O PCMSO é um dos pilares da Saúde e Segurança do Trabalho e continua sendo obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Em 2026, com fiscalização digital intensificada e maior integração com o eSocial, manter o programa atualizado deixou de ser apenas cumprimento legal e passou a ser uma estratégia de proteção jurídica e operacional.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
O que é o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regulamentado pela NR-07 e tem como principal objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
Ele atua por meio do monitoramento clínico e epidemiológico dos empregados, considerando os riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Quais são os principais benefícios do PCMSO?
Entre os principais benefícios estão:
- Promoção e preservação da saúde dos colaboradores;
- Prevenção de doenças ocupacionais;
- Redução de acidentes e lesões;
- Monitoramento de riscos à saúde;
- Redução do absenteísmo;
- Proteção jurídica da empresa;
- Aumento da produtividade.
“O PCMSO não é apenas um conjunto de exames. É uma ferramenta estratégica de prevenção e gestão de riscos à saúde.”
— Lucas Esteves
Como o PCMSO funciona na prática?
O programa estabelece a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais coordenados por um médico do trabalho.
Os exames previstos incluem:
- Exame admissional;
- Exames periódicos;
- Exame de retorno ao trabalho;
- Exame de mudança de função;
- Exame demissional.
Todos os custos são de responsabilidade do empregador.
A partir de quantos funcionários é obrigatório?
O PCMSO é obrigatório para qualquer empregador que possua empregados, independentemente do número de colaboradores. Não existe limite mínimo previsto na NR-07.
Relatório anual e documentação
A empresa deve elaborar um relatório anual contendo:
- Número de exames realizados;
- Tipos de exames executados;
- Análise por setor ou função;
- Indicadores de saúde ocupacional.
O documento-base do PCMSO deve ser atualizado anualmente e armazenado por, no mínimo, 20 anos após o desligamento do trabalhador.
Qual a relação entre PCMSO e PGR?
O PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos identificados no PGR. Se houver alteração nos riscos ocupacionais, o PCMSO deve ser ajustado para refletir essas mudanças.
Essa integração fortalece a gestão preventiva da saúde ocupacional.
Quais são as consequências de não implementar o PCMSO?
A ausência do PCMSO pode gerar:
- Autuações conforme critérios da NR-28;
- Multas administrativas;
- Passivos trabalhistas;
- Dificuldade de defesa em ações judiciais;
- Responsabilização civil e, em casos graves, criminal.
Com fiscalização digital e cruzamento de dados via eSocial, a irregularidade tende a ser identificada com maior rapidez.
Como implementar o PCMSO corretamente?
Boas práticas incluem:
- Análise técnica do ambiente de trabalho;
- Integração com o PGR;
- Definição clara de exames conforme riscos;
- Treinamentos e campanhas de prevenção;
- Monitoramento contínuo de indicadores.
Conclusão
Entender o que é o PCMSO e aplicá-lo corretamente é fundamental para manter a empresa em conformidade, reduzir riscos e proteger a saúde dos colaboradores. Mais do que uma obrigação legal, ele é um instrumento estratégico de gestão.
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- Elaboração e atualização do PCMSO;
- Integração com PGR e demais laudos;
- Gestão de exames ocupacionais;
- Suporte técnico especializado;
- Monitoramento de prazos e conformidade.
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