No artigo de hoje, vamos falar sobre um dos maiores desafios atuais para gestores de empresas: o eSocial SST. O módulo digital do governo centraliza as informações de saúde e segurança do trabalho, exigindo organização, precisão e cumprimento de prazos.
Muitos empresários ainda se perguntam: minha empresa está pronta para o eSocial SST?
O que é o eSocial SST?
O eSocial SST é o módulo do eSocial responsável por integrar e registrar, de forma digital, todos os dados relacionados à saúde e segurança do trabalhador, como:
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- ASO – Atestados de Saúde Ocupacional;
- Exames médicos periódicos;
- Fatores de risco ocupacional;
- Treinamentos obrigatórios previstos nas NRs.
Quem precisa enviar?
Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT, incluindo MEIs com funcionários, são obrigadas a enviar os eventos de SST.
Quais eventos devem ser registrados?
- S-2210 → Comunicação de Acidente de Trabalho.
- S-2220 → Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
- S-2240 → Condições Ambientais do Trabalho e Fatores de Risco.
O que acontece se não cumprir?
O não envio ou atraso pode gerar multas que variam de R$ 1.812,87 até R$ 181.284,63, dependendo da gravidade e reincidência.
Como se preparar?
- Mapear riscos com base no LTCAT e no PGR.
- Manter ASOs e exames ocupacionais em dia.
- Revisar treinamentos obrigatórios (NRs 01 a 37).
- Implementar um sistema de integração com o eSocial.
- Capacitar equipes de RH e SST para prazos e formatos digitais.
Checklist de Envio eSocial SST
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Prazo: até o 1º dia útil após o acidente.
- Responsável: Técnico/Engenheiro de Segurança + RH.
- Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- Prazo: até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
- Responsável: Médico do Trabalho + RH.
- Documentos necessários: ASO e exames ocupacionais (admissionais, periódicos, retorno, mudança de função e demissional).
S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho (Fatores de Risco)
- Prazo: até o dia 15 do mês seguinte à admissão, alteração de riscos ou afastamento.
- Responsável: SESMT.
- Base legal: deve estar alinhado com o PGR e o LTCAT.
Quadro-Resumo dos Prazos
Evento | Conteúdo | Prazo | Responsável |
---|---|---|---|
S-2210 | Acidente de Trabalho | Até 1º dia útil após acidente | Técnico de Segurança / RH |
S-2220 | Exames Médicos (ASO) | Até dia 15 do mês seguinte | Médico do Trabalho / RH |
S-2240 | Condições Ambientais e Riscos | Até dia 15 do mês seguinte | SESMT |
Cronograma Mensal – eSocial SST
Data limite | Evento | Ação necessária | Responsável | Observação |
---|---|---|---|---|
Diário | S-2210 | Registrar acidente ocorrido | Técnico de Segurança + RH | Enviar até 1º dia útil |
Dia 05 | S-2240 | Revisar admissões e alterações de função | SESMT | Atualizar riscos |
Dia 10 | S-2220 | Consolidar exames médicos | Médico do Trabalho + RH | Preparar ASOs |
Dia 15 | S-2220/2240 | Enviar eventos no eSocial | RH / Sistema integrado | Prazo oficial |
Dia 20 | Todos | Revisar pendências e inconsistências | RH + SESMT | Ajustar dados |
Dia 30 | Todos | Reunião de conferência | RH + SESMT + Médico | Documentar ocorrências |
FAQ – eSocial SST
O que é o eSocial SST?
É o módulo do eSocial destinado ao registro digital de Saúde e Segurança do Trabalho.
Quais eventos do SST precisam ser enviados?
S-2210 (CAT), S-2220 (ASO/exames) e S-2240 (condições ambientais).
Quem é obrigado a enviar?
Todas as empresas com empregados CLT, inclusive MEI com funcionário.
Qual o prazo do S-2210?
Até o 1º dia útil após acidente. Em caso de morte: imediato.
Qual o prazo do S-2220?
Até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
Qual o prazo do S-2240?
Até o dia 15 do mês seguinte à admissão, alteração de função ou risco.
Quais documentos servem de base?
PGR, LTCAT, ASOs, laudos médicos ocupacionais e PPRA (quando existente).
Quem deve enviar os eventos?
O envio é feito pelo RH ou sistema integrado, mas os dados vêm do Médico do Trabalho e do SESMT.
Quais são as multas por descumprimento?
De R$ 1.812,87 até R$ 181.284,63.
Como evitar multas?
Manter exames em dia, registrar acidentes no prazo, atualizar PGR/LTCAT e usar sistemas integrados.
Conclusão
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