O artigo de hoje é dedicado a explicar, de forma prática e completa, como funciona a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), suas variações setoriais e por que ela é fundamental para reduzir acidentes, doenças ocupacionais e até casos de assédio dentro das empresas.
O que é a CIPA?
A CIPA é um órgão interno previsto na NR-5, com a missão de:
- Prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
- Promover a saúde física e mental dos trabalhadores.
- Combater e prevenir situações de assédio.
Ela é formada por representantes do empregador (que indica o presidente) e dos empregados (que elegem seus representantes e o vice-presidente).
📌 O número de integrantes depende do porte da empresa e do grau de risco da atividade (definido no Quadro I da NR-4).
O mandato é de 1 ano, podendo ser renovado.
Principais responsabilidades da CIPA
- Mapear e identificar riscos nos ambientes de trabalho.
- Elaborar e acompanhar o Inventário de Riscos e o Plano de Ação.
- Propor medidas preventivas junto ao SESMT.
- Promover a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
- Atuar na prevenção e no combate ao assédio sexual e moral.
- Servir como elo entre colaboradores e gestão em questões de SST.
Tipos de CIPA no Brasil
Além da CIPA tradicional, a legislação criou comissões específicas para setores de alto risco:
CIPATR – Trabalho Rural (NR-31)
- Focada na agricultura, pecuária e silvicultura.
- Mandato de 2 anos.
- Realiza inspeções em áreas rurais, adaptando medidas às condições do campo.
CIPLAT – Plataformas de Petróleo (NR-37)
- Estruturada por plataforma e turma de embarque.
- Mandato de 2 anos.
- Atuação direta na prevenção de acidentes marítimos.
CIPAMIN – Mineração (NR-22)
- Definida pelo Quadro II, Anexo IV da NR-22.
- Mandato de 2 anos.
- Acompanha medidas do PGR, inspeções periódicas e combate ao assédio.
Outras CIPAs Setoriais
- Construção Civil (NR-18)
- Trabalho Portuário (NR-29)
Todas adaptadas às particularidades de suas áreas, mas sempre com o mesmo objetivo: proteger vidas.
Por que manter uma CIPA ativa?
Dados do Radar SIT revelam que o Brasil registra, em média, 1.977 autuações anuais por falhas na CIPA.
Manter a comissão ativa gera benefícios como:
- Redução de acidentes e afastamentos.
- Cumprimento da legislação e prevenção de multas.
- Conscientização coletiva sobre segurança.
- Melhoria no clima organizacional.
- Aumento de produtividade e motivação.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre CIPA
Toda empresa precisa ter CIPA?
Não. A obrigatoriedade depende do número de empregados e do grau de risco da atividade. Empresas menores podem substituir a CIPA por um designado de CIPA, conforme NR-5.
Qual é a diferença entre CIPA e SESMT?
A CIPA é formada por representantes de empregadores e empregados, com foco na prevenção. Já o SESMT é composto por profissionais técnicos especializados (engenheiros, médicos e técnicos de segurança).
Qual a penalidade para empresas que não mantêm a CIPA?
Multas previstas na NR-28, além do risco de ações trabalhistas e interdição de atividades em casos graves.
O que é SIPAT?
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho é organizada anualmente pela CIPA, com palestras, campanhas e treinamentos de conscientização.
Como a CIPA combate o assédio?
A comissão atua identificando, prevenindo e encaminhando denúncias de assédio para os canais formais, além de promover campanhas educativas sobre respeito no ambiente de trabalho.
Como a AMBRAC pode ajudar sua empresa?
Na AMBRAC, oferecemos soluções completas em Segurança e Medicina do Trabalho, garantindo que sua CIPA seja estruturada e eficiente:
- Assessoria técnica para implantação e manutenção da CIPA.
- Treinamentos de membros e gestores, com foco em prevenção e combate ao assédio.
- Consultoria em ergonomia e PGR, integrando as ações da CIPA.
- Apoio na SIPAT, com palestras e campanhas personalizadas.
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Por que investir em SST?
A gestão eficiente da saúde e segurança no trabalho traz inúmeros benefícios:
- ✅ Redução de acidentes e afastamentos;
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Implementar ações efetivas de SST não é apenas uma questão legal — é um compromisso ético com quem move a sua empresa: as pessoas.
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