A gestão da saúde ocupacional no Brasil passou por grandes transformações com a implementação do eSocial. Nesse cenário, dois elementos ganham destaque: o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e os exames ocupacionais, fundamentais para garantir a segurança, o bem-estar e a conformidade legal das empresas.
Neste guia completo, você vai entender:
- O que é ASO e por que ele é essencial;
- Quais são os tipos de ASO e quando aplicá-los;
- Como funcionam os exames ocupacionais;
- Qual a relação entre ASO e eSocial (evento S-2220);
- Boas práticas para gestão eficiente.
O que é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
O ASO é um documento que comprova que o trabalhador possui condições de saúde adequadas para exercer sua função. Ele é obrigatório para todos os profissionais contratados pelo regime CLT e deve ser emitido por um médico do trabalho.
Importante: O ASO não é o PCMSO.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa que define as diretrizes para exames médicos, enquanto o ASO é o documento emitido a cada avaliação.
Por que o ASO é tão importante?
- Proteção do trabalhador – Evita que pessoas assumam funções para as quais não têm aptidão.
- Conformidade legal – Atende à CLT e às Normas Regulamentadoras (NRs).
- Redução de acidentes – Identifica riscos à saúde antes que causem danos.
- Inclusão social – Possibilita a contratação segura de pessoas com deficiência (PCDs).
Tipos de ASO e Quando Emitir
Existem cinco modalidades principais de ASO:
- ASO Admissional: Emitido antes da contratação, para confirmar que o candidato está apto à função.
- ASO Periódico: Realizado em intervalos regulares (definidos pelo PCMSO) para monitorar a saúde do trabalhador.
- ASO Demissional: Feito quando o vínculo é encerrado, verificando se houve alterações na saúde do colaborador.
- ASO de Mudança de Função: Necessário quando o funcionário muda para um cargo com riscos diferentes dos anteriores.
- ASO de Retorno ao Trabalho: Exigido quando o trabalhador retorna após afastamento superior a 30 dias por doença ou acidente.
Exames Ocupacionais: O que Incluem?
Os exames ocupacionais servem de base para a emissão do ASO e variam conforme os riscos da função.
Exames Clínicos
- Anamnese ocupacional;
- Avaliação clínica geral;
- Verificação da capacidade funcional.
Exames Complementares
Dependem da atividade e podem incluir:
- Audiometria;
- Espirometria;
- Hemograma;
- Glicemia;
- Exames toxicológicos (quando exigidos por lei).
Critérios para definir exames complementares:
- Grau de risco da empresa;
- Função exercida;
- Histórico de saúde do trabalhador.
ASO e eSocial: Entenda o Evento S-2220
Com o eSocial, as informações sobre saúde ocupacional passaram a ser enviadas digitalmente. O evento S-2220 registra as informações do monitoramento da saúde do trabalhador, incluindo dados de exames e avaliações clínicas.
O que vai no S-2220?
- CPF e matrícula do trabalhador;
- Tipo de exame ocupacional realizado;
- Data do ASO;
- Resultado (Apto/Inapto);
- Dados do médico;
- Códigos dos exames complementares.
Atenção: O ASO em si não é enviado ao eSocial, apenas as informações contidas nele.
Prazos de envio
- Até dia 15 do mês seguinte à emissão do ASO;
- Para admissão, até o dia 15 do mês subsequente à data da contratação.
Obrigatoriedade e Responsabilidades
O ASO é obrigatório para:
- Empresas privadas;
- Órgãos públicos com empregados CLT;
- Cooperativas, sindicatos e ONGs.
Responsabilidade do empregador:
- Arcar com custos dos exames;
- Emitir ASO em duas vias (empresa e trabalhador);
- Guardar por 20 anos;
- Cumprir prazos do eSocial.
Periodicidade dos Exames
- Risco baixo (grau 1 e 2) → a cada 2 anos;
- Risco alto (grau 3 e 4) → anual;
- Funções críticas → podem exigir intervalos menores, conforme PCMSO.
Desafios na Gestão e Como Resolver
- Controle de prazos;
- Organização documental;
- Envio correto ao eSocial.
Solução: Plataformas especializadas com:
- Alertas automáticos de vencimentos;
- Armazenamento seguro;
- Integração com eSocial;
- Gestão AMBRAC.
Conclusão
A gestão correta do ASO e dos exames ocupacionais evita multas, reduz riscos e promove um ambiente seguro. Com o eSocial, a tecnologia tornou-se indispensável para garantir conformidade.
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