A partir de 1º de agosto de 2024, o exame toxicológico no eSocial volta a ser obrigatório para motoristas profissionais. A sua empresa está preparada para essa mudança? Com a nova regulamentação, é necessário ajustar seus processos de Saúde e Segurança do Trabalho rapidamente.
Esta reintrodução tem como objetivo aumentar a segurança no transporte rodoviário de passageiros e de cargas, e traz importantes implicações para as organizações. Portanto, empregadores e gestores precisam estar atentos às novas regras para evitar problemas de compliance.
Reintrodução do exame toxicológico no eSocial: saiba mais sobre a Portaria MTE Nº 612/2024
A Portaria MTE Nº 612/2024 altera a Portaria Nº 672/2021. Com a nova regulamentação, o exame toxicológico no eSocial volta a ser um requisito obrigatório para motoristas profissionais antes da admissão, periodicamente a cada dois anos e seis meses, e no momento do desligamento.
As informações sobre a realização desses exames devem ser transmitidas através do evento S-2221 no eSocial. Isso inclui detalhes como a identificação do trabalhador, a data do exame, o CNPJ do laboratório, o código do exame e o nome e CRM do médico responsável.
Isso exige que as empresas ajustem seus processos de SST para garantir que todas as informações sejam devidamente registradas e enviadas ao eSocial.
Essa documentação rigorosa garante que o processo seja transparente e que todas as partes envolvidas cumpram suas obrigações legais. Para muitas empresas, isso representa um desafio adicional em termos de administração e gestão de informações, mas também uma oportunidade de melhorar suas práticas de compliance.
Os resultados podem ser utilizados para múltiplos fins trabalhistas, desde que realizados nos últimos 60 dias.
Dependência química entre motoristas profissionais
Além de promover a segurança, a reintrodução do exame toxicológico no eSocial também visa detectar e tratar casos de dependência química entre motoristas profissionais.
Quando um exame resulta positivo, o empregador deve providenciar uma avaliação clínica para determinar se há dependência de substâncias que comprometam a capacidade de direção. Caso a dependência seja confirmada, medidas como afastamento do trabalho e encaminhamento à Previdência Social devem ser tomadas.
Controle de uso de drogas e álcool
A Portaria MTE Nº 612/2024 também encoraja os empregadores a integrarem o controle de uso de drogas e álcool ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Essa integração permite uma abordagem mais holística e eficaz na gestão da saúde ocupacional, prevenindo problemas e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro. Com isso, a empresa pode identificar e tratar casos de dependência de forma adequada.
Responsabilidades dos empregadores e desafios na implementação
Os empregadores têm a responsabilidade de custear os exames toxicológicos e garantir que eles sejam realizados nos prazos estipulados. Além disso, devem assegurar que os resultados sejam corretamente registrados no eSocial. Falhas nesse processo podem resultar em penalidades e comprometem a segurança no trabalho.
Contudo, a implementação do exame toxicológico no eSocial pode apresentar alguns desafios. A coordenação dos exames, a atualização dos sistemas de RH e a comunicação com os laboratórios são pontos críticos. No entanto, com um planejamento adequado e o apoio de consultorias especializadas, esses desafios podem ser superados.
Perguntas frequentes sobre a volta da obrigatoriedade do exame toxicológico no eSocial
A seguir, responderemos algumas das principais dúvidas frequentes sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico no eSocial:
Por que o exame toxicológico é importante?
O exame toxicológico é essencial para identificar o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de direção dos motoristas. Ele ajuda a prevenir acidentes e garante que apenas motoristas aptos estejam nas estradas. Isso não só protege o motorista, mas também os outros usuários das vias.
Quem deve realizar o exame toxicológico?
A portaria especifica que todos os motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas e passageiros devem realizar o exame toxicológico. Isso inclui motoristas empregados que atuam sob o regime da CLT. A exigência abrange desde a admissão até desligamento, além de exames periódicos.
Quando o exame toxicológico deve ser feito?
Os exames toxicológicos devem ser realizados em três momentos principais. Antes da admissão, periodicamente a cada dois anos e seis meses, e por ocasião do desligamento. Essa periodicidade visa manter um controle contínuo sobre a saúde dos motoristas ao longo de sua carreira.
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