A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a espinha dorsal da saúde e segurança no trabalho no Brasil, orientando todas as demais normas. A partir de 2020, ela passou por uma reformulação significativa e em 2024 trouxe a público o desafio da gestão dos riscos psicossociais como parte essencial do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Entenda o que mudou em relação aos prazos
A obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais no PGR foi formalizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que passaria a vigorar no final de maio de 2025. No entanto, com a publicação da Portaria MTE nº 765/2025, o governo prorrogou a vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 para 25 de maio de 2026.
Com isso, a redação atual da NR-1 permanece inalterada e não há mais previsão de período educativo. Isso significa que o novo texto da norma ainda não possui força legal, e sua aplicação está suspensa até a nova data.
Por outro lado, é importante destacar que os riscos psicossociais continuam sendo abordados por meio de outras normas em vigor:
- NR-17 (Ergonomia): trata diretamente de aspectos psicossociais relacionados à organização do trabalho.
- NR-5 (CIPA): exige indiretamente que a empresa considere esses fatores em sua atuação preventiva.
Ou seja, mesmo que a nova redação da NR-1 ainda não esteja valendo, os riscos psicossociais já fazem parte da legislação vigente e podem ser fiscalizados com base nas normas atuais.
Situação Atual (Maio/2025)
- NR-1 nova redação aprovada ainda não vale.
- NR-17 e NR-5 continuam valendo.
- Exigência dispersa entre normas.
- Não há PGR obrigatório com riscos psicossociais.
Vigência Futura (Maio/2026)
- NR-1 nova redação aprovada entra em vigor (25/05/2026).
- A NR-1, item 1.5, passará a valer de forma integral.
- Exigência organizada no GRO e PGR (AEP/AET).
- Passa a ser obrigatório gerenciar e documentar esses riscos.
Continue lendo para entender como sua empresa pode se antecipar com inteligência para estar pronta quando a nova redação da NR-1 passar a valer.
Mas o que o que são riscos psicossociais e por que eles se tornaram prioridade?
Os riscos psicossociais referem-se às condições presentes na organização e no ambiente de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras.
Exemplos de fatores de risco e algumas de suas consequências incluem:
- Estresse crônico relacionado ao trabalho;
- Esgotamento profissional (Burnout);
- Situações de assédio (moral ou sexual);
- Falta de autonomia ou controle sobre as tarefas;
- Demandas excessivas de trabalho e prazos apertados;
- Relações interpessoais conflituosas ou falta de apoio.
Quando não gerenciados, esses fatores podem levar ao aumento do absenteísmo, da rotatividade, à queda na produtividade e até a questões judiciais e trabalhistas. Por isso, a inclusão desses riscos na NR-1 não é apenas uma exigência legal futura, mas uma necessidade estratégica atual para qualquer organização.
O que sua empresa precisa fazer agora?
Esse período deve ser aproveitado para se preparar com mais consistência. Veja os passos recomendados:
- Revisar a gestão dos riscos psicossociais sob a ótica das NRs 17 e 5: mesmo sem a nova NR-1, essas normas já exigem atenção aos fatores psicossociais.
- Atualizar o PGR de forma preventiva: embora ainda não seja exigido pela NR-1, adaptar o Programa com base nas diretrizes futuras pode acelerar sua conformidade.
- Realizar um diagnóstico robusto e validado: utilize metodologias reconhecidas para analisar os riscos psicossociais reais do seu ambiente de trabalho.
- Elaborar e implementar um plano de ação estruturado: estabeleça medidas de controle com responsáveis, prazos definidos e integração aos sistemas de gestão de SST.
- Documentar todo o processo: registre diagnósticos, ações planejadas, treinamentos e avaliações de eficácia. A rastreabilidade será essencial quando a vigência começar.
- Capacitar lideranças e equipes: promova o entendimento interno sobre riscos psicossociais, seu impacto e o papel de cada um na construção de um ambiente mais saudável.
- Fortalecer a comunicação e a cultura organizacional: estimule o diálogo sobre saúde mental e a criação de ambientes psicologicamente seguros.
O que acontece se nada for feito até maio de 2026?
Empresas que não demonstrarem ações concretas de adequação estarão sujeitas a:
- Autuações e multas por descumprimento da NR-1 (quando passar a vigorar) e das NRs 17 e 5, que já estão em vigor;
- Ações trabalhistas baseadas em omissão ou negligência quanto à saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Danos à imagem e reputação da empresa;
- Ambientes de trabalho com maior incidência de adoecimento, absenteísmo e queda de desempenho.
A adequação não é apenas sobre evitar penalidades, mas também sobre proteger pessoas e garantir a produtividade da organização.
Como a AMBRAC pode ajudar sua empresa?
A AMBRAC desenvolveu uma metodologia completa e alinhada às melhores práticas para apoiar empresas em todas as etapas da gestão dos riscos psicossociais – desde o diagnóstico até a implementação e monitoramento das ações.
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A nova NR-1 ainda não está em vigor, mas a preparação já é um diferencial.
Quando a nova redação da NR-1, que já está aprovada, entrar em vigor haverá uma mudança definitiva na forma como os riscos psicossociais devem ser tratados. Ainda que a nova redação só entre em vigor em 25 de maio de 2026.
Sua empresa está pronta para 2026?
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Em resumo
Qual é o novo prazo para adequação à NR-1 quanto aos riscos psicossociais?
Com a publicação da Portaria MTE nº 765/2025, a vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 foi prorrogada para 25 de maio de 2026.
Há período educativo antes da vigência?
Não. Com a prorrogação oficial, não há período educativo em vigor. Até nova publicação, não haverá fiscalização com caráter educativo ou punitivo com base na nova redação da NR-1.
O que as empresas devem fazer até lá?
Manter a atenção às NRs 17 e 5, que já tratam dos riscos psicossociais, e usar o tempo extra para ajustar seus processos. Estar um passo à frente continua sendo a melhor decisão.
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Por último, nunca é demais lembrar: você não é o seu trabalho. Ele pode ser uma parte importante de sua vida, mas, se ele se torna o centro de tudo, contraditoriamente pode ser que se torne uma fonte de sofrimento, e isso vai prejudicar muito sua vida e, inclusive, seu trabalho.
Para se concentrar e dedicar adequadamente, é importante demais que existam outros interesses e fontes de satisfação, que ajudem a carregar a bateria para os desafios que com certeza aparecerão.
