O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma obrigação legal prevista na NR-1 e está em vigor desde janeiro de 2022. Ele é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Mas um detalhe importante: erros no PGR podem gerar multas elevadas, interdições e até responsabilização judicial.
Se sua empresa ainda não deu a devida atenção ao PGR, é hora de rever sua estratégia. Com a fiscalização cada vez mais rigorosa, qualquer falha pode comprometer a operação e gerar prejuízos financeiros.
Por que o PGR é tão importante?
O PGR é a base do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e deve conter pelo menos:
- Inventário de Riscos
- Plano de Ação
Além disso, precisa ser atualizado sempre que houver mudanças significativas nos processos ou ambientes de trabalho. Um PGR bem elaborado traz segurança jurídica, confiança para a equipe e contribui para um ambiente mais produtivo.
Erros Comuns que Geram Multas no PGR
Veja onde as empresas mais falham:
- Omissão de Perigos: Ignorar riscos durante a visita técnica compromete todo o inventário. Sem essa base, a avaliação de riscos será ineficaz.
- Riscos Sem Avaliação: Não definir níveis de risco (probabilidade e severidade) impede a priorização das ações e é um erro grave.
- Ignorar Riscos Ergonômicos e de Acidentes: Muitos PGRs deixam de fora riscos ergonômicos e situações de acidentes, descumprindo a NR-1.
- Plano de Ação Ineficiente: Listar ações sem priorização é uma falha grave. Quanto maior o risco, mais rápida deve ser a ação.
- Confusão Entre Perigo e Risco: Erro conceitual que compromete toda a análise. Perigo é a fonte do dano, enquanto risco é a probabilidade de ocorrer associado às consequências.
- Falta de Treinamentos e Comunicação: Deixar de capacitar colaboradores ou informá-los sobre riscos é infração grave prevista na NR-1.
Quanto Custam as Multas?
Segundo a NR-28, os valores podem variar de R$ 1.201,36 a R$ 6.708,08 por item violado. Em casos de reincidência, há risco de interdição e responsabilização judicial.
Como Evitar Erros no PGR?
- Realize visitas técnicas completas;
- Utilize critérios técnicos adequados;
- Inclua todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes);
- Mantenha treinamentos e comunicação com a equipe;
- Atualize o PGR periodicamente;
- Conte com suporte técnico especializado da AMBRAC.
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