A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas no Brasil. A proposta, em tramitação há cerca de dez anos, representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho e reacende debates sobre produtividade, custos empresariais, saúde ocupacional e sustentabilidade das empresas, especialmente as de menor porte.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
Aprovação da PEC 148/2015 na CCJ
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela CCJ após uma década de tramitação no Senado. O texto altera a Constituição Federal para reduzir a duração máxima da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas.
A aprovação na CCJ analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria, não entrando ainda no mérito econômico ou social aprofundado. Com o aval da comissão, a PEC segue para as próximas etapas do processo legislativo.
Implementação gradual ao longo de cinco anos
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a redução da jornada não será imediata. O texto prevê uma transição gradual ao longo de cinco anos, com redução progressiva da carga horária semanal.
Essa transição tem como objetivo permitir que empresas e setores produtivos se adaptem:
- Reorganizando escalas de trabalho;
- Ajustando processos produtivos;
- Avaliando impactos financeiros e operacionais;
- Implementando ganhos de produtividade.
“A redução da jornada será feita de forma escalonada, justamente para permitir adaptação do mercado e evitar impactos abruptos na economia.”
— Rogério Carvalho, relator da PEC
Críticas e preocupações levantadas no Senado
Durante a votação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a inclusão da proposta na pauta da CCJ sem maior debate prévio e alertou para os custos adicionais que a medida pode gerar, sobretudo para micro e pequenas empresas.
Entre as principais preocupações apontadas estão:
- Aumento do custo da folha de pagamento;
- Necessidade de contratação de mais trabalhadores para manter a produção;
- Impacto desproporcional sobre pequenos negócios;
- Risco de informalização em alguns setores.
Impactos esperados na saúde e segurança do trabalho
Do ponto de vista da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a redução da jornada é frequentemente associada a:
- Diminuição da fadiga física e mental;
- Redução de acidentes de trabalho relacionados ao cansaço;
- Melhora do equilíbrio entre vida profissional e pessoal;
- Potencial redução de afastamentos por adoecimento.
Entretanto, especialistas alertam que esses benefícios dependem de boa gestão das escalas, manutenção de pausas adequadas e reorganização dos processos, evitando intensificação excessiva do ritmo de trabalho.
Próximos passos da PEC
Após a aprovação na CCJ, a PEC 148/2015 ainda deverá:
- Ser analisada por comissão especial;
- Ser votada em dois turnos no plenário do Senado;
- Seguir para a Câmara dos Deputados, caso aprovada;
- Ser promulgada, se obtiver o quórum constitucional exigido.
Trata-se, portanto, de uma proposta ainda em debate, mas que já sinaliza uma possível mudança relevante no cenário trabalhista brasileiro nos próximos anos.
Conclusão
A aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais na CCJ marca um avanço importante no debate sobre o futuro do trabalho no Brasil. Ao mesmo tempo em que aponta para potenciais ganhos em saúde, bem-estar e qualidade de vida, a proposta levanta preocupações legítimas sobre custos, produtividade e impacto econômico, especialmente para micro e pequenas empresas. A implementação gradual busca equilibrar esses interesses, mas exigirá planejamento, diálogo e adaptação por parte das organizações.
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