Determinadas atividades precisam de regras para evitar erros e acidentes e melhorar a segurança. Assim, existem as Normas Regulamentadoras (NRs) e as Normas Brasileiras (NBRs) para estabelecer medidas preventivas e orientações a respeito de certos produtos e serviços.
Como a qualidade de produtos e serviços depende de padrões de qualidade rígidos determinados por normativas, é importante que as empresas tenham conhecimento dessas regras. Neste texto, explicaremos a diferença entre NR e NBR e qual a importância dessas normas. Acompanhe!
O que é a NBR e qual o seu objetivo?
A NBR é a sigla para Norma Brasileira, que é um conjunto de diretrizes emitido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas normas têm por objetivo padronizar documentos, processos, produtos, atividades ou serviços.
A ABNT é uma instituição privada, sem fins lucrativos, e foi a primeira a introduzir as normas técnicas em território nacional. Reconhecida como Foro Nacional de Normalização, essa entidade é a responsável pela normalização técnica no país, fazendo com que as Normas Brasileiras estejam de acordo com a tendência internacional.
As NBRs servem como uma orientação para a qualidade da produção de empresas, por exemplo. Por isso, cabe a entidade responsável manter essas normas atualizadas para que os padrões estejam de acordo com o mercado. Assim, as organizações que fazem uso dessas diretrizes podem se beneficiar e otimizar seus processos internos.
Qual a diferença entre NR e NBR?
O termo NR, que significa Norma Regulamentadora, é a sigla para as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e se aplicam a questões sobre saúde ocupacional, segurança do trabalho e outros aspectos determinados pelas leis trabalhistas.
A NR se diferencia da NBR, principalmente, quanto à obrigatoriedade. Sendo regulamentadas por portarias de órgão público, as NRs têm caráter obrigatório. Portanto, o seu descumprimento é uma desobediência a própria lei e gera multas, sansões e até mesmo interdição das atividades de uma corporação.
Como a NBR vem de uma entidade privada, ela não é considerada obrigatória. No entanto, existem leis que exigem o cumprimento de algumas dessas normas que, então, passam a ser obrigatórias.
Elas podem ser exigidas para a comercialização de produtos, para extração de matéria-prima e até para concessão de licenças e licitações. Por isso, a Norma Brasileira não é menos importante do que a Norma Regulamentadora.
Qual a importância da NBR?
Já falamos que as NBRs, por si só, não são obrigatórias a menos que seja referenciadas por alguma lei, porém a observância às regulamentações da ABNT sempre agrega valor e evita que a corporação sofra consequências em decorrência do eventual descumprimento de exigências legais. Diminuindo, assim, o custo com processos e adequações de emergência.
A NBR também estabelece a padronização da forma que um procedimento é feito, do tipo de maquinário utilizado e das especificações do produto final. Dessa forma, a ocorrência de erros é minimizada e, aqueles que eventualmente ocorrem, podem ser identificados com maior precisão.
As Normas Brasileiras também são favoráveis para o consumidor porque elas estabelecem que os itens que serão colocados à venda cumpram padrões de qualidade e segurança. A etiquetagem e a embalagem fazem parte das exigências, o que torna a origem e qualidade do produto mais acessível para o público.
Chegando ao fim deste texto, você já sabe a diferença entre NR e NBR e qual a importância da Norma Brasileira. Lembre-se de que, apesar de não obrigatórias, as NBR podem ser exigidas por órgãos públicos, sendo importante para uma empresa conhecê-las.
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