Para que uma Clínica de Saúde Ocupacional seja organizada e eficiente no atendimento, algumas inovações estão sendo implementadas, como é o caso do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
O ASO é um documento que atesta a aptidão de um funcionário para o desempenho das funções do cargo que pretende assumir. É emitido por meio de uma declaração médica que avalia a sua condição de saúde para atuar em situações de risco, quando exposto, nas atividades laborais.
Neste artigo, você vai se informar mais a respeito desse documento. Acompanhe!
A importância do ASO
Qualquer empresa que lide com atividades insalubres que ofereçam riscos aos seus colaboradores precisa emitir um documento ASO. O atestado de saúde ocupacional reúne todo o histórico de saúde do profissional em seu ambiente de trabalho e pontua os riscos aos quais ele está exposto em sua rotina.
Assim, é possível estabelecer uma ação preventiva, capaz de resguardar a qualidade de vida da equipe de funcionários.
Tipos de atestado de saúde ocupacional
Os documentos que atestam a saúde do profissional são variados. Por isso, falaremos aqui sobre os diversos tipos e a relevância de cada um. Confira!
ASO admissional
Esse atestado é o documento que comprova a capacidade do profissional de executar as atividades para as quais está sendo contratado. O candidato deve passar por uma avaliação médica na qual é medida a sua aptidão.
Geralmente, os exames solicitados são padrão, feitos por um clínico. No entanto, dependendo da atividade e da intensidade do risco ao qual o profissional estará exposto, o médico pode pedir exames adicionais.
ASO demissional
Aqui, os exames são destinados aos profissionais que estão se desligando da empresa. Mediante esse documento, será declarado se o profissional sofreu algum problema de saúde relacionado às suas tarefas laborais ou se não houve nenhuma alteração em sua saúde em consequência da atividade que desempenhava na empresa.
Nesse tipo de atestado, os exames solicitados também são clínicos e rotineiros, mas podem ser requisitados procedimentos complementares, a depender do cargo ocupado e da atividade exercida.
ASO periódico
Diferentemente dos anteriores, esse atestado é solicitado periodicamente e tem por objetivo o controle sobre qualquer alteração ou problema de saúde que possa ocorrer no decorrer da rotina de trabalho.
Embora deva ser feito com periodicidade, o tempo entre uma avaliação e outra vai depender do nível de risco ou de insalubridade da atividade exercida.
ASO de mudança de função
Esse tipo de atestado é requerido sempre que um profissional mudar de atividade dentro da empresa. Ele serve para declarar o impacto da atividade anterior na saúde do profissional, assim como para determinar a aptidão do indivíduo para a nova função a ser exercida.
Deve ser solicitado em toda alteração de atividade com potencial de gerar riscos ou de colocar o profissional em condição de insalubridade. Da mesma forma que no atestado periódico, os exames de mudança de função vão variar conforme o nível de insalubridade e periculosidade.
ASO de retorno ao trabalho
Esse atestado é direcionado para os profissionais que ficaram um determinado período afastados do serviço e estão retornando às suas atividades laborais. Vale ressaltar que esse afastamento deve se dar em razão de doença ou acidente laboral, e não de férias.
Em casos de gestação, por exemplo, a declaração pode ser solicitada no retorno da licença-maternidade.
Principais itens e informações que devem constar no ASO
A declaração que fundamenta o atestado de saúde ocupacional exige informações imprescindíveis à legitimidade do documento, tais como:
- Nome do profissional;
- Número de RG;
- Cargo ocupado na empresa;
- Função desempenhada;
- Histórico de saúde;
- Riscos ocupacionais aos quais o profissional estará exposto na função exercida — conferindo-se as exigências das instruções técnicas da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
- Exames ou procedimentos médicos realizados pelo trabalhador;
- Nome do médico responsável pelo exame e número de CRM;
- Parecer final determinando a capacidade do trabalhador para cumprir a função ao qual é candidato;
Após preencher essa declaração, o documento deve ser assinado pelo médico, com a data, o CRM e o carimbo do clínico responsável pelos exames e pela emissão do ASO.
Validade do ASO
A validade do atestado de saúde ocupacional não é absoluta para todos os casos, variando de acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional implementado na organização.
No que se refere à NR-7, definida pelo Ministério do Trabalho, regulamentadora da emissão do atestado de saúde ocupacional, fica determinado que, após assinada a declaração pelo médico responsável, o ASO tem validade de 90 dias para as organizações com atividades de risco nos graus 3 e 4.
Em relação à NR-4, a validade do documento é de 135 dias para as empresas com atividades de graus de risco 1 e 2.
Regras de controle do ASO
Por se tratar de um documento legítimo e de real importância para a empresa e os seus profissionais, certas regras têm de ser cumpridas. Entre as suas obrigações, a empresa se responsabiliza por agendar a data e o horário das consultas e dos exames necessários à elaboração do ASO.
Outra obrigatoriedade por parte da empresa é manter o prontuário médico de todos os seus profissionais arquivado por, no mínimo, 20 anos. Todas as informações constantes nesse prontuário devem ser sigilosas e estar em conformidade com o código de ética médica.
As clínicas de saúde ocupacional que atuam em parceria com as empresas devem possuir um profissional especializado em medicina do trabalho para a realização dos exames e para a emissão do atestado ASO. Esses documentos também devem ser armazenados pela clínica pelo período mencionado anteriormente.
Para facilitar o preenchimento do documento, existem sistemas de gestão automatizados que são integrados aos sistemas das empresas e clínicas, e que facilitam o controle e a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional. Dessa forma, tanto o armazenamento quanto o controle do histórico de saúde dos profissionais são mantidos atualizados, com segurança e confiabilidade.
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