O LTCAT precisa ser tratado, em 2026, como um instrumento técnico-previdenciário de alta criticidade e não como um anexo documental da segurança do trabalho. A Lei nº 8.213/91 continua exigindo que a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos seja feita com base em formulário emitido pela empresa, fundamentado em laudo técnico expedido...