No artigo de hoje, vamos explorar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um indicador que afeta diretamente a carga tributária das empresas no Brasil. Pouco conhecido fora dos setores de RH e SST, o FAP é responsável por aumentar ou reduzir em até 50% o valor pago à Previdência Social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
Ou seja, ele funciona como um “termômetro” da gestão de saúde e segurança da sua empresa. Quanto mais acidentes e afastamentos registrados, maior o FAP. Quanto mais prevenção, menor o custo na folha de pagamento.
O que é o FAP e como ele funciona?
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto nº 6.957/2009 e é calculado anualmente com base nos dois últimos anos de registros da empresa no sistema da Previdência.
- Base de cálculo: frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais.
- Resultado: multiplicador entre 0,5 (redução de 50%) e 2,0 (aumento de 100%) aplicado sobre a alíquota do SAT (1%, 2% ou 3%, dependendo do CNAE).
- Exemplo prático: uma empresa com CNAE de risco médio (SAT = 2%) pode pagar apenas 1% se tiver FAP = 0,5, ou até 4% se tiver FAP = 2,0.
Comparativo: Impacto financeiro do FAP
| Situação da Empresa | CNAE (SAT) | FAP aplicado | Alíquota efetiva | Impacto na Folha de R$ 5 milhões/ano |
|---|---|---|---|---|
| Empresa A – Boa gestão de SST | 2% | 0,5 | 1% | R$ 50 mil/ano |
| Empresa B – Média gestão | 2% | 1,0 | 2% | R$ 100 mil/ano |
| Empresa C – Alta taxa de acidentes | 2% | 2,0 | 4% | R$ 200 mil/ano |
➡️ Em apenas um ano, a diferença entre uma gestão preventiva e uma negligente pode chegar a R$ 150 mil em custos extras — fora indenizações, afastamentos e perda de produtividade.
Erros comuns que aumentam o FAP
- Subnotificação de CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Afastamentos frequentes por doenças ocupacionais sem plano de reabilitação.
- Falta de análise dos registros do INSS vinculados ao CNPJ.
- Ausência de PGR e PCMSO bem estruturados.
- Não contestar divergências do FAP quando há registros indevidos.
Como reduzir o FAP na prática?
- Elabore e mantenha atualizado o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
- Garanta exames periódicos e ASOs sempre em dia (PCMSO).
- Implemente ergonomia e programas de prevenção de LER/DORT.
- Invista em campanhas internas de prevenção de acidentes.
- Monitore indicadores de SST mensalmente, não apenas no fechamento anual.
- Utilize consultoria especializada para contestar o FAP, quando houver inconsistências nos dados.
FAQ – FAP e gestão de SST
O que é o FAP?
É um índice anual que ajusta a contribuição da empresa ao SAT, variando de 0,5 a 2,0 conforme acidentes e afastamentos registrados.
Quem calcula o FAP?
O cálculo é feito pela Previdência Social com base em registros do INSS.
Todas as empresas têm FAP?
Sim, desde que tenham empregados registrados via CLT.
Como consultar o FAP da minha empresa?
A consulta é feita no portal da Previdência, usando o certificado digital.
Se eu tiver poucos acidentes, meu FAP sempre será 0,5?
Não necessariamente. Ele depende do desempenho relativo ao setor (CNAE).
Posso contestar meu FAP?
Sim, é possível apresentar recurso administrativo quando há registros incorretos.
Qual o impacto direto do FAP no caixa da empresa?
Pode dobrar ou reduzir pela metade o valor da contribuição ao SAT, gerando economia ou prejuízo relevante.
Conclusão
O FAP é um reflexo da gestão de SST da empresa. Ele mostra, em números, se a empresa investe em prevenção ou paga caro pela negligência.
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