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Com o eSocial, as empresas podem cumprir suas obrigações de Saúde e Segurança no Trabalho com muito mais facilidade e praticidade. Isso ajuda a proteger os direitos do trabalhador e a manter a empresa dentro dos parâmetros da lei. Porém, ainda há casos em que uma empresa comete certos erros e pode ter que arcar com algumas multas relativas ao eSocial.
Algumas das principais obrigações envolvidas são os Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, que devem sempre ser enviados sem falta e dentro do prazo estipulado. Qualquer atraso ou inconsistência nas informações pode implicar em altas cobranças.
Para ajudar a evitar isso, vamos falar um pouco sobre as principais multas do eSocial e como você pode evitá-las.
Quais são as principais multas do eSocial?
As obrigações do eSocial são bem amplas, cada uma com um valor de multa diferente. Veja aqui as principais associadas à Saúde e Segurança no Trabalho.
Falta de exames médicos
O evento S-2220 diz respeito ao monitoramento da saúde do trabalhador e à emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Caso o atestado não seja transmitido corretamente ou algum exame esteja pendente, a empresa pode receber uma multa que varia de R$ 452,53 a R$ 4.025,33 por trabalhador.
Não enviar o comunicado de acidente de trabalho (CAT)
Sempre que um trabalhador sofre algum acidente em serviço, a empresa deve comunicar à Previdência Social por meio do eSocial, constando no evento S-2210.
O prazo é de até 1 dia útil após o acidente, ou imediato, no caso de óbito. Caso ele não seja enviado, a multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário do trabalhador, sendo dobrado em caso de reincidência.
Não comunicar agentes nocivos no ambiente de trabalho
Já o evento S-2240 envolve a notificação da Previdência e dos trabalhadores sobre as condições de trabalho e agentes nocivos. Também inclui a aquisição do equipamento de proteção exigido, envio do Laudo Técnico e do Perfil Profissiográfico Previdenciário. O atraso no envio do laudo pode levar a uma multa entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50, enquanto a falta do PPP varia entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35.
Como evitar as multas do eSocial?
Considerando os valores citados, é fundamental evitar que a sua empresa receba essas multas do eSocial. Veja aqui algumas ações para ajudar e se proteger.
Acompanhe sempre o calendário
Muitas vezes, o negócio recebe uma multa devido a um atraso no envio dos documentos. A melhor forma de evitar isso é prestar atenção no calendário de envio e se planejar para cumprir estes prazos.
Invista na prevenção de acidentes
Para cada acidente dentro da empresa, há um risco de multa. Seja por condições de trabalho abaixo dos níveis estipulados ou por atrasos no envio do Comunicado de Acidente de Trabalho. Investir em prevenção reduz o risco de multas e também melhora a produtividade da empresa.
Fique de olho nas atualizações
Com o tempo, as normas sobre Saúde e Segurança no Trabalho são modificadas e atualizadas. Sendo assim, você também precisa acompanhar essas mudanças e implementá-las no negócio para evitar multas.
Com algumas boas práticas, você já reduz bastante a probabilidade de multas do eSocial na sua empresa. E, ao seguir essas normas, também contribui para melhores condições de trabalho para toda a equipe.
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Cuidar da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é uma prioridade estratégica para qualquer empresa. Um ambiente de trabalho seguro, além de cumprir com as exigências legais, aumenta o engajamento e a produtividade da equipe.
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A gestão eficiente da saúde e segurança no trabalho traz inúmeros benefícios:
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