A obrigação de qualquer empresa, por direito de seus trabalhadores, é que o ambiente de trabalho seja seguro. Muitas vezes, mesmo com todas as precauções, acidentes de trabalho acontecem, trazendo prejuízos para a saúde do colaborador e para a empresa.
Para evitar esse tipo de problema, existem regulamentações que determinam obrigatoriedades e ações para diminuir os índices de acidentes. E uma delas é a NR-06, que trata sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Durante a pandemia esse termo foi muito utilizado quando o uso da máscara de proteção foi exigido, mas os EPI’s vão muito além disso.
O que é a NR-06?
A Norma Regulamentadora 06 (NR-06) determina que a empresa forneça para seus colaboradores gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a realização de atividades de risco. Seu principal objetivo é preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Tanto empregadores quanto empregados devem seguir as regras e usar corretamente os equipamentos.
Quando surgiu?
A primeira versão desta Norma Regulamentadora foi aprovada no dia 8 de junho de 1978. Foi editada pela Portaria MTb nº 3.214, e passou por várias mudanças ao longo dos anos. Atualmente, a última atualização traz regras diferentes das iniciais, após passar por um processo de revisão de sua estrutura e conteúdo.
Qual sua finalidade?
Como citado anteriormente, sua maior função é oferecer segurança ao trabalhador durante suas atividades. Do mesmo jeito, é um dever dos colaboradores seguir todas as regras e utilizar os equipamentos de proteção individual.
Vale reforçar que a Norma Regulamentadora 06 é direcionada para todas as áreas da economia, por isso, cada setor e empresa precisa entender os riscos do trabalho de seus funcionários.
Exemplos de EPI’s:
- Óculos;
- Capacete;
- Máscaras descartáveis;
- Cinto de segurança contra quedas;
- Purificador de ar;
- Protetor auditivo;
- Luvas.
O que acontece se uma empresa não seguir a NR-06?
Por ser uma lei diretamente ligada à saúde dos trabalhadores, o Ministério de Trabalho e Emprego são bastante rígidos quanto ao cumprimento dela, os órgãos fiscalizam as empresas com frequência atrás de irregularidades. Sendo assim, as empresas e colaboradores que não cumprem as regras ficam sujeitos a penalidades como processos judiciais e, até mesmo, suspensão das atividades.
Pode-se concluir, então, que a NR-06 é uma lei que complementa a CLT. As empresas devem fornecer os equipamentos ideais, orientar seus colaboradores e fiscalizar sempre a utilização ideal dos EPI’s.
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