A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) é um dos pilares da legislação brasileira de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Ela define como as empresas devem estruturar o SESMT — Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho e estabelece os graus de risco que determinam a obrigatoriedade e a composição dessa equipe.
O correto enquadramento na NR-4 não é apenas uma formalidade legal: ele impacta diretamente a prevenção de acidentes, a conformidade trabalhista, a redução de passivos e a segurança jurídica das organizações.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
O que é a NR-4?
A NR-4 estabelece as diretrizes para a organização e manutenção do SESMT nas empresas públicas e privadas, com o objetivo de:
- Promover a saúde dos trabalhadores;
- Proteger a integridade física e mental;
- Atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
- Apoiar a gestão de riscos ocupacionais.
O SESMT atua de forma técnica e preventiva, integrando-se aos demais programas de SST, como PGR, PCMSO, GRO e ações da CIPA.
“O SESMT não é custo administrativo. É uma estrutura técnica essencial para reduzir riscos, acidentes e passivos trabalhistas.”
— Lucas Esteves
O que é o SESMT?
O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho é uma equipe formada por profissionais legalmente habilitados, responsáveis por orientar empregadores e trabalhadores quanto às práticas seguras de trabalho.
A existência e o dimensionamento do SESMT dependem de dois fatores principais:
- O grau de risco da atividade econômica;
- O número de empregados da empresa.
Composição do SESMT
De acordo com a NR-4, o SESMT pode ser composto pelos seguintes profissionais, conforme o enquadramento da empresa:
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
- Médico do Trabalho
- Enfermeiro do Trabalho
- Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho
A quantidade e a obrigatoriedade de cada profissional variam conforme tabelas específicas da NR-4, que combinam grau de risco e número de empregados.
Graus de risco definidos pela NR-4
A NR-4 classifica as atividades econômicas em quatro graus de risco, definidos principalmente com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
| Grau de Risco | Classificação | Características gerais |
|---|---|---|
| GR 1 | Baixo risco | Atividades administrativas, escritórios, serviços com baixa exposição a agentes nocivos. |
| GR 2 | Risco moderado | Comércio, serviços técnicos, atividades com riscos controláveis. |
| GR 3 | Alto risco | Indústrias, construção civil, transporte, atividades com riscos físicos e mecânicos relevantes. |
| GR 4 | Risco máximo | Mineração, atividades com alto potencial de acidentes graves e exposição intensa a agentes nocivos. |
Por que o grau de risco é tão importante?
O grau de risco influencia diretamente:
- A obrigatoriedade de constituir SESMT próprio ou terceirizado;
- O número mínimo de profissionais de SST;
- A intensidade das ações preventivas;
- O nível de fiscalização e exigência dos órgãos competentes.
Enquadramentos incorretos podem gerar:
- Autos de infração;
- Multas administrativas;
- Fragilidade na defesa em ações trabalhistas;
- Maior exposição a acidentes e adoecimentos.
NR-4 e a integração com a gestão de riscos
O SESMT deve atuar de forma integrada com:
- PGR e GRO (NR-1);
- PCMSO (NR-7);
- CIPA (NR-5);
- Gestão de EPIs (NR-6);
- Eventos de SST no eSocial.
Essa integração fortalece a prevenção e garante coerência entre documentos, práticas e sistemas oficiais, reduzindo riscos legais.
Conclusão
A NR-4 vai muito além de definir cargos e números. Ela estabelece a base técnica para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nas empresas brasileiras. O correto enquadramento do grau de risco e a estruturação adequada do SESMT são decisões estratégicas que impactam diretamente a saúde dos trabalhadores e a segurança jurídica da organização.
Como a AMBRAC pode apoiar sua empresa
Enquadramento correto na NR-4
- Análise do CNAE e grau de risco;
- Validação do dimensionamento do SESMT;
- Orientação técnica e documental.
Implantação e gestão do SESMT
- Suporte técnico contínuo;
- Integração com PGR, PCMSO e eSocial;
- Atuação preventiva e estratégica.
Sua empresa está corretamente enquadrada na NR-4?
A AMBRAC auxilia empresas na definição do grau de risco, estruturação do SESMT e conformidade completa com a legislação de SST.
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