MEI precisa de PGR em 2026? A resposta curta é não: o Microempreendedor Individual possui dispensa expressa da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos. O problema começa quando essa frase é interpretada como se significasse “MEI não precisa cuidar de SST” ou, de maneira ainda mais ampla, “empresa pequena não precisa de PGR, PCMSO,...