Para que uma empresa seja reconhecida pela retenção de talentos, é primordial que ela priorize a saúde de seus funcionários e promova um ambiente seguro para o trabalho.
Nesse sentido, é preciso também contribuir com o registro de situações de risco na previdência social fazendo o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP.
Por isso, separamos neste texto as principais informações para que você saiba o que é PPP e quais seriam as consequências de não cumprir a obrigação de tê-lo. Fique atento aos detalhes e tenha uma boa leitura!
O que é PPP e qual a sua importância?
Trata-se de um relatório em forma de formulário que é imposto pela previdência social e foi estabelecido pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45, de 06 de agosto de 2010. Nele consta o histórico laboral de cada trabalhador com dados administrativos e registros ambientais.
Quanto aos resultados de monitoração biológica de que fala a Instrução Normativa acima, há uma resolução do Conselho Federal de Medicina de número 1715 (Resolução CFM 1715) que em seu Art. 2º que diz que “É vedado ao médico do Trabalho, sob pena de violação do sigilo médico profissional, disponibilizar, à empresa ou ao empregador equiparado à empresa, as informações exigidas no anexo XV da seção III, “SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA”, campo 17 e seguintes, do PPP, previstos na IN n.º 99/2003.
Parágrafo único. Fica o médico do Trabalho responsável pelo encaminhamento das informações supradestacadas diretamente à perícia do INSS.”
Os dados administrativos são compostos por informações básicas como nome do colaborador, função que desempenhava e atividades exercidas por ele. Os fatores de risco detalham os perigos a que cada pessoa está exposta, sejam físicos, sejam químicos ou biológicos, assim como as medidas de controle desses fatores adotadas pela empresa.
Já a monitoração biológica consiste no registro dos exames ocupacionais obrigatórios para mensurar a possível perda de capacidade para o trabalho ou agravo à saúde causada pelas atividades laborais.
O preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário é importante para assegurar que as empresas estão cumprindo as normas de segurança estabelecidas para os setores em que atuam. Assim, são diminuídas as possibilidades de ações judiciais e os passivos trabalhistas nos quais a empresa pode ser responsabilizada por danos à saúde de um funcionário.
O PPP é imprescindível para comprovação das condições de trabalho à perícia do INSS. Com base nas informações recolhidas, o órgão concederá ou não a uma pessoa os direitos trabalhistas, como o auxílio-doença.
Além disso, esse histórico é importante para os casos em que o trabalhador solicita aposentar precocemente. Por isso, ele deve solicitar o documento a cada demissão para facilitar o andamento do processo da aposentadoria precoce.
Quais as consequências do seu não preenchimento?
A normativa citada determina que a empresa emita o perfil de cada funcionário que deve ser assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho ou o responsável legal da corporação.
Quando há o descumprimento dessa regulamentação e o não preenchimento da documentação, ela está sujeita a penalidades estabelecidas por lei. Entre elas, está o pagamento de multa que, de acordo com a gravidade, varia entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35.
Outras punições vão desde a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais até a revisão da concessão de incentivo fiscal, podendo chegar a cassação da autorização para o funcionamento da empresa no país.
Chegado ao fim deste texto você já sabe o que é o PPP e como ele é importante para o funcionamento da sua empresa. Com ele é possível comprovar o cumprimento de normas de segurança, além de assegurar aos seus colaboradores os direitos trabalhistas.
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