As Normas Regulamentadoras funcionam para garantir segurança no dia a dia profissional. Cada vertente opera nas particularidades de cada função e a NR-28 é responsável pelas Fiscalizações e Penalidades, gerando multas às empresas que não seguem corretamente as outras normas.
A NR-28 foi criada por meio da Portaria 3.214, em 8 de junho de 1978, e teve mais de 45 atualizações, sendo revisada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Reforçando que seu principal objetivo é padronizar os procedimentos referentes à saúde do colaborador, no ambiente de trabalho, aplicando punições para a empresa que descumprir as leis trabalhistas.
Funções e Penalidades da NR-28:
É função do fiscal do trabalho identificar as condições de trabalho em que profissionais são expostos, ele também é responsável por conferir se a empresa está seguindo rigorosamente o decreto de cada norma regulamentadora. Por exemplo: a NR-17 é caracterizada por estabelecer parâmetros ergonômicos para que todos os empregados trabalhem nas melhores condições físicas e mentais. É através da NR-28 que confirmamos se a outra regra está sendo seguida e aplicada corretamente.
Após conferência, se for acusado irregularidade a empresa pode sofrer penalidades com riscos de multa ou interdição, seja de um local ou equipamento/máquina. Tudo vai depender da gravidade alegada pelo fiscal. Com as irregularidades apontadas, a empresa tem o prazo de, no máximo, 60 dias, sendo oficializado também pelo agente fiscal, para regularizar e alterar o que estiver errado. Em alguns casos, existe a prorrogação do prazo para até 120 dias.
Quais são as principais penalidades?
Diversos erros podem ser considerados penalidades, por isso, é importante que as empresas estejam atentas ao que se refere à proteção dos seus funcionários. Entre os principais erros estão:
- Falta de manutenção em equipamento/máquina;
- Operar equipamento/máquina com defeito;
- Operar equipamento/máquina sem treinamento prévio;
- Falta de EPIs;
- Falta de atuação da CIPA;
- Poucos técnicos de segurança.
Qual é o valor da multa?
O valor da multa varia nos casos. É feito um cálculo com base no número de colaboradores que a empresa tem e o código da infração. Como é uma norma que passa por bastante alterações na lei, é preciso verificar o anexo I do decreto estabelecido pelo Governo Federal, seguindo os valores da Segurança e Medicina do Trabalho.
O valor da multa é em UFIR (Unidade Fiscal de Referência):
- Segurança do Trabalho: R$ 6.304,00
- Medicina do Trabalho: R$ 3.782,00
Segurança do Trabalho
Proteção e prevenção sempre serão os caminhos mais corretos para uma empresa garantir segurança aos empregados. Por isso, nossos serviços em segurança do trabalho visam minimizar riscos, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, por meio de soluções, como laudos técnicos, treinamentos e palestras.
Nós podemos te ajudar na conferência diárias das normas regulamentadoras.
Medicina e Segurança do Trabalho em Brasília – Tenha acesso hoje mesmo a uma consultoria de alto nível!
Conte com a AMBRAC para promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável
Cuidar da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é uma prioridade estratégica para qualquer empresa. Um ambiente de trabalho seguro, além de cumprir com as exigências legais, aumenta o engajamento e a produtividade da equipe.
A AMBRAC é especialista em Medicina Ocupacional, Engenharia de Segurança do Trabalho e Gestão do eSocial. Atuamos com excelência no apoio a empresas de todos os portes, desde pequenos empreendedores até grandes corporações. Nossos projetos são personalizados para atender às particularidades de cada cliente, garantindo a saúde dos colaboradores e o pleno cumprimento das obrigações legais.
Por que investir em SST?
A gestão eficiente da saúde e segurança no trabalho traz inúmeros benefícios:
- ✅ Redução de acidentes e afastamentos;
- ✅ Melhora no clima organizacional;
- ✅ Aumento da produtividade e da qualidade de vida no trabalho;
- ✅ Cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
Implementar ações efetivas de SST não é apenas uma questão legal — é um compromisso ético com quem move a sua empresa: as pessoas.
Conte com uma consultoria especializada
Para alcançar os melhores resultados, o ideal é contar com uma consultoria experiente. A AMBRAC oferece soluções completas, que vão desde o diagnóstico e planejamento até a implantação de programas e sistemas de gestão da saúde ocupacional. Nossa equipe está preparada para atuar de forma próxima e personalizada.
Por que escolher a AMBRAC?
- ✅ Experiência comprovada em diversos setores da economia;
- ✅ Equipe técnica qualificada, com médicos, engenheiros e especialistas em SST;
- ✅ Atendimento consultivo, com foco em soluções práticas e eficazes;
- ✅ Infraestrutura moderna e processos alinhados com as exigências do eSocial.
Acreditamos que segurança é estar presente. E presença se faz com cuidado, escuta e ação. Nossa missão é promover um ambiente corporativo saudável, seguro e produtivo, com serviços de qualidade e atendimento de excelência.
Entre em contato com a AMBRAC!
Se você deseja transformar o ambiente da sua empresa e garantir mais saúde, engajamento e segurança para sua equipe, fale com a AMBRAC! Nossa equipe comercial está pronta para te atender e apresentar as melhores soluções.
📞 Solicite um orçamento agora mesmo. Fale com nossos especialistas e receba uma avaliação gratuita e a melhor proposta do mercado.
👉 WhatsApp: (61) 3226-0061
👉 E-mail: atendimento@ambrac.com.br
👉 Facebook: clique aqui
👉 Instagram: clique aqui
👉 Linkedin: clique aqui
Invista em saúde ocupacional. Invista em pessoas.
