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Opções de PCMSO online são fruto da digitalização na área de segurança e saúde do trabalho.
Desde 2019, esses e outros documentos de saúde ocupacional podem ser emitidos e assinados a distância, desde que cumpram com exigências da legislação trabalhista.
Também é preciso que tenham especialistas da área como responsáveis pela implementação e supervisão dos programas dentro da empresa, reforçando as medidas de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais.
Neste artigo, explico como funciona a versão eletrônica desses laudos, quais as vantagens e como aproveitar os benefícios. Uma dica é usar o serviço de assinatura digital da Telemedicina AMBRAC, que otimiza o trabalho do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
É possível emitir laudo de PCMSO online?
Sim, é possível. Na verdade, a emissão de laudos e documentos de saúde ocupacional em formato eletrônico está autorizada desde a publicação da Portaria 211/2019, em abril de 2019.
O texto estabelece as regras para que as versões digitais sejam aceitas.
Assim, determina que:
- Sejam assinadas no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
- Estejam disponíveis no formato “Portable Document Format” – PDF de qualidade padrão “PDF/A-1”, descrito na ABNT NBR ISO 19005-1;
- Sejam mantidas pelo empregador para apresentação à Inspeção do Trabalho, sempre que necessário. Geralmente, tanto os arquivos em formato digital quanto físico devem ser guardados por 20 anos.
A seguir, explico como são realizados PCMSO online.
Como é feito o PCMSO com laudo online?
Já o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional serve para monitorar as condições físicas e mentais dos colaboradores. Seu objetivo principal é prevenir o surgimento ou agravo de doenças, especialmente aquelas relacionadas ao trabalho.
Para tanto, o PCMSO prevê a realização dos exames médicos admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função. Eles são compostos por entrevista com o paciente (anamnese ocupacional), exame físico e exames complementares, de acordo com a exposição ocupacional.
Ao final de cada exame do PCMSO, o médico do trabalho emite um atestado de saúde ocupacional (ASO).
Esse é o documento que libera o empregado a exercer suas funções laborais.
Tanto o ASO quanto o PCMSO podem ser armazenados e assinados online.
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