No início de outubro de 2023, foi divulgado o FAP para 2024 e no dia 1 de novembro, será aberto o período de contestações, a fim de reduzir os custos cobrados indevidamente.
O Fator Acidentário de Prevenção, FAP, é o índice responsável pelo desempenho de uma empresa em relação a saúde de seus colaboradores, sendo um sistema de bonificação do Seguro Contra Acidentes de Trabalho, SAT.
Com uma boa Gestão de FAP, é possível reduzir o índice do Fator Acidentário de Prevenção, baseado no número de acidentes de trabalho de sua empresa.
Pontos para analisar durante contestações do FAP
Se você analisou seus tributos e enxergou algum tipo de inconsistência, do dia 1 até o dia 30 de novembro será o período de contestações. Veja alguns pontos a serem analisados minuciosamente:
- Duplicidade de lançamentos;
- Massa salarial;
- Taxa de rotatividade;
- Benefícios com Datas de Despachos dos Benefícios, DDB, anteriores ao período de apuração do FAP;
- Ocorrência com data de DDB posterior ao desligamento ou anterior à admissão do funcionário;
- Número de Vínculos;
- Alocação de funcionário em CNPJ incorreto;
- Concessão de Benefício menos de 60 dias depois de benefício anterior, para o mesmo beneficiário.
Como funciona isso?
Caso note que a Receita Federal cometeu algum tipo de erro, você poderá contestar durante esse período. Se passar esse prazo, e você não tomar medidas, sua empresa terá que arcar com esses custos de imposto.
Após as contestações serem realizadas, as mesmas serão analisadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme previsto na Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
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