O eSocial suspendeu a recepção do evento S-1200 (Remuneração) da competência janeiro/2026 até a publicação da portaria com as tabelas de alíquotas progressivas do INSS (7,5% a 14%) e do salário-família para 2026. A medida evita inconsistências na totalização (S-5001) e impacta diretamente o fechamento da folha, especialmente nos módulos simplificados (Doméstico, Segurado Especial e MEI). Eventos de desligamento (S-2299) e término de TSVE (S-2399) seguem liberados.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
O que foi suspenso no eSocial (competência janeiro/2026)
Conforme comunicado oficial do portal do eSocial, a recepção dos eventos S-1200 da competência janeiro/2026 está suspensa até a publicação da portaria governamental que reajusta:
- As faixas salariais que definem as alíquotas progressivas do desconto previdenciário (7,5% a 14%);
- O direito ao salário-família para 2026.
“O ponto crítico é a totalização: sem a tabela atualizada, o eSocial não consegue consolidar corretamente os valores e retornar o S-5001. Por isso a suspensão é uma medida técnica para evitar fechamento de folha com cálculo inválido.”
— Lucas Esteves
O que continua liberado: desligamentos e competências anteriores
Mesmo com o bloqueio do S-1200 para janeiro/2026, o eSocial informou que:
- S-2299 (Desligamento) e S-2399 (Término do TSVE) não serão bloqueados;
- Eventos de remuneração (S-1200) de competências anteriores podem ser enviados normalmente.
Resumo operacional: o que muda agora
| Tema | O que está valendo | Impacto prático |
|---|---|---|
| S-1200 (jan/2026) | Recepção suspensa até portaria com tabelas INSS e salário-família 2026. | Folha de janeiro/2026 não fecha via S-1200 enquanto não houver tabela oficial. |
| S-2299 / S-2399 | Transmissão segue normal. | Desligamentos podem ser informados; atenção a possível retificação se houver vigência retroativa. |
| Módulos simplificados | Folha de jan/2026 (Doméstico, SE e MEI) será liberada após a portaria. | Rotina simplificada fica dependente do ato normativo para liberar processamento. |
| Totalização (S-5001) | Depende da tabela de alíquotas atualizada. | Evita retorno com cálculo incorreto e divergências previdenciárias. |
Risco de portaria com vigência retroativa: o que fazer
O eSocial alerta que, se a portaria for publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador:
- Retificar eventos já transmitidos (quando aplicável),
- Antes do fechamento da folha do mês,
- Para considerar corretamente os valores devidos pelos empregados.
Checklist prático para empresas, RH e contabilidade
1) Mapeie o seu cenário de folha
- Você envia S-1200 via sistema próprio (webservice) ou usa módulo simplificado?
- Há movimentações críticas (admissões, férias, afastamentos, desligamentos) em janeiro/2026?
2) Congele a estratégia de fechamento até a portaria
- Evite “forçar” processamento de janeiro/2026 por caminhos alternativos;
- Organize conferências internas (base de INSS, rubricas, faixas, salário-família) para agir rápido quando a tabela sair.
3) Para desligamentos (S-2299 / S-2399), mantenha o fluxo, mas prepare retificação
- Se houver portaria retroativa, faça a retificação necessária antes do fechamento;
- Documente o racional do ajuste (auditoria interna e trilha de evidências).
4) Governança e evidências (ponto crítico em fiscalizações)
- Guarde o comunicado oficial do eSocial no dossiê de folha;
- Mantenha registro de decisões operacionais (com data, responsável e justificativa técnica);
- Evite divergências entre cálculo interno e retorno do eSocial após liberação.
Exemplos práticos de situações reais
Exemplo 1 — Empresa com folha via webservice (ERP/folha)
- Contexto: transmissão mensal via integração com webservices.
- Risco: rotina automática tenta enviar S-1200 de jan/2026 e recebe rejeição/bloqueio.
- Ação recomendada: parametrizar o sistema para segurar a competência e manter monitoramento diário da publicação da portaria.
Exemplo 2 — Escritório contábil com múltiplos clientes e desligamentos em janeiro
- Contexto: clientes com rescisões e TSVE em janeiro/2026.
- Risco: desligamentos enviados ok, mas portaria retroativa exige ajuste de cálculo previdenciário.
- Ação recomendada: criar fila de “pendências de retificação” e executar assim que a tabela for publicada.
Exemplo 3 — MEI/Doméstico no módulo simplificado
- Contexto: usuário depende do módulo simplificado para processar a folha.
- Risco: sistema não libera a folha de jan/2026 antes da portaria.
- Ação recomendada: alinhar prazos internos e evitar atrasos por desconhecimento; preparar documentação e conferência prévia de dados cadastrais.
FAQ – principais dúvidas sobre a suspensão do S-1200 (janeiro/2026)
O que exatamente está suspenso?
A recepção do evento S-1200 da competência janeiro/2026, até a publicação da portaria com as tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026.
Posso enviar S-1200 de competências anteriores?
Sim. O eSocial informou que S-1200 de competências anteriores poderá ser transmitido normalmente.
Desligamentos continuam normalmente?
Sim. S-2299 e S-2399 seguem sem bloqueio.
O que acontece se a portaria sair com vigência retroativa?
O empregador deverá retificar os eventos necessários antes do fechamento da folha, para adequar valores ao novo parâmetro.
Por que o eSocial suspendeu o S-1200?
Porque o sistema precisa da tabela atualizada para retornar corretamente os eventos de totalização S-5001 e evitar cálculos inválidos.
Isso afeta módulos simplificados (Doméstico, Segurado Especial e MEI)?
Sim. A folha de janeiro/2026 desses módulos será liberada somente após a publicação da portaria.
Como comprovar diligência e reduzir risco de autuação/contencioso?
Com governança: registre decisões internas, mantenha o comunicado oficial arquivado, faça conferências prévias e execute retificações quando necessário.
Conclusão
A suspensão do S-1200 (janeiro/2026) é uma medida técnica para impedir que a folha seja processada com tabelas previdenciárias desatualizadas, reduzindo inconsistências na totalização e no cálculo de INSS e salário-família. Na prática, a empresa deve manter desligamentos normalmente, segurar a competência janeiro/2026 até a portaria e preparar um plano de retificação caso haja vigência retroativa. A organização documental e o controle de evidências seguem como diferencial decisivo de conformidade e segurança jurídica.
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- Revisão de fluxos de transmissão e validações críticas;
- Checklist de governança e trilha de evidências;
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Gestão integrada de SST e reflexos previdenciários
- Organização e coerência documental (PGR, PCMSO, eventos SST);
- Suporte em registros que impactam vínculos e obrigações (ex.: CAT, afastamentos, ASOs);
- Padronização de rotinas para reduzir inconsistências e retrabalho.
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