A saúde e a segurança dos trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos passaram a contar com um marco regulatório específico com a publicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38). A norma estabelece diretrizes obrigatórias para garantir condições adequadas de trabalho em atividades essenciais para o funcionamento das cidades, reduzindo riscos ocupacionais e fortalecendo a proteção à saúde desses profissionais.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
O que é a NR-38?
A NR-38 foi aprovada pela Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, com o objetivo de estabelecer requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A norma abrange desde a coleta e transporte até o transbordo e a destinação final dos resíduos, incluindo serviços de varrição, capina, poda, lavagem de vias públicas e manutenção de áreas verdes.
Por que a NR-38 é relevante para empresas e gestores públicos?
Essas atividades expõem os trabalhadores a riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, além de acidentes com veículos, máquinas e condições climáticas adversas. A NR-38 surge para padronizar práticas de prevenção e definir responsabilidades claras para empregadores e gestores públicos.
“A NR-38 reconhece a complexidade e o risco dessas atividades. Não se trata apenas de fornecer EPI, mas de estruturar processos, capacitar equipes e garantir condições dignas de trabalho.”
— Lucas Esteves
Principais objetivos da NR-38
- Garantir a integridade física e mental dos trabalhadores;
- Reduzir acidentes e doenças ocupacionais;
- Promover ambientes de trabalho mais seguros e organizados;
- Definir deveres e responsabilidades de empregadores e do poder público.
Campo de aplicação da NR-38
A norma se aplica a empresas públicas e privadas que atuam, entre outras, nas seguintes atividades:
- Coleta de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde;
- Transporte, transbordo e destinação final de resíduos;
- Varrição e lavagem de vias, feiras e logradouros públicos;
- Capina, roçagem, poda de árvores e manutenção de áreas verdes;
- Limpeza e conservação de mobiliário urbano e monumentos.
Principais exigências da NR-38
Capacitação e treinamento
Os trabalhadores devem receber treinamento inicial e periódico sobre riscos ocupacionais, uso correto de EPIs, procedimentos de emergência e práticas de higiene.
Equipamentos de proteção individual
É obrigatória a disponibilização de EPIs adequados, como luvas, botas, máscaras, óculos de proteção e vestimentas resistentes, todos com CA válido e em boas condições.
Avaliação e gestão de riscos
As organizações devem realizar análises preliminares de risco (APR) e integrar essas informações aos seus programas de gestão, como PGR e PCMSO.
Condições sanitárias e de conforto
Devem ser garantidos sanitários, locais adequados para refeição, descanso, troca de roupas e transporte seguro dos trabalhadores.
Gestão de resíduos perigosos
A NR-38 define cuidados específicos para resíduos de serviços de saúde e materiais contaminantes, com foco na proteção biológica dos trabalhadores.
Impactos da NR-38 na saúde ocupacional
A aplicação efetiva da norma contribui para:
- Redução de acidentes como cortes, quedas e atropelamentos;
- Prevenção de doenças ocupacionais (dermatites, infecções, distúrbios musculoesqueléticos);
- Melhoria da qualidade de vida e da organização do trabalho;
- Valorização profissional dos trabalhadores da limpeza urbana.
Desafios na implementação
Entre os principais desafios estão:
- Adequação de infraestrutura (vestiários, refeitórios, áreas de descanso);
- Capacitação contínua de equipes e lideranças;
- Fiscalização e monitoramento permanentes;
- Mudança cultural para priorizar a prevenção.
Exemplos práticos de aplicação da NR-38
Exemplo 1 — Coleta de resíduos urbanos
- Mapeamento de riscos biológicos e de atropelamento;
- Uso obrigatório de luvas, botas e vestimentas refletivas;
- Treinamento sobre manuseio seguro e ergonomia.
Exemplo 2 — Varrição e limpeza de vias públicas
- Avaliação de riscos ergonômicos;
- Organização de pausas e rodízio de tarefas;
- Garantia de hidratação e proteção contra intempéries.
Conclusão
A NR-38 representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos. Sua correta implementação fortalece a saúde ocupacional, reduz passivos trabalhistas e demonstra compromisso institucional com segurança e responsabilidade social.
Como a AMBRAC pode apoiar sua empresa
Diagnóstico e adequação à NR-38
- Avaliação das condições reais de trabalho;
- Identificação de não conformidades;
- Plano de ação para adequação à norma.
Gestão integrada de SST
- Estruturação de PGR, PCMSO e APR;
- Treinamentos e capacitações;
- Gestão documental e suporte técnico contínuo.
Sua empresa está preparada para atender às exigências da NR-38?
A AMBRAC apoia empresas e gestores públicos na implementação prática da NR-38, fortalecendo a segurança, a saúde ocupacional e a conformidade legal.
Falar com a AMBRAC no WhatsApp
Simulador AMBRAC - Segurança & Medicina do Trabalho
Preencha os campos a seguir para estimar, de forma preliminar, o nível de investimento necessário em Segurança e Medicina do Trabalho, com base no perfil setorial, estrutura da operação e gestão de riscos.
Simulação orientativa, pensada para apoiar decisões de orçamento, planejamento anual e priorização de ações de conformidade.
Selecione o segmento que mais se aproxima da operação.
Depois de escolher o setor, selecione a categoria do seu negócio.
Considere CLT, Estagiários e Aprendizes (Escopo de SST).
Informe quantos CNPJs ou locais de trabalho.
Turnos efetivamente ativos (manhã, tarde, noite, madrugada).
Informe a carga horária média de cada turno (entre 1h e 24h).
Informe se a empresa já possui CIPA implantada.
Agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Gestão integrada dos eventos S-2210, S-2220, S-2240.
Solicite uma Proposta Detalhada
Se os valores estimados fazem sentido para o seu cenário, envie seus dados e receba uma análise técnica completa, com cronograma, programas obrigatórios e validação normativa.
Ao enviar seus dados, você concorda em ser contatado pela AMBRAC para recebimento de proposta, orientações técnicas e conteúdos sobre SST, conforme nossa política de privacidade.
