PGR tem validade? A pergunta parece simples, mas a resposta exige separar três conceitos que frequentemente são tratados como se fossem a mesma coisa: a existência do Programa de Gerenciamento de Riscos, a atualização do inventário de riscos e a revisão formal do processo de avaliação de riscos ocupacionais. A NR-1 não estrutura o PGR...
A NR-32 entrou oficialmente em um novo ciclo de avaliação regulatória em 2026. Desde 23 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém aberta uma Tomada Pública de Subsídios para instruir a Avaliação de Resultado Regulatório da Norma Regulamentadora nº 32, responsável por estabelecer requisitos de Segurança e Saúde no Trabalho em serviços de...
A Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho entrou definitivamente no radar da Segurança e Saúde no Trabalho brasileira depois que o Congresso Nacional aprovou seu texto por meio do Decreto Legislativo nº 390, de 4 de setembro de 2026. O instrumento internacional trata do Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho...
A NR-21 entrou novamente no centro da agenda de Segurança e Saúde no Trabalho depois que a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou, em reunião realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, uma proposta de novo texto para a norma que trata do trabalho a céu aberto. A Fundacentro divulgou a decisão...
NR-24 2026 passou por uma atualização relevante e muito recente para empresas que utilizam banheiros químicos, instalações sanitárias móveis, módulos pré-fabricados e contêineres marítimos convertidos em escritórios, alojamentos, refeitórios, vestiários ou outras áreas destinadas à presença de trabalhadores. As Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de...
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