Investimentos em acessibilidade nas empresas têm se mostrado crescentes, do mesmo modo que a ausência de cuidados nessa área chama a atenção e levanta considerações que maculam a imagem das organizações. A legislação, por sua vez, impulsiona no sentido compulsório de fazer.
A importância, no entanto, reside nos resultados alcançados que viabilizam o acesso e o deslocamento seguro de milhares de pessoas com deficiência física e visual, principalmente. Mas as empresas estão se adequando, e as mais novas já chegam preparadas.
Continue a leitura e entenda a importância dos investimentos crescentes em acessibilidade.
O que é acessibilidade?
Para a legislação brasileira (Decreto No 5.296/2004), acessibilidade é a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida“.
Trata-se, portanto, de um conceito bem amplo e que, certamente, não se limita a uma rampa e um banheiro para cadeirantes. Sua efetiva implementação nas empresas requer informação e conhecimento, além de adequações estruturais e sinalização, entre outras medidas.
O que diz a legislação sobre acessibilidade?
A Constituição Federal de 1988 deu o pontapé inicial com o artigo 227, determinando que a lei dispusesse sobre a garantia de “acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência “. Na sequência, a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, no seu artigo 93, determinou um percentual de cotas para pessoas com deficiência entre os empregados das empresas.
A primeira lei a abordar o assunto de maneira ampla e exclusiva foi a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabeleceu normas e critérios para a promoção da acessibilidade. Em seguida, veio o Decreto no 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que reforçou aquela lei e deu prioridade de atendimento.
Assim como qualquer pessoa que opera com segurança do trabalho conhece as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, também para a acessibilidade existem normas. São regras para adequação específica dos diferentes tipos de ambiente urbano, com vistas ao acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Quais as principais alternativas de adequação?
Existem previsões normativas como a norma brasileira ABNT NBR 9050:2015/Em1:2020, que trata da “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”. Essa norma regula com detalhes os diversos aspectos construtivos que orientam os espaços e as estruturas.
Por sua vez, deve-se levar em conta que a adequação para acessibilidade não se limita às transformações estruturais. Nesse sentido, é preciso considerar o desenvolvimento de uma cultura inclusiva, com orientação à equipe, assim como se faz para implantar uma cultura de segurança do trabalho preventiva.
Além disso, cada organização deve fazer um diagnóstico da realidade de suas instalações, da ergonomia local e do que mais precisar ser adequado. É indispensável levar em conta não apenas o caminho físico estrutural da acessibilidade, mas as condições ambientais locais (temperatura e luminosidade) e organizacionais (cultura e clima interno) para fazê-lo.
De todo modo, as principais adequações estruturais, entre outras tantas, podem ser assim resumidas:
Acessibilidade para deficientes físicos
Para esse fim, os projetos devem estar voltados para soluções que facilitem a movimentação da pessoa com deficiência física. Especialmente, é preciso considerar os espaços requeridos para manobras dos cadeirantes, assim como a altura operacional empregada.
Nesse sentido, podem ser trabalhados, entre outros:
- Rampas;
- Sanitários adaptados;
- Guarda-corpo;
- Corrimão;
- Elevador acessível;
- Calçada regular.
Acessibilidade para deficientes visuais
O principal objetivo é garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência visual, de modo que elas consigam se localizar no ambiente sem que ocorram interferências. Para esse fim, podem ser utilizados os seguintes recursos, entre outros:
- Pisos táteis;
- Sinalizadores;
- Sinais sonoros;
- Mapa tátil;
- Comunicação em Braile.
Como tornar a empresa mais acessível?
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