No artigo de hoje, vamos falar sobre um dos erros mais comuns — e mais caros — na gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST): a omissão ou atraso na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Mesmo empresas que cumprem a legislação em outros pontos acabam falhando neste aspecto, e o resultado é um passivo pesado: multas administrativas, ações trabalhistas, processos previdenciários e até responsabilização criminal em casos graves.
O que é a CAT e por que ela é obrigatória?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento legal que registra oficialmente qualquer acidente ou doença ocupacional relacionada ao trabalho.
- Deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente (art. 22 da Lei 8.213/1991).
- Em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.
- Omissões podem gerar multa prevista no art. 286 do Decreto 3.048/1999, variando de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
Além da multa, a falta de CAT desprotege o trabalhador, que pode perder direitos previdenciários, e deixa a empresa vulnerável a indenizações por danos morais e materiais.
Comparativo de Dados: Acidentes x Comunicação
| Ano (Brasil) | Acidentes de Trabalho Registrados | CATs Emitidas | Diferença / Omissões |
|---|---|---|---|
| 2021 | 571.786 | 408.000 | ~163.000 casos sem CAT |
| 2022 | 613.000 | 452.000 | ~161.000 omissões |
| 2023 | 578.000 | 421.000 | ~157.000 omissões |
➡️ Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT) & Observatório SmartLab
Esses números mostram que 1 em cada 4 acidentes no Brasil não é comunicado via CAT, gerando custos bilionários ao INSS e passivos judiciais para empresas.
Principais riscos da omissão da CAT?
- Multas administrativas (NR-28 + Decreto 3.048/1999).
- Indenizações trabalhistas: danos morais, pensões vitalícias, estabilidade de 12 meses após retorno.
- Ações regressivas do INSS: o governo cobra da empresa valores pagos em benefícios acidentários.
- Bloqueio em licitações públicas: empresas omissas perdem credibilidade em processos de contratação.
- Risco criminal: em caso de morte, pode haver responsabilização por homicídio culposo.
Como evitar problemas com a CAT?
- Treine líderes e gestores para identificar e reportar acidentes imediatamente.
- Automatize processos com integração ao eSocial (S-2210).
- Inclua a CAT na política de SST como item obrigatório.
- Documente investigações internas: fotos, depoimentos, EPIs usados, relatórios.
- Monitore afastamentos médicos: qualquer atestado por acidente deve gerar análise imediata.
FAQ – CAT e Acidentes de Trabalho
Quem deve emitir a CAT?
O empregador. Se ele não fizer, podem emitir o sindicato, o médico ou até o próprio trabalhador.
Qual o prazo para emissão?
Até o 1º dia útil seguinte ao acidente. Em caso de óbito, imediata.
Quais acidentes precisam de CAT?
Todos: desde cortes leves até óbitos, incluindo doenças ocupacionais.
O que acontece se a CAT não for emitida?
Multas, indenizações, risco de ação regressiva do INSS e perda de benefícios ao trabalhador.
A CAT substitui atestado médico?
Não. A CAT é apenas a comunicação oficial; o afastamento é comprovado pelo atestado.
Empresas pequenas também precisam emitir CAT?
Sim. Toda empresa com empregados CLT está obrigada, independentemente do porte.
Como a CAT se relaciona ao eSocial?
A CAT corresponde ao evento S-2210, que deve ser enviado digitalmente ao sistema.
Conclusão
A omissão da CAT não é apenas uma falha burocrática — é um erro estratégico que pode multiplicar passivos financeiros, jurídicos e criminais.
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