Promover um ambiente de trabalho mais seguro é uma das principais obrigações de toda empresa. Um bom exemplo disso é a CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, que deve existir em todo negócio. Recentemente, suas atribuições dentro das organizações também foram expandidas.
Cumprir essas obrigações é tanto uma forma de manter-se dentro da lei quanto melhorar o desempenho da sua equipe. Mesmo que você já tenha uma CIPA ativa no modelo antigo em sua empresa, ainda é importante prestar atenção às novas atribuições que ela apresenta.
Acompanhe e veja como funciona a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, quais são suas novas obrigações, sua importância e como cumpri-las.
O que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio?
A CIPA, como também é chamada, é uma comissão dentro da empresa com o objetivo de prevenir acidentes e problemas de saúde no ambiente de trabalho. Ou seja, seus representantes atuam na segurança ocupacional da equipe.
Além disso, com a Lei nº 14.457/22 em vigor, essa comissão também fica responsável pela prevenção do assédio moral e do assédio sexual nas organizações. Entre suas atribuições específicas, estão:
- Definir e divulgar regras de conduta com relação ao assédio;
- Fixar procedimentos para lidar com casos de assédio dentro da empresa, tanto em relação à vítima quanto ao assediador e participantes diretos e indiretos;
- Promover temas de prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência dentro da empresa;
- Realizar ações anuais de capacitação, orientação e sensibilização sobre o tema do assédio e outras formas de violência no trabalho.
Independentemente da lei, essas funções são de grande importância para o negócio. Confira alguns dos principais motivos.
Garantir a segurança dos colaboradores
Como mencionamos, é obrigação da empresa prevenir danos aos seus colaboradores. Dentro da lei atual, isso se aplica tanto a acidentes e doenças quanto a casos de assédio, muitos dos quais impactam o dia a dia de trabalho.
Prevenir abusos de autoridade
Também é fundamental ter medidas para prevenir o uso indevido de poder dentro da hierarquia da empresa, especialmente entre os colaboradores de nível mais elevado.
Evitar processos trabalhistas
Se a empresa não toma uma atitude diante de casos de abuso ou, por negligência, causa danos físicos aos colaboradores, pode incorrer em um processo trabalhista. Algo que causa enorme prejuízo e pode afetar negativamente a imagem perante o mercado.
Como fazer a prevenção de acidentes e de assédio na sua empresa?
O papel da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio é essencial dentro de toda empresa. Veja, a seguir, algumas formas de cumprir suas atribuições.
Tenha um espaço de denúncia
Muitas vítimas de assédio não relatam as agressões por falta de orientação. Para evitar isso, você deve criar canais específicos para denúncias, os quais garantam também o anonimato da vítima, para preservar sua segurança e saúde mental.
Investigue os relatos
Para cada denúncia, sua empresa também deve estabelecer um inquérito e apurar o caso. Fale com testemunhas, revise imagens de câmeras e jamais desconsidere uma denúncia, independentemente de quem acusa ou é acusado.
Não deixe casos de assédio passarem despercebidos
Acima de tudo, toda investigação deve ser concluída e a empresa deve lidar com os resultados. Se um abusador acredita que pode sair impune, há maior risco de que cometa o assédio novamente.
Agora você entende melhor as novas atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Seja qual for o porte do seu negócio, é fundamental contar com uma equipe especializada para prevenir danos aos seus colaboradores.
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