No artigo de hoje, vamos falar sobre um tema que preocupa gestores de todos os setores: a fiscalização trabalhista em Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
O aumento das autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a digitalização das informações por meio do eSocial SST fizeram com que as irregularidades ficassem mais visíveis e passíveis de penalização imediata.
Muitas empresas ainda subestimam os riscos de descumprir as Normas Regulamentadoras (NRs), mas basta uma auditoria ou cruzamento de dados para que surjam multas, interdições e até responsabilização judicial.
O que é a fiscalização trabalhista em SST?
É o processo de inspeção realizado pelos auditores fiscais do trabalho para verificar se a empresa cumpre as normas de saúde e segurança previstas na CLT e nas NRs.
A fiscalização pode ocorrer de forma:
- Presencial: visita de auditores em obras, fábricas ou escritórios.
- Documental: análise de relatórios, laudos e registros enviados pelo eSocial.
- Eletrônica: cruzamento automático de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.
Quais são as infrações mais comuns em SST?
- Ausência de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
- Falta de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) atualizado.
- Não emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no prazo.
- Exames médicos ocupacionais atrasados (admissional, periódico, demissional).
- Falta de registros e envio de eventos S-2210, S-2220 e S-2240 no eSocial.
- Não fornecimento ou fiscalização do uso de EPIs e EPCs.
- Ausência de treinamentos obrigatórios documentados (NR-01 a NR-37).
Comparativo: Multas Trabalhistas no Brasil x Europa
| Região | Valor médio das multas | Critérios de aplicação | Observação |
|---|---|---|---|
| Brasil | R$ 2.000 a R$ 180.000 | Por item descumprido, empresa e gravidade | Fiscalização intensificada com eSocial |
| Alemanha | € 10.000 a € 50.000 | Por incidente ou não conformidade | Enfoque em ergonomia e prevenção |
| Espanha | € 2.046 a € 819.780 | Leves, graves e muito graves | Reincidência pode dobrar valor |
| Portugal | € 612 a € 122.448 | Falta de planos de prevenção | Interdições frequentes em obras |
➡️ Observa-se que, apesar dos valores no Brasil parecerem mais baixos, a aplicação cumulativa por item e estabelecimento pode superar milhões em grandes corporações.
Consequências além das multas
- Interdição parcial ou total da atividade.
- Ações civis públicas e trabalhistas.
- Indenizações por danos morais e materiais.
- Bloqueio em licitações públicas.
- Desgaste da imagem institucional.
Como se preparar para a fiscalização?
- Mantenha PGR e PCMSO atualizados.
- Garanta a emissão de CATs dentro do prazo legal.
- Organize laudos técnicos (LTCAT, PPP, ASO).
- Implemente auditorias internas periódicas.
- Integre informações ao eSocial corretamente.
- Contrate consultoria especializada em SST para suporte contínuo.
FAQ – Fiscalização Trabalhista em SST
O que é verificado em uma fiscalização trabalhista?
O cumprimento das NRs, documentação de SST e registros de saúde ocupacional.
Quem pode ser multado?
Toda empresa com empregados CLT, independentemente do porte.
O eSocial substitui a fiscalização presencial?
Não. Ele complementa, mas os auditores ainda realizam inspeções em campo.
Quais documentos são obrigatórios em auditoria?
PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, comprovantes de treinamentos e CATs.
As multas são aplicadas por empregado ou por empresa?
Por item descumprido em cada estabelecimento, podendo acumular.
Treinamentos em SST precisam ser documentados?
Sim, com certificados, carga horária, conteúdo e assinatura do instrutor.
Como reduzir o risco de multas?
Com gestão preventiva, auditorias internas e consultoria em SST.
Conclusão
A fiscalização trabalhista em SST deixou de ser esporádica e agora é constante e integrada ao eSocial. Os erros mais comuns — falta de programas, exames e registros — são justamente aqueles que a AMBRAC resolve com sua assessoria especializada.
Investir em conformidade significa evitar multas, proteger trabalhadores e fortalecer a imagem da empresa.
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