O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um dos mecanismos mais sensíveis da tributação previdenciária brasileira, pois transforma a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho em impacto financeiro direto. Empresas que controlam corretamente acidentes, afastamentos e eventos de SST podem reduzir significativamente seus encargos; aquelas que erram, pagam a conta — mês após mês.
Ao contrário do que muitos imaginam, o FAP não é um índice abstrato. Ele nasce dos dados enviados ao governo, especialmente pelos eventos de SST no eSocial, e reflete o histórico real (ou mal registrado) da empresa. Em 2026, com sistemas cada vez mais integrados, erros de informação custam caro.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
O que é o FAP e como ele funciona na prática
O FAP é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), que pode ser de 1%, 2% ou 3%, conforme o CNAE da empresa. Esse multiplicador varia de 0,5 (bonificação máxima) a 2,0 (penalização máxima).
O cálculo é feito anualmente, com base nos dois últimos anos de histórico de:
- Acidentes de trabalho;
- Benefícios acidentários concedidos;
- Óbitos e invalidez;
- Custos previdenciários associados.
Na prática:
- Empresas com bom desempenho em SST podem reduzir em até 50% o valor do RAT;
- Empresas com alto número de eventos graves podem dobrar essa contribuição.
Comparativo direto: impacto do FAP na tributação
| Situação | RAT | FAP | Contribuição Mensal (exemplo) |
|---|---|---|---|
| Empresa com gestão preventiva | 2% | 0,5 | R$ 5.000 |
| Empresa neutra | 2% | 1,0 | R$ 10.000 |
| Empresa penalizada | 2% | 2,0 | R$ 20.000 |
Em uma folha de R$ 500 mil, a diferença entre o melhor e o pior cenário pode chegar a R$ 180 mil por ano.
“O FAP é um imposto comportamental. Ele pune quem trata SST como burocracia e premia quem trata como gestão.”
— Lucas Esteves
Qual a relação entre FAP e os eventos de SST no eSocial
O governo não “visita” a empresa para calcular o FAP. Ele lê dados. E esses dados vêm, principalmente, do eSocial.
Evento S-2210 – CAT
É o evento mais sensível para o FAP. Toda CAT registrada alimenta os indicadores de:
- Frequência de acidentes;
- Gravidade (afastamentos, invalidez, óbitos);
- Custo previdenciário.
Acidentes graves e fatais têm peso muito maior no cálculo.
Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde
Demonstra se a empresa realiza exames ocupacionais de forma estruturada. Inconsistências aqui fragilizam a defesa da empresa em nexos previdenciários.
Evento S-2240 – Condições Ambientais
Declara os riscos aos quais o trabalhador está exposto. Divergências entre S-2240, PGR, LTCAT e PPP são um dos principais gatilhos de fiscalização e revisão de FAP.
“Quando o eSocial cruza CAT, S-2240 e benefícios do INSS, qualquer incoerência vira custo. Não é opinião, é algoritmo.”
— Lucas Esteves
O que não entra no cálculo do FAP (e o que entra)
- Não entram: acidentes de trajeto e afastamentos inferiores a 15 dias;
- Entram (e pesam muito): benefícios acidentários, invalidez permanente e óbitos.
Como reduzir o FAP de forma técnica e sustentável
1. Gestão real de SST (não apenas documental)
- PGR funcional e atualizado;
- PCMSO integrado aos riscos reais;
- Treinamentos coerentes com a exposição;
- Controle efetivo de EPIs.
2. Qualidade dos eventos enviados ao eSocial
- CAT bem caracterizada e coerente com o fato;
- S-2240 alinhado com LTCAT e PPP;
- S-2220 consistente com exames realizados.
3. Contestação do FAP quando houver erro
As empresas podem — e devem — contestar o FAP quando identificarem inconsistências. Para o ciclo 2026, o prazo de contestação vai até 30 de novembro de 2025, conforme portaria anual.
Sem documentação técnica, a contestação raramente prospera.
Erro comum: achar que FAP é problema do RH ou do fiscal
O FAP é um indicador transversal. Ele envolve:
- SST;
- Folha de pagamento;
- eSocial;
- INSS;
- Gestão financeira.
Tratá-lo de forma isolada é abrir mão de economia e aumentar risco.
Conclusão
O FAP transforma acidentes, afastamentos e falhas de SST em impacto direto no caixa da empresa. Em um ambiente de cruzamentos automáticos, não existe mais “erro pequeno”: cada evento enviado ao eSocial constrói — ou destrói — o histórico previdenciário da organização.
Como a AMBRAC pode apoiar sua empresa
Gestão integrada de SST e eSocial
- Envio estruturado dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240;
- Alinhamento técnico entre PGR, PCMSO, LTCAT e PPP;
- Redução de inconsistências que elevam o FAP.
Prevenção, auditoria e economia tributária
- Diagnóstico de impacto do FAP;
- Suporte técnico para contestação;
- Estratégia preventiva focada em redução de custo e risco.
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