponibilidade de horário bancário, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.
Recomenda-se transmitir imediatamente após o evento. Esse processo não só garante maior tempo para resolver possíveis inconsistências, pois o processamento não acontece imediatamente, como também evita possíveis inconsistências nas dependências dos eventos (ver pergunta sobre ordem dos eventos) e evita o acúmulo de eventos no processamento de eventos durante a transmissão e sobrecarga.
Por exemplo, lembre-se de que, se um evento de admissão for entregue no último minuto, o processamento no eSocial ambiente não acontece imediatamente, e se for processado no dia seguinte e rejeitado, a nova entrega já está vencida.
Prazo para envio de eventos de rescisão por rescisão de contrato?
Cancelamentos de qualquer tipo devem ser enviados em até 10 dias da data do cancelamento, que será enviado via Evento S-2299, envolvendo o Dia 07 (prazo de entrega da folha de pagamento).
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