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Garantir o cumprimento da legislação no ambiente corporativo é um assunto cada vez mais presente nas empresas. Além da necessidade regulatória o eSocial vem demonstrando ser um sistema extremamente importante na gestão, com diversos resultados, que facilitam a administração e a manutenção dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.
Sabendo da importância do assunto, neste artigo levantamos as principais informações acerca da influência do eSocial na segurança do trabalho na sua empresa. Confira!
O que é eSocial?
O eSocial é um sistema integrado de escrituração fiscal digital que centraliza o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para o Governo Federal.
Em resumo, é uma plataforma única que reúne todas as informações sobre os trabalhadores de uma empresa, facilitando a gestão e a fiscalização.
Obrigatoriedade e escopo
A obrigatoriedade do eSocial foi implementada de forma gradual, com datas específicas para diferentes portes de empresas e setores da economia. Todas as empresas que possuem empregados, independentemente do seu porte ou setor de atividade, são obrigadas a enviar informações relacionadas à saúde e segurança do trabalho (SST) ao eSocial.
Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) obrigatórios
Os principais eventos de SST que devem ser enviados ao eSocial incluem:
- S-2210 Comunicação de acidente de trabalho (CAT): Notificação de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.
- S-2220 Monitoração da Saúde do Trabalhador – Atestados de saúde ocupacional (ASO): Resultados dos exames médicos previstos no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (PPP): Informações sobre a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos. Base para o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico.
- S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado: Informações e resultados dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais.
Prazos paro o envio dos eventos de SST
Os prazos para o envio dos eventos de SST variam de acordo com o tipo de evento e a situação do trabalhador. Em geral, os eventos devem ser enviados em tempo real ou até o dia 15 do mês subsequente ao fato gerador.
Impactos do eSocial na rotina das empresas na área de SST
A implantação do eSocial trouxe diversas mudanças para a rotina das empresas na área de SST, como:
- Organização dos dados: As empresas precisam organizar seus dados de SST de forma mais estruturada e precisa para alimentar o sistema.
- Atualização dos programas: Os programas de PGR e PCMSO devem ser atualizados e adequados às exigências do eSocial.
- Aumento da fiscalização: A fiscalização do cumprimento das normas de SST se tornou mais rigorosa, com o cruzamento de dados e a identificação de possíveis irregularidades.
- Melhoria da gestão de riscos: O eSocial incentiva as empresas a adotarem medidas mais eficazes para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
- Redução de custos: A automatização dos processos e a integração das informações podem gerar economia de custos para as empresas.
Multas por descumprimento
O não cumprimento das obrigações do eSocial pode gerar multas para as empresas, cujo valor varia de acordo com a natureza da infração e o porte da empresa. É importante ressaltar que as multas podem ser aplicadas por cada evento não enviado ou enviado com informações incorretas.
Conclusão
O eSocial representa um grande avanço na gestão da saúde e segurança do trabalho no Brasil. Ao centralizar as informações e aumentar a fiscalização, o sistema contribui para a melhoria das condições de trabalho e a prevenção de acidentes. As empresas que se adaptam às novas exigências do eSocial e investem em gestão de SST terão um diferencial competitivo e garantirão um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para seus colaboradores.
É fundamental que as empresas busquem orientação especializada para garantir o correto cumprimento das obrigações do eSocial e evitar problemas com a fiscalização.
Caso a sua organização necessite de consultoria especializada na área de SST e no envio de informações ao eSocial, a AMBRAC tem uma equipe pronta para atendê-lo!
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Cuidar da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é uma prioridade estratégica para qualquer empresa. Um ambiente de trabalho seguro, além de cumprir com as exigências legais, aumenta o engajamento e a produtividade da equipe.
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A gestão eficiente da saúde e segurança no trabalho traz inúmeros benefícios:
- ✅ Redução de acidentes e afastamentos;
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