Radiação não ionizante: NR-15, solda, laser e antenas

Radiação não ionizante no trabalho é um risco físico que exige análise técnica quando empresas utilizam processos de soldagem, equipamentos a laser, sistemas de radiofrequência ou instalações de telecomunicações. A discussão ganhou atualidade em novembro de 2026 após a Fundacentro destacar a trajetória da pesquisadora Solange Regina Schaffer, reconhecida por contribuições à Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo estudos sobre exposição ocupacional a campos eletromagnéticos de estações rádio base. A publicação institucional, de 5 de novembro, não anunciou uma nova obrigação para empregadores: ela recuperou a importância de pesquisas e procedimentos de prevenção em atividades nas quais a presença de uma fonte emissora costuma ser confundida com a exposição efetiva do trabalhador.

Na prática empresarial, a principal dificuldade é distinguir três perguntas diferentes: existe uma fonte de radiação não ionizante no processo, há exposição ocupacional relevante durante a tarefa e as condições atendem aos requisitos de prevenção e eventual caracterização de insalubridade? Um soldador não enfrenta os mesmos mecanismos de exposição de um técnico que intervém perto de antenas transmissoras, assim como a operação de um laser industrial demanda controles específicos de acesso, reflexões e direção do feixe. Quando esses cenários são colocados em uma mesma categoria genérica do inventário de riscos, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode perder precisão e orientar controles inadequados.

A NR-15, no Anexo 7, trata de micro-ondas, radiações ultravioletas e laser para fins de caracterização de atividades e operações insalubres. A NR-9 estabelece requisitos de identificação, avaliação e controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, articulados ao gerenciamento da NR-1. Para emissões de radiofrequência associadas a estações de radiocomunicação, a legislação brasileira também possui regras próprias, inclusive a Lei nº 11.934/2009 e os instrumentos da Anatel. Essas referências não devem ser misturadas como se fornecessem um único limite universal, tampouco transformadas em promessa de segurança absoluta ou de adicional de insalubridade automático.

A AMBRAC apoia organizações na identificação de riscos físicos, revisão do PGR, avaliação de exposições ocupacionais, planejamento de medidas preventivas e integração entre Higiene Ocupacional, Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional. A atuação técnica busca relacionar as fontes presentes no ambiente às tarefas, aos grupos expostos e aos controles efetivamente utilizados, com observância das atribuições legais e profissionais necessárias para avaliações e laudos específicos.

O objetivo deste artigo é esclarecer o alcance do Anexo 7 da NR-15, explicar como diferenciar radiação ultravioleta, laser e radiofrequência, orientar a leitura da NR-9 e discutir medidas práticas de controle para soldagem, laboratórios, manutenção industrial e telecomunicações. O texto também trata dos limites da proteção individual, das responsabilidades de prestadores de serviços, da documentação ocupacional e da distinção entre recomendação preventiva e obrigação legal vigente em novembro de 2026.

Resposta direta: a radiação não ionizante gera insalubridade e precisa entrar no PGR?

A radiação não ionizante pode demandar identificação e gerenciamento no PGR quando houver fontes e exposições ocupacionais pertinentes, mas não gera adicional de insalubridade automaticamente. O Anexo 7 da NR-15 prevê que operações ou atividades que exponham trabalhadores a micro-ondas, ultravioletas e laser, sem proteção adequada, sejam consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. Portanto, a atividade, a exposição, a adequação da proteção e os elementos técnicos do ambiente precisam ser examinados. A existência de equipamento de solda, antena ou laser, considerada isoladamente, não encerra essa análise.

Para a prevenção, a organização deve reconhecer as fontes, descrever tarefas de operação, ajustes e manutenção, identificar quem pode ser exposto e verificar as medidas aplicáveis. A NR-9 prevê análise preliminar das exposições e avaliações qualitativas ou quantitativas conforme a necessidade, enquanto a NR-1 organiza o gerenciamento dos riscos ocupacionais. Em instalações de radiofrequência, também é necessário conferir a regulamentação pertinente da Anatel e a função real do trabalhador. A finalidade do PGR é orientar controles eficazes; a avaliação de insalubridade possui objeto e requisitos próprios, não devendo ser substituída por checklist ou por um certificado genérico.

Por Lucas Esteves, Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.

Por que a Fundacentro voltou a destacar a exposição a campos eletromagnéticos em 2026?

A notícia publicada pela Fundacentro em 5 de novembro de 2026 informa que a tecnologista Solange Regina Schaffer recebeu uma comenda de mérito em SST e apresenta sua trajetória de pesquisa. Entre os trabalhos mencionados está uma dissertação de 2007 sobre gerenciamento de riscos ocupacionais em estações rádio base de uma empresa de telecomunicações, com identificação de fragilidades em procedimentos de prevenção naquele contexto estudado. A instituição também relata sua participação em discussões sobre limites de exposição humana a campos eletromagnéticos. A matéria reconhece uma contribuição técnica histórica; não divulga uma medição nacional nova nem demonstra que todas as estações atuais apresentem as mesmas condições.

A relevância empresarial está no problema metodológico que continua válido: estimar riscos de trabalho próximo a uma fonte emissora exige compreender o processo, a operação do equipamento, a posição dos trabalhadores e as intervenções de rotina e manutenção. O diagnóstico de uma estação, laboratório ou linha de produção não pode ser extrapolado automaticamente para todas as demais. Da mesma forma, uma notícia sobre pesquisa não altera a NR-15 nem cria uma nova data de vigência. As exigências a serem cumpridas permanecem vinculadas ao texto normativo aplicável e às características reais de cada instalação.

O que significa radiação não ionizante na avaliação de riscos ocupacionais?

Radiação não ionizante é uma designação ampla para determinadas formas de energia eletromagnética que, nas condições usuais consideradas nessa classificação, não possuem energia fotônica suficiente para ionizar átomos pelo mesmo mecanismo de radiações como raios X e gama. Isso não significa ausência automática de efeitos adversos. Dependendo da fonte, do comprimento de onda, da intensidade, do tempo de contato e da região corporal exposta, podem existir mecanismos de aquecimento, dano ocular, comprometimento da pele ou outros efeitos que exigem controles apropriados. A avaliação não deve confundir a categoria física do agente com uma conclusão genérica sobre segurança.

O Anexo 7 da NR-15 utiliza um recorte normativo específico: para seus efeitos, menciona micro-ondas, ultravioletas e laser. Campos de radiofrequência e outras frequências eletromagnéticas também podem ser objeto de regulamentos próprios, em especial quando associados à operação de estações transmissoras. Esse detalhe é decisivo para a empresa que utiliza conceitos físicos amplos em uma ficha de risco e depois pretende aplicar, sem distinção, uma regra trabalhista, um padrão técnico internacional ou um critério da Anatel. Cada referência possui objeto e condições de aplicação que precisam ser examinados.

O que o Anexo 7 da NR-15 determina sobre insalubridade?

O item 1 do Anexo 7 relaciona micro-ondas, radiações ultravioletas e laser para os efeitos da norma. O item 2 dispõe que atividades com exposição a essas radiações, sem proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizado no local de trabalho. O texto não apresenta uma tabela única de intensidade, dose ou tempo máximo para todos esses agentes. Assim, a interpretação exige caracterização da atividade e das condições de proteção, sem inventar um limite numérico genérico que não consta do anexo.

O item 3 estabelece uma exceção: as atividades com exposição à chamada luz negra, ultravioleta na faixa de 320 a 400 nanômetros, não são consideradas insalubres por esse dispositivo. Essa exclusão não autoriza a conclusão de que toda instalação que utiliza luz negra dispensa qualquer prevenção, nem permite transferir a exceção para outros espectros ou fontes. É necessário separar a caracterização de insalubridade prevista no anexo da identificação de perigos e da adoção de medidas exigidas por outras normas aplicáveis. A empresa deve evitar tanto afirmar insalubridade automática quanto descartar riscos sem conhecer a fonte e a tarefa.

“A classificação de uma fonte como radiação não ionizante não substitui a análise de exposição. Na soldagem, no laser e nas telecomunicações, as tarefas, as condições de emissão e as barreiras de proteção são diferentes. O PGR precisa representar essa realidade; o laudo de insalubridade deve responder à sua própria pergunta jurídica e técnica, sem transformar uma medição ou um nome de equipamento em conclusão universal.”

Lucas Esteves, AMBRAC

Soldagem: por que a radiação ultravioleta alcança outras pessoas na área?

Processos de soldagem por arco podem produzir radiação ultravioleta intensa, além de outras emissões ópticas e agentes como fumos metálicos, calor e ruído, conforme o processo empregado. O soldador costuma ser o primeiro grupo considerado na avaliação, mas ajudantes, inspetores, trabalhadores de manutenção e pessoas que circulam próximas às frentes podem permanecer em linha de exposição quando não existe segregação adequada. A caracterização deve observar abertura de cortinas, superfícies que refletem a radiação, posições de trabalho e intervenções realizadas durante o arco. Um posto formalmente delimitado pode deixar de oferecer proteção quando sua configuração não acompanha as tarefas reais.

A proteção não deve se limitar ao filtro da máscara de quem executa a soldagem. Barreiras, cortinas apropriadas, segregação, sinalização, organização do fluxo de pessoas e seleção de proteção ocular e facial pertinente podem ser necessários. Também é importante distinguir os riscos da radiação daqueles decorrentes de fumos e partículas, que demandam avaliação própria de exposição e medidas correspondentes. Quando todos esses agentes são resumidos como “risco de solda” em uma única linha do PGR, a empresa perde a capacidade de demonstrar quais perigos foram efetivamente reconhecidos e controlados.

Laser industrial: o perigo pode estar no feixe direto e nas reflexões

Equipamentos a laser são utilizados em corte, marcação, medição, alinhamento, laboratórios e outras aplicações. As características do feixe dependem do equipamento e de seu uso, e a exposição pode ocorrer por incidência direta ou reflexões produzidas por materiais e superfícies. Não é correto presumir que a ausência de luz visível signifique ausência de emissão perigosa, pois determinados lasers operam em comprimentos de onda que não são percebidos visualmente. A seleção dos controles precisa considerar a fonte, a potência e as condições reais de acesso ao feixe, conforme documentação técnica e normas pertinentes.

Barreiras, encapsulamento, intertravamentos, procedimentos de intervenção, restrição de acesso e sinalização podem reduzir oportunidades de exposição. Os requisitos concretos dependem da configuração e da classificação técnica da fonte. Óculos destinados a soldagem não devem ser considerados automaticamente apropriados para laser, porque proteção ocular deve corresponder aos comprimentos de onda e às condições de emissão previstas. Os riscos de manutenção são particularmente importantes: uma máquina fechada durante a produção pode apresentar condição distinta quando sua carenagem é aberta para ajuste ou reparo.

Antenas e radiofrequência: quais normas precisam ser analisadas separadamente?

Em estações transmissoras de radiocomunicação, a exposição humana a campos de radiofrequência possui regulamentação específica. A Anatel informa que a Lei nº 11.934/2009 estabelece o marco de limites de exposição humana e que a Resolução nº 700/2018 disciplina a avaliação de estações transmissoras. Os requisitos técnicos foram atualizados pelo Ato nº 17.865, de 30 de dezembro de 2023, divulgado pela agência em janeiro de 2024, com vigência indicada para 1º de março daquele ano. Essa estrutura não deve ser confundida com uma nova obrigação criada em novembro de 2026 ou com uma conclusão automática de insalubridade pelo simples trabalho próximo a uma antena.

A análise ocupacional precisa considerar o local em que a pessoa permanece, a configuração das antenas, as condições de transmissão, as possibilidades de acesso e as atividades de manutenção. Um trabalhador no nível do solo e outro que realiza intervenção próxima a elementos radiantes podem possuir cenários de exposição muito distintos. A avaliação de conformidade perante a regulamentação de telecomunicações, o gerenciamento de riscos do empregador e eventual laudo trabalhista de insalubridade possuem finalidades próprias. A empresa deve preservar a rastreabilidade dos dados utilizados em cada análise e consultar profissionais competentes para não transportar indevidamente resultados de uma finalidade para outra.

Presença do campo eletromagnético não equivale a exposição excessiva

Um erro frequente é considerar que toda fonte emissora representa, por si só, uma condição ocupacional inadequada. O reconhecimento do perigo é uma etapa, mas a avaliação da exposição requer dados sobre frequência, características da emissão, distância, posicionamento, duração e operação real do sistema, conforme o agente analisado. É possível que duas tarefas próximas ao mesmo equipamento produzam situações diferentes por causa de barreiras, direção do feixe, tempo de intervenção ou operação parcial do conjunto. Não é tecnicamente válido classificar automaticamente o risco apenas pela existência de uma placa de identificação ou de um registro de instalação.

O raciocínio inverso também pode gerar falhas. Uma conformidade documental anterior não garante que novas antenas, alterações de potência, mudanças de processo ou intervenções especiais mantenham exatamente a condição avaliada. A gestão de mudanças deve identificar quando é necessário rever o diagnóstico. Isso não significa exigir medição contínua em todo ambiente, mas estabelecer critérios para reconhecer situações em que a informação disponível deixou de representar a realidade. A evidência de controle precisa considerar o cenário atual, e não apenas um documento produzido antes de modificações importantes.

Como a NR-9 deve orientar a avaliação de agentes físicos?

A NR-9 estabelece requisitos de avaliação e controle de exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos e deve ser utilizada em articulação com o PGR. A identificação considera descrição das atividades, agente e formas de exposição, possíveis agravos, fatores determinantes, medidas existentes e grupos de trabalhadores expostos. O texto também prevê análise preliminar para definir se cabe adotar diretamente medidas de prevenção ou realizar avaliações qualitativas e, quando necessárias, quantitativas. Não há autorização para dispensar a prevenção simplesmente porque ainda não foi estabelecido um valor numérico de referência específico para um determinado cenário.

Em novembro de 2026, a página oficial do MTE registra atualização da NR-9 por meio da Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026. A leitura deve se apoiar na redação vigente e nas disposições aplicáveis ao agente avaliado. Para fins preventivos, o subitem 9.6 apresenta critérios transitórios enquanto não houver anexos específicos, inclusive referências da NR-15 e critérios complementares nos termos da própria norma. O engenheiro ou higienista responsável precisa justificar a metodologia adotada e seus limites, sem inventar uma medição obrigatória universal para qualquer instalação que possua uma fonte emissora.

Obrigação legal e recomendação preventiva: qual é a diferença?

A obrigação legal vigente exige a identificação e o gerenciamento dos riscos ocupacionais pertinentes nos termos da NR-1, além da avaliação e do controle das exposições a agentes físicos conforme a NR-9 quando aplicável. O Anexo 7 da NR-15 estabelece critérios específicos para caracterização de insalubridade por micro-ondas, ultravioleta e laser, exigindo atenção à proteção adequada e ao laudo de inspeção no local. Nas estações transmissoras de radiocomunicação, incidem também os instrumentos próprios da Anatel e as disposições da legislação federal correspondente. O cumprimento das normas deve ser apurado conforme o tipo de atividade e a competência de cada órgão, sem presumir que uma norma substitui automaticamente todas as demais.

A recomendação preventiva pode incluir mapeamento de fontes, identificação visual de áreas, reuniões de segurança antes de manutenção, procedimentos internos de autorização, revisão de cortinas de soldagem, verificação de condições de enclausuramento e registros de inspeção proporcionais à atividade. Essas ferramentas são úteis quando permitem demonstrar a efetividade dos controles, mas não devem ser apresentadas como formulários universalmente obrigatórios caso a norma não os imponha dessa maneira. A homenagem publicada pela Fundacentro em novembro de 2026 é informação institucional e técnica, não minuta, consulta pública ou portaria. Boas práticas precisam ser qualificadas como recomendações, preservando a distinção entre avaliação preventiva e enquadramento trabalhista de insalubridade.

Tabela prática: radiação não ionizante e decisões de SST

Os 7 erros que comprometem a gestão da radiação não ionizante

1. Declarar insalubridade apenas porque existe um equipamento de solda

A presença de um arco elétrico identifica uma possível fonte de radiação ultravioleta, mas a caracterização prevista no Anexo 7 não se resolve pela simples identificação do processo. O texto considera exposição sem proteção adequada e laudo de inspeção realizado no local de trabalho. Quando a empresa afirma automaticamente a existência ou a inexistência de insalubridade, substitui uma avaliação técnica por uma generalização. A conduta correta é analisar tarefas, condições de proteção e documentos pertinentes, mantendo separada a finalidade de prevenção ocupacional e a finalidade jurídica do laudo.

2. Confundir a exceção da luz negra com ausência total de risco

O item 3 do Anexo 7 afasta a caracterização de insalubridade para a exposição à luz negra na faixa indicada pelo texto. Isso não significa que qualquer equipamento com emissão ultravioleta esteja excluído, nem que outros riscos da tarefa deixem de exigir gerenciamento. Laboratórios e processos produtivos podem envolver exposições diferentes e condições de uso que devem ser conhecidas. O correto é verificar o tipo de fonte, a faixa efetivamente utilizada e as demais exigências aplicáveis antes de concluir pelo tratamento preventivo necessário.

3. Utilizar os mesmos óculos para soldagem e laser sem conferir a adequação

A radiação proveniente de um arco de soldagem e a emissão concentrada de determinados lasers apresentam características diferentes. A proteção ocular deve corresponder à fonte, ao comprimento de onda, às condições de emissão e aos requisitos técnicos pertinentes, não apenas à aparência da lente ou à existência de um certificado genérico. Adquirir um único modelo para todos os processos pode resultar em proteção inadequada. A empresa deve verificar a especificação e a finalidade do equipamento de proteção, relacionando a escolha à avaliação da atividade e aos riscos identificados.

4. Tratar toda antena como fonte de exposição ocupacional excessiva

A existência de uma antena instalada não comprova, por si só, que qualquer trabalhador que circule no local ultrapasse limites aplicáveis ou esteja em atividade insalubre. A exposição depende da configuração do sistema, das condições de operação, do posicionamento e da tarefa realizada. Também é inadequado concluir que uma medição antiga resolve automaticamente novas condições após alteração de equipamentos. O responsável deve avaliar os dados pertinentes, os requisitos da Anatel e o gerenciamento das intervenções, evitando afirmações alarmistas sem suporte técnico.

5. Dispensar a avaliação porque não existe tabela numérica no Anexo 7

O Anexo 7 da NR-15 não fornece uma tabela geral de limites para os agentes nele mencionados, mas essa característica não elimina a necessidade de avaliar exposições e estabelecer medidas preventivas quando pertinentes. A NR-9 organiza a identificação e a avaliação dos agentes físicos, inclusive a decisão sobre métodos qualitativos ou quantitativos. Desconsiderar o risco por falta de um valor único representa confusão entre critérios de insalubridade e prevenção. O correto é documentar a caracterização e justificar os controles conforme a fonte e a tarefa.

6. Ignorar ajustes, limpeza e manutenção com barreiras abertas

Uma máquina a laser pode operar enclausurada durante a produção, enquanto intervenções de ajuste exigem acesso a áreas normalmente protegidas. Processos de soldagem também podem expor pessoas distintas durante testes, manutenção ou mudanças de layout. Se o inventário descreve apenas a operação nominal, pode não representar as exposições durante tarefas não rotineiras. O planejamento deve incluir condições de abertura, acesso, sinalização, autorização e procedimentos seguros, com reavaliação quando a atividade muda.

7. Misturar laudo, PGR e relatório de radiofrequência como se fossem equivalentes

O laudo de insalubridade, a avaliação preventiva da NR-9, o inventário do PGR e os documentos relativos às regras da Anatel possuem objetos e critérios distintos. Embora determinadas informações possam subsidiar mais de uma análise, não é correto presumir que um único relatório substitua todos os requisitos aplicáveis. Essa confusão pode deixar lacunas na avaliação ocupacional ou gerar conclusões trabalhistas sem fundamentação. A empresa precisa identificar a finalidade de cada documento, a responsabilidade técnica e os dados necessários para assegurar consistência.

Como mapear fontes e trabalhadores potencialmente expostos?

O reconhecimento deve partir das tarefas executadas e dos equipamentos realmente utilizados, incluindo condições normais e intervenções extraordinárias. Em uma indústria, isso pode envolver postos de soldagem, células de corte a laser, dispositivos de cura por ultravioleta e áreas de manutenção. Em telecomunicações, pode incluir acesso a plataformas, proximidade de transmissores e alterações na condição operacional das estações. O objetivo não é construir uma lista genérica de tecnologias, mas estabelecer a relação entre fonte, operação, posição das pessoas e medidas existentes.

Após o reconhecimento, a organização deve identificar os grupos potencialmente expostos, as tarefas repetitivas, os intervalos de permanência e as circunstâncias que modificam a exposição. Uma barreira pode proteger o operador e deixar um corredor lateral desprotegido, enquanto um equipamento encapsulado pode exigir procedimentos diferentes para o técnico de manutenção. As conclusões precisam permanecer rastreáveis e ser atualizadas quando ocorrer alteração relevante de processo. Essa abordagem melhora a precisão do PGR e ajuda a direcionar os recursos preventivos às condições que realmente demandam intervenção.

Quando a avaliação quantitativa pode ser necessária?

A NR-9 prevê avaliação quantitativa quando necessária para comprovar o controle da exposição, dimensionar as exposições dos grupos de trabalhadores ou subsidiar medidas de prevenção. A decisão depende do agente, do cenário e das informações disponíveis, não de uma imposição universal para todo posto que utilize energia eletromagnética. Determinadas situações podem exigir medição especializada, análise de parâmetros de equipamento ou avaliação conforme requisitos de órgão regulador competente. Em outras, a caracterização técnica pode indicar controles diretos e avaliações qualitativas pertinentes, sempre com justificativa adequada.

A qualidade da avaliação depende da seleção do método, da representatividade das condições e da competência profissional de quem interpreta o resultado. Uma leitura isolada fora do contexto operacional pode não refletir o pico de exposição durante ajuste, alteração de potência ou abertura de uma barreira. Da mesma forma, instrumentos inadequados ao espectro investigado podem produzir informação sem utilidade para a decisão. A empresa precisa compreender o objetivo da medição, os limites do método e a forma como os dados se relacionam às medidas previstas no PGR.

Por que a hierarquia de controles deve preceder a escolha do EPI?

Os riscos associados à radiação não ionizante devem ser controlados, sempre que tecnicamente viável e conforme a legislação aplicável, com prioridade para eliminar ou reduzir a exposição na fonte e ao longo do processo. No trabalho com laser, isso pode significar enclausuramento e restrição de acesso ao feixe; na soldagem, segregação e barreiras compatíveis com a operação; em áreas de transmissão, procedimentos de acesso e medidas técnicas relacionadas às condições de emissão. A seleção precisa respeitar as particularidades de cada fonte, evitando soluções padronizadas sem relação com a atividade.

O EPI continua relevante quando indicado, mas sua efetividade depende de adequação, utilização, manutenção e compatibilidade com outros equipamentos. Uma proteção facial de soldagem não substitui cortinas que protegem terceiros, assim como óculos apropriados não autorizam manter um feixe laser acessível de forma desnecessária. O plano de ação deve identificar medidas de engenharia, administrativas e de proteção pessoal, com responsáveis e critérios de acompanhamento. O objetivo é reduzir a dependência exclusiva do comportamento individual para impedir a exposição.

Soldagem realizada por prestadoras: quem precisa controlar a exposição de terceiros?

Uma empresa pode contratar soldagem para reparos, montagem de estruturas ou manutenção sem possuir postos permanentes dedicados à atividade. Mesmo assim, os efeitos da execução podem alcançar empregados da contratante que circulam no entorno. A avaliação deve considerar a presença de terceiros, o isolamento de áreas, a posição de operadores e observadores e a coexistência com outros riscos, inclusive fumos metálicos e incêndio. As obrigações específicas devem ser examinadas conforme os vínculos e requisitos da NR-1 e demais normas aplicáveis, sem presumir transferência automática de toda responsabilidade para a prestadora.

É recomendável combinar previamente quem instalará as barreiras, como serão definidos acessos e quais tarefas poderão ocorrer simultaneamente. A contratante precisa conhecer os riscos introduzidos no ambiente e compartilhar informações relevantes sobre riscos preexistentes, enquanto a prestadora deve cumprir suas responsabilidades com trabalhadores e equipamentos. O PGR e os procedimentos associados devem refletir essas interfaces quando pertinentes. Um contrato genérico de prestação de serviço não substitui a coordenação necessária para evitar que trabalhadores alheios à operação sejam expostos.

Manutenção em antenas: como integrar radiofrequência e riscos de altura e eletricidade?

Intervenções em estações de radiocomunicação podem envolver diferentes categorias de perigo no mesmo serviço. Além dos campos de radiofrequência, a atividade pode incluir acesso em altura, proximidade de sistemas elétricos, manipulação de equipamentos, condições meteorológicas e deslocamento por espaços restritos. A aplicação da NR-10, da NR-35 e dos instrumentos próprios de telecomunicações depende das tarefas efetivamente realizadas e dos requisitos pertinentes. Não é tecnicamente correto reduzir toda a análise a uma única medição de campo ou, no extremo oposto, afirmar que a fonte emissora torna a operação automaticamente inviável.

O planejamento deve envolver responsáveis pela instalação, técnicos de manutenção e gestores de SST, com comunicação sobre condições operacionais e procedimentos de acesso. Mudanças de equipamento, direção de antena ou configuração de transmissão podem justificar reavaliação conforme os requisitos aplicáveis. A documentação técnica de radiofrequência precisa ser interpretada em conjunto com as condições reais de intervenção, sem substituir as análises de trabalho em altura e riscos elétricos. Essa integração é especialmente importante quando diferentes empresas respondem pela infraestrutura, operação e manutenção.

O que muda quando o laser ou a fonte ultravioleta é incorporado a uma nova máquina?

A instalação de equipamentos que utilizam laser ou ultravioleta exige revisão das informações de risco e do modo como as pessoas interagem com o processo. Um dispositivo pode ser entregue com proteções de fábrica, mas sofrer alterações de layout, remoção de carenagens, adaptação de alimentação ou modificação de procedimentos de limpeza que alterem a exposição. A gestão de mudanças deve verificar se as proteções continuam adequadas e se a documentação representa a forma real de operação. Essa análise deve dialogar com a NR-12 quando se tratar de máquinas e equipamentos abrangidos.

A seleção dos controles deve considerar situações de operação, preparação, limpeza, ajuste, manutenção e resposta a falhas, com identificação dos grupos envolvidos. Sempre que uma intervenção tornar acessível uma fonte normalmente confinada, a empresa precisa estabelecer medidas compatíveis com o cenário. A capacitação não substitui sistemas de proteção e procedimentos tecnicamente apropriados. O responsável técnico deve avaliar os requisitos pertinentes à máquina e à emissão, evitando declarar segurança apenas porque o equipamento foi adquirido recentemente.

Que cuidados médicos ocupacionais são pertinentes à exposição?

A NR-7 determina que o PCMSO seja desenvolvido considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR, quando aplicável. A necessidade de acompanhamento médico decorre das características das exposições e da avaliação profissional competente, não da simples presença de um equipamento identificado como laser, solda ou antena. O empregador deve fornecer informações de riscos ocupacionais pertinentes ao médico responsável, preservando a finalidade clínica e o sigilo dos dados individuais. Não existe uma regra geral na NR-7 que determine o mesmo conjunto de exames para todos os trabalhadores expostos a qualquer radiação não ionizante.

Em atividades com soldagem, o acompanhamento também deve considerar outros agentes efetivamente presentes, como fumos metálicos e ruído, conforme a caracterização do processo. Informações agregadas de saúde podem indicar necessidade de revisão das medidas preventivas, mas não comprovam isoladamente o nexo entre determinado achado clínico e uma fonte de radiação. A avaliação de capacidade para o trabalho e os encaminhamentos médicos devem respeitar competências profissionais. O objetivo é utilizar o PCMSO como parte de um sistema coerente de prevenção, sem substituir avaliações do ambiente por resultados clínicos individuais.

Como investigar incidentes e falhas de barreiras antes de um agravo?

Eventos como abertura de cortinas durante soldagem, acesso indevido a uma célula laser ou intervenção próxima a sistemas transmissores sem coordenação operacional podem revelar fragilidades de prevenção, mesmo quando não existe lesão identificada. A investigação deve considerar as condições que permitiram o evento, a efetividade das barreiras, a comunicação entre equipes e as pressões operacionais envolvidas. Limitar a resposta a advertências ou treinamento genérico pode deixar intactos problemas de layout, projeto, manutenção ou planejamento.

A empresa deve registrar as informações relevantes e acompanhar a correção das causas identificadas, observando a legislação aplicável. Quando uma alteração de processo ou equipamento contribui para o incidente, é necessário verificar se outras situações semelhantes permanecem presentes. A análise de ocorrências deve alimentar o plano de ação e as revisões do inventário de riscos quando pertinente. O sucesso preventivo não deve ser medido apenas pela ausência de acidentes registrados, pois falhas sem dano também podem revelar oportunidades importantes de controle.

Quais documentos precisam conversar na gestão da radiação não ionizante?

O inventário de riscos do PGR, o plano de ação, os procedimentos de trabalho, registros de avaliação ambiental e as especificações de fontes emissoras precisam ser coerentes com a operação real. Em soldagem e laser, podem ser pertinentes documentação de máquinas, manuais de operação, registros de manutenção, seleção de EPI e procedimentos de restrição de acesso. Para estações de radiocomunicação, devem ser considerados documentos de conformidade e avaliações elaborados segundo os requisitos da Anatel, conforme suas finalidades legais. O laudo de insalubridade também possui objeto próprio e não deve ser substituído automaticamente pelo inventário ou pelo relatório de conformidade de telecomunicações.

O PCMSO deve receber informações ocupacionais necessárias ao acompanhamento médico, preservando o sigilo profissional. Registros de treinamentos, documentos de prestadoras e procedimentos de intervenção devem apoiar a prevenção de exposições que possam ocorrer fora da operação habitual. Quando houver mudança relevante de equipamento, posição de acesso ou processo, as informações precisam ser revisadas para manter consistência. Não é obrigatório criar um documento independente com nome comercial específico para cada fonte se os requisitos aplicáveis estiverem adequadamente atendidos nos instrumentos pertinentes; a qualidade está na rastreabilidade e no conteúdo técnico, não na multiplicação de formulários.

O que não deve ser feito?

A empresa não deve declarar que toda soldagem é automaticamente insalubre, afirmar que qualquer antena expõe excessivamente os trabalhadores ou sustentar que a ausência de radiação ionizante equivale a ausência de risco. Também não deve escolher proteção ocular apenas pela aparência, utilizar um laudo de operação normal para justificar intervenções com barreiras abertas ou considerar que uma medida isolada substitui a organização das tarefas. A análise precisa considerar a fonte, as condições de emissão, a posição dos trabalhadores e as medidas efetivamente disponíveis, mantendo separadas as referências normativas de cada agente.

Também deve ser evitado inventar limites numéricos de exposição para o Anexo 7, aplicar regulamentos de radiofrequência a fontes ópticas sem justificativa ou tratar a notícia institucional da Fundacentro como atualização da NR-15. A empresa não deve armazenar avaliações desatualizadas como prova de condições que já foram modificadas, nem transferir toda a responsabilidade preventiva a prestadores de serviço. O PGR, os laudos e os documentos de conformidade precisam cumprir suas finalidades distintas e permanecer alinhados ao ambiente real. A prevenção exige análise tecnicamente fundamentada e revisão sempre que houver condições relevantes novas.

Checklist estratégico para exposição ocupacional a radiação não ionizante

Perguntas que a empresa precisa responder

• As fontes de ultravioleta, laser, micro-ondas e campos de radiofrequência pertinentes foram identificadas por processo e atividade?
• As avaliações diferenciam operadores, ajudantes, equipes de manutenção, visitantes e terceiros potencialmente expostos?
• O inventário de riscos descreve as tarefas e as condições reais de exposição, inclusive intervenções não rotineiras?
• As barreiras, enclausuramentos e restrições de acesso foram verificados quanto à adequação ao agente e à tarefa?
• Os EPI foram selecionados considerando a fonte, as limitações técnicas, a compatibilidade e as instruções pertinentes?
• O gerenciamento de radiofrequência observa as regras aplicáveis da Anatel sem confundir conformidade regulatória e laudo de insalubridade?
• A necessidade de avaliação qualitativa ou quantitativa foi fundamentada segundo a NR-9 e as condições de trabalho?
• O PCMSO recebe as informações de riscos necessárias, preservando o sigilo das informações clínicas individuais?
• Prestadores e equipes próprias possuem procedimentos coordenados para soldagem, laser e manutenção de antenas?
• Existem critérios para revisar avaliações, medidas e documentos quando mudam fontes, potência, layout ou procedimentos?

Estudos de Caso AMBRAC

Os três casos a seguir são cenários hipotéticos e ilustrativos, criados para demonstrar decisões de gestão aplicáveis a diferentes exposições a radiação não ionizante. Não constituem relatos de atendimentos efetivamente prestados pela AMBRAC, nem comprovam medições ou enquadramentos de insalubridade de organizações reais. Seu propósito é relacionar problemas de processo, avaliação de riscos e medidas preventivas sem substituir inspeções e análises profissionais específicas.

Leia também: postagens recomendadas

Para aprofundar a relação entre agentes físicos, seleção de EPI, manutenção e controle de riscos em atividades industriais e terceirizadas, consulte os conteúdos já publicados pela AMBRAC:

• EPI com CA: erros que comprometem SST;
• Proteção respiratória: erros que anulam o respirador;
• Nova NR-10 2026: o que muda para empresas;
• PGR e terceirizadas: quem responde pelos riscos em 2026;
• Ruído ocupacional: audiometria normal controla o risco?;
• FDS e FISPQ: erros na segurança química em 2026;
• NR-12: bypass em máquinas e risco de acidentes;

FAQ – radiação não ionizante, NR-15 e PGR

As dúvidas mais frequentes envolvem o alcance do Anexo 7, os limites entre prevenção e insalubridade, os requisitos de radiofrequência e a escolha de medidas de proteção. As respostas abaixo preservam a diferença entre texto normativo, enquadramento técnico e recomendação preventiva, evitando conclusões automáticas sobre riscos e direitos trabalhistas.

O que a NR-15 considera radiação não ionizante no Anexo 7?

A NR-15 relaciona micro-ondas, radiações ultravioletas e laser para os efeitos específicos de seu Anexo 7. A classificação física mais ampla das radiações não ionizantes abrange outras situações, mas o enquadramento jurídico depende da norma pertinente. É necessário verificar qual fonte existe, como é utilizada e quais trabalhadores podem estar expostos.

Trabalhar com solda gera adicional de insalubridade automaticamente?

Não. A caracterização prevista no Anexo 7 exige considerar a exposição sem proteção adequada e o laudo de inspeção no local de trabalho. O processo de soldagem pode apresentar vários outros agentes ocupacionais, que precisam ser analisados separadamente. O simples cargo de soldador não substitui a avaliação das condições reais.

O Anexo 7 da NR-15 estabelece um limite numérico universal de exposição?

Não. O Anexo 7 não apresenta uma tabela de limites numéricos gerais para os três grupos de fontes que menciona. A análise do risco preventivo e do possível enquadramento trabalhista precisa respeitar os requisitos normativos correspondentes. Não se deve inventar um valor de intensidade universal para justificar conformidade ou adicional.

O que significa a exceção da luz negra no Anexo 7?

O item 3 exclui da caracterização de insalubridade do próprio anexo a exposição à luz negra na faixa de 320 a 400 nanômetros. Essa exceção possui objeto delimitado e não afasta automaticamente outras obrigações de segurança. É necessário confirmar a natureza da fonte e as condições efetivas de uso.

Uma antena de telecomunicações torna automaticamente a atividade insalubre?

Não. Uma estação transmissora precisa ser avaliada em seu contexto, conforme as condições operacionais, o posicionamento da pessoa e os regulamentos pertinentes. A existência da antena não comprova exposição acima de limites aplicáveis e tampouco equivale a laudo trabalhista de insalubridade. Documentos de conformidade e avaliação ocupacional devem ter suas finalidades preservadas.

Quais normas devem ser verificadas para antenas e radiofrequência?

A Lei nº 11.934/2009, a Resolução Anatel nº 700/2018 e os requisitos técnicos do Ato nº 17.865/2023 integram o marco regulatório de avaliação de exposição humana a campos de radiofrequência. As NRs também devem ser examinadas conforme as atividades e os vínculos. O regulamento de telecomunicações não substitui automaticamente o PGR ou as análises de outros riscos da manutenção.

Toda empresa precisa medir radiação não ionizante?

Não há uma imposição universal de medições idênticas para todas as empresas. A NR-9 determina identificação e análise preliminar das exposições, com avaliações qualitativas ou quantitativas quando necessárias. A decisão técnica deve considerar a fonte, a tarefa, a finalidade da avaliação e os métodos disponíveis, com fundamentação adequada.

Óculos comuns protegem contra arco de soldagem e laser?

Não necessariamente. Filtros destinados à soldagem e dispositivos de proteção para laser possuem requisitos que dependem da emissão e de suas características. A proteção deve ser tecnicamente selecionada para o processo e as condições de exposição. Também é preciso controlar a exposição de terceiros por meio de barreiras e medidas coletivas quando pertinentes.

O PCMSO exige exames universais para quem trabalha com laser ou solda?

Não existe um exame universal único para todos os trabalhadores desses processos nas regras gerais da NR-7. O PCMSO deve considerar os riscos ocupacionais pertinentes, com avaliação clínica e exames complementares conforme os critérios aplicáveis. As informações clínicas individuais permanecem protegidas pelo sigilo médico.

Como a empresa deve relacionar radiação não ionizante ao PGR?

O PGR deve reconhecer as fontes, as atividades e os grupos potencialmente expostos, avaliar os riscos pertinentes e estabelecer medidas no plano de ação. A avaliação deve dialogar com a NR-9 e com requisitos específicos, inclusive os de telecomunicações quando aplicáveis. A documentação precisa ser revisada diante de mudanças relevantes na emissão, no processo ou nas condições de acesso.

Conclusão

A radiação não ionizante no trabalho não pode ser avaliada apenas por nomes de equipamentos ou por opiniões genéricas sobre a presença de campos eletromagnéticos. A notícia publicada pela Fundacentro em novembro de 2026 retoma uma trajetória de pesquisa sobre exposição ocupacional e ajuda a reforçar a necessidade de gerenciamento tecnicamente fundamentado. Entretanto, não criou novos limites ou obrigações para empresas, e não permite extrapolar resultados históricos de uma instalação para todas as demais. O primeiro compromisso da organização continua sendo conhecer as fontes que utiliza e as condições reais em que suas equipes trabalham.

O Anexo 7 da NR-15 possui uma finalidade específica relacionada à caracterização de insalubridade por micro-ondas, ultravioleta e laser. Seu texto prevê exposição sem proteção adequada e laudo de inspeção no local de trabalho, além da exceção da luz negra dentro da faixa indicada. A norma não estabelece um limite numérico universal capaz de substituir a avaliação das tarefas. Interpretar corretamente esse dispositivo evita tanto a declaração automática de adicional de insalubridade quanto a exclusão indevida de riscos que continuam exigindo medidas preventivas.

A NR-9, por sua vez, orienta a identificação, avaliação e controle de exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. O PGR deve integrar os riscos relevantes, suas fontes, os trabalhadores potencialmente expostos e as medidas de prevenção. Quando há uma diferença entre operação normal e manutenção, a análise precisa refletir esse contraste. Um laser enclausurado na produção, por exemplo, pode exigir controles adicionais em intervenções nas quais o sistema de proteção é aberto, enquanto uma frente de soldagem temporária pode modificar a exposição de equipes que normalmente não trabalham próximas ao arco.

Nas telecomunicações, a avaliação de campos de radiofrequência requer cuidado com a regulamentação própria da Anatel, sem confundi-la com os critérios do Anexo 7. A legislação federal e os atos técnicos de radiofrequência estabelecem referências que devem ser aplicadas ao cenário correspondente, considerando posicionamento, operação das fontes e finalidade da avaliação. Essa abordagem é particularmente importante em estações que passaram por mudanças de infraestrutura ou que recebem prestadoras de serviços para intervenções não rotineiras.

A proteção coletiva deve ser priorizada dentro da hierarquia de controles e de acordo com os riscos identificados. Cortinas adequadas em soldagem, encapsulamento de fontes, intertravamentos, restrição de acesso, comunicação e procedimentos de intervenção podem reduzir as oportunidades de exposição. A seleção dos EPI deve ocorrer com base em critérios técnicos e limitações específicas, não pela aparência do material ou por soluções utilizadas em um processo diferente. A eficácia de uma medida precisa ser verificada nas condições reais de trabalho.

A integração entre Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional também é indispensável. O PCMSO deve considerar os riscos pertinentes ao trabalho, mas não deve ser utilizado como substituto da avaliação ambiental. A ausência de agravos registrados não comprova que a exposição esteja controlada, assim como um diagnóstico individual não estabelece automaticamente nexo causal com uma fonte. O gerenciamento adequado requer informação ocupacional de qualidade, responsabilidade profissional e respeito ao sigilo dos dados clínicos.

Empresas que contratam soldadores, técnicos de manutenção, integradores de máquinas e equipes de telecomunicações precisam reconhecer as interfaces entre atividades próprias e terceirizadas. O fornecimento de equipamentos ou a existência de um relatório anterior não elimina a necessidade de coordenar acessos, barreiras e intervenções. A avaliação dos perigos deve considerar também riscos elétricos, trabalho em altura, fumos metálicos, ruído e máquinas, quando presentes, evitando que o foco na radiação deixe outros agentes sem controle.

A tecnologia pode contribuir por meio de sensores, registros de configuração, documentação de equipamentos e sistemas de controle de acesso, mas não deve ser tratada como solução autossuficiente. Dados de medição sem método adequado, avaliações de uma condição que já foi alterada e ferramentas digitais sem procedimentos de ação podem transmitir aparência de conformidade sem demonstrar a efetividade das medidas. A empresa deve revisar informações quando houver mudança de fonte, potência, layout ou tarefa, mantendo cada documento associado à sua finalidade legal.

Também é necessário distinguir obrigação legal, boa prática e orientação técnica. A pesquisa reconhecida pela Fundacentro em 2026 não representa consulta pública, minuta ou atualização normativa. Os requisitos vigentes da NR-1, NR-9, NR-15 e demais normas pertinentes devem ser consultados conforme a atividade, assim como os atos da Anatel nos cenários aos quais se aplicam. Não devem ser anunciados limites, multas, periodicidades de exames ou medições obrigatórias sem fundamento normativo específico.

Por isso, a pergunta estratégica não deveria ser apenas “Minha empresa possui radiação não ionizante?”. A questão mais importante para a gestão é: “Sabemos quem pode ser exposto, em quais tarefas, com quais controles e que evidências técnicas demonstram a adequação das condições atuais?” A resposta exige integração entre processo, Higiene Ocupacional, manutenção, prevenção coletiva e documentação confiável.

A AMBRAC pode apoiar empresas na identificação e no gerenciamento dos riscos físicos, revisão do PGR, organização das avaliações pertinentes, planejamento de medidas preventivas e integração com a Medicina Ocupacional. O objetivo é melhorar a correspondência entre a atividade real e os controles implementados, respeitando os requisitos legais e as atribuições dos profissionais responsáveis por inspeções e laudos técnicos específicos.

Como a AMBRAC pode apoiar sua empresa

A AMBRAC atua em Segurança e Saúde no Trabalho com foco na análise técnica de exposições, integração entre PGR e condições operacionais e apoio à melhoria de processos preventivos. Em atividades que utilizam soldagem, laser e equipamentos emissores, a consultoria pode ajudar a estruturar prioridades, identificar riscos de terceiros e integrar medidas coletivas, procedimentos e acompanhamento ocupacional, observadas as competências profissionais para serviços específicos.

Segurança do Trabalho, Higiene Ocupacional e controle de agentes físicos

• Identificação de fontes de radiação não ionizante pertinentes aos processos e tarefas;
• Revisão do inventário do PGR e do plano de ação para exposições a agentes físicos;
• Análise preventiva de barreiras, enclausuramentos e procedimentos de restrição de acesso;
• Apoio à caracterização das tarefas de soldagem, laser e intervenções de manutenção;
• Orientação sobre seleção de EPI e integração com medidas de proteção coletiva;
• Coordenação preventiva dos riscos de trabalhadores próprios e prestadores de serviços.

Medicina Ocupacional, documentação e acompanhamento preventivo

• Integração dos riscos ocupacionais identificados às diretrizes pertinentes do PCMSO;
• Orientação técnica sobre documentação de avaliações e controles de exposição;
• Apoio à revisão de procedimentos de intervenção e comunicação de perigos;
• Organização de registros pertinentes de treinamentos e acompanhamento preventivo;
• Apoio à análise de ocorrências e revisão de medidas após mudanças de processo;
• Acompanhamento de planos de melhoria e verificação de sua implementação.

Fontes oficiais consultadas

• Fundacentro — Tecnologista recebe homenagem por estudos sobre campos eletromagnéticos e SST, 5 de novembro de 2026;
• Ministério do Trabalho e Emprego — NR-15, Anexo 7, Radiações Não Ionizantes;
• Ministério do Trabalho e Emprego — Página oficial da NR-15 e anexos vigentes;
• Ministério do Trabalho e Emprego — NR-9, Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
• Ministério do Trabalho e Emprego — NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
• Ministério do Trabalho e Emprego — NR-6, Equipamentos de Proteção Individual;
• Ministério do Trabalho e Emprego — NR-7, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• Agência Nacional de Telecomunicações — Exposição humana a campos eletromagnéticos;
• Anatel — Atualização de requisitos técnicos, Ato nº 17.865/2023 e Resolução nº 700/2018.