A Emenda Constitucional nº 141, promulgada e publicada em 16 de outubro de 2026, iniciou uma das maiores mudanças na duração do trabalho desde a Constituição de 1988. O novo texto reduz progressivamente a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além de prever dois dias de repouso semanal...
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou de forma ampla o mapa utilizado pela fiscalização para enquadrar infrações às Normas Regulamentadoras. A Portaria MTE nº 1.758, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, alterou o Anexo II da NR-28 — Fiscalização e Penalidades — e entrou...
A subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho voltou ao centro do debate de Segurança e Saúde no Trabalho em 2026. A Fundacentro mantém o Projeto Caminhos do Trabalho, rede nacional criada para enfrentar a ocultação de agravos laborais, orientar trabalhadores e apoiar inclusive a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho quando o...
Uma mudança técnica do eSocial publicada em setembro de 2026 merece atenção imediata de RH, Departamento Pessoal, Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho. A versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 incluiu na Tabela 18 o código 53, criado especificamente para identificar a licença-maternidade decorrente do afastamento de gestante ou lactante de atividade insalubre...
Empresas que realizam trabalho em altura precisam revisar imediatamente seus programas de capacitação. A Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026, incluiu na NR-35 uma determinação objetiva: os treinamentos previstos na norma devem ser realizados na modalidade presencial. A mudança alcança um tema sensível porque durante...
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