Os acidentes de trabalho são, infelizmente, uma constante no Brasil. O país ocupa o quarto lugar no ranking, com 700 mil acidentes por ano.
Eles podem ser causados por diversos motivos, sendo a negligência da empresa em relação às normas de segurança e de higiene no ambiente organizacional um deles. É aí que entra a ação regressiva acidentaria.
Quer saber o que é e como preservar-se desse tipo de processo? Então continue a leitura e descubra!
O que é uma ação regressiva acidentaria?
Quando um acidente de trabalho acontece, o INSS é acionado para custear as despesas do trabalhador e fornecer os salários do período no qual ele ficou afastado de serviço. Porém, muitas vezes os acidentes vêm de negligências da empresa.
Isso porque a organização assume um compromisso ético e legal com os trabalhadores que fazem parte dela. Existe uma série de normas de segurança e higiene que devem ser cumpridas, exatamente para prevenir essas situações. Quando a empresa não realiza esses processos de forma correta, é considerada como responsável pelo acidente de trabalho.
Portanto, a ação regressiva acidentaria é um trâmite da Previdência Social, por meio do qual ela solicita à empresa que pague o que foi gasto com o trabalhador acidentado. Lembrando que ela só ocorre nos casos de negligência.
O que justifica uma ação regressiva acidentaria?
Para que a ação regressiva acidentaria seja aberta em relação a uma empresa, é necessário comprovar e justificar a negligência. Isso é feito por meio de uma série de processos.
Para isso, são realizadas perícias na empresa, de forma a identificar onde e quando as normas de segurança e higiene foram descumpridas. A partir desse processo, é gerado um laudo que comprova a negligência por parte da empresa.
É importante que você saiba também que o INSS tem 5 anos para iniciar a ação regressiva acidentaria. Ou seja, a partir da concessão do benefício ao trabalhador, são dados 5 anos para que o processo seja iniciado contra a sua empresa.
Como evitar uma ação regressiva acidentaria!
A ação regressiva acidentaria causa uma série de prejuízos para a sua empresa. Dessa forma, é importante que você saiba como proteger-se desse tipo de processo.
Impossibilitar uma ação regressiva acidentaria está intimamente relacionado ao processo de prevenção contra acidentes. Afinal, ela só é acionada quando a empresa é negligente em relação às normas de saúde e segurança do trabalho.
Portanto, entenda quais são as normas às quais a sua empresa está sujeita e cumpra-as da melhor forma possível. Ter programas de prevenção de acidentes também é uma ótima maneira de dificultar que esse tipo de situação atinja os seus colaboradores e o seu negócio como um todo.
Promover a saúde e segurança da sua equipe é um dever ético e legal de qualquer empresa. A ação regressiva acidentaria só ocorre quando você negligencia essa obrigação. Portanto, fique sempre atento às normas e condições de trabalho da empresa de forma a proteger a empresa desse tipo de situação.
Como é um assunto complexo que tem um componente bastante técnico, talvez seja interessante recorrer à uma consultoria técnica para ajudar. A AMBRAC tem esse expertise e pode te auxiliar nesse processo.
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