O Ministério do Trabalho e Emprego notificou mais de 165 mil empresas por falhas nos descontos e recolhimentos de empréstimos consignados informados via eSocial e recolhidos pelo FGTS Digital. O problema, que envolve desde ausência de desconto até retenção sem repasse ao banco, gera impacto direto na conformidade trabalhista, fiscal e de SST, pois afeta a consistência dos eventos enviados pelo empregador e pode resultar em multas automáticas.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
Por que o tema dos consignados afeta a conformidade do eSocial e o ambiente de SST
A Portaria MTE nº 435/2025 intensificou as responsabilidades das empresas quanto aos descontos e recolhimentos de empréstimos consignados.
Com o uso do eSocial como base oficial de informações trabalhistas, inconsistências nesses descontos podem gerar:
- Bloqueio ou rejeição de eventos periódicos;
- Cruzamento automático com o FGTS Digital;
- Alertas e notificações pelo MTE e pela Dataprev;
- Impacto na rastreabilidade do vínculo empregatício, afastamentos e eventos de SST.
“Quando o eSocial detecta inconsistências financeiras associadas ao vínculo, a empresa passa a ter maior risco de rejeições e auditorias — inclusive nos eventos de SST.”
— Lucas Esteves
O que motivou as notificações enviadas pelo MTE
Segundo o Ministério, as notificações atingiram empregadores que:
- Não descontaram parcelas de consignado informadas pela Dataprev;
- Descontaram do trabalhador, mas não repassaram os valores ao banco;
- Recolheram fora do prazo, descumprindo a legislação;
- Informaram valores divergentes entre folha, eSocial e FGTS Digital.
As inconsistências são detectadas por cruzamento automático entre:
- Portal Emprega Brasil (Dataprev)
- Folha de pagamento
- eSocial (eventos periódicos S-1200 e S-1210)
- FGTS Digital
Esse processo integra o mesmo ecossistema que valida vínculos, afastamentos, exames ocupacionais e eventos de SST.
Regras de multa e responsabilização do empregador
A legislação prevê:
- Multas de R$ 100,00 a R$ 300,00 por empregado por mês de descumprimento;
- Multa de 30% sobre valores retidos e não repassados;
- Possibilidade de Termo de Débito Salarial (TDS) com força de título executivo extrajudicial;
- Obrigação de regularizar diretamente com o banco quando o recolhimento não ocorre via FGTS Digital.
Como essa situação afeta a gestão de SST no eSocial
Embora o consignado não seja um evento de SST, ele interfere na **qualidade e consistência do cadastro do trabalhador**, base para todos os envios de saúde e segurança.
Falhas nos descontos podem gerar:
- Inconsistência no histórico do vínculo, impactando eventos S-2210, S-2220 e S-2240;
- Travamento ou rejeição de remuneração (S-1200), que bloqueia envios posteriores de SST;
- Riscos jurídicos em casos de acidente, afastamento ou reconhecimento de NTEP.
“A confiabilidade do eSocial depende da coerência entre todos os eventos. Um erro financeiro pode repercutir diretamente na área de SST.”
— Lucas Esteves
Tabela-resumo: obrigações e riscos para o empregador
| Obrigação | Ponto crítico | Risco associado |
|---|---|---|
| Descontar consignado corretamente | Valores informados pela Dataprev | Multa de R$ 100–300 por trabalhador |
| Recolher até o dia 20 via FGTS Digital | Guia vinculada à folha | Multa de 30% por atraso |
| Alinhar folha, eSocial e FGTS Digital | Compatibilidade dos eventos | Rejeições e notificações automáticas |
| Manter histórico correto do vínculo | Reflexos em SST | Inconsistência nos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 |
Exemplos práticos de impacto nas empresas
Exemplo 1 — Empresa desconta, mas não repassa ao banco
Consequências:
- Multa de 30% sobre o valor retido;
- Notificação automática;
- Risco jurídico trabalhista;
- Falha no S-1210, que afeta o fechamento da folha.
Exemplo 2 — Folha, eSocial e FGTS Digital com valores divergentes
Cenário comum quando há:
- Erro de parametrização na folha;
- Rubrica incorreta no S-1010;
- Importação incompleta das parcelas informadas pela Dataprev.
Impactos:
- Rejeição de eventos;
- Travamento do fechamento periódico;
- Riscos em auditorias de SST.
FAQ — principais dúvidas sobre o tema
O consignado faz parte do eSocial?
Sim. As parcelas são cruzadas com eventos periódicos (S-1200 e S-1210) e com o FGTS Digital.
Por que o SST é afetado?
Falhas financeiras podem bloquear eventos de remuneração, que são pré-requisito para os eventos S-2210, S-2220 e S-2240.
O que acontece se a empresa descontar, mas não repassar?
Gera multa, necessidade de regularização com o banco e TDS com força de título executivo.
Quando o recolhimento deve ser feito?
Até o dia 20 do mês subsequente ao desconto, via FGTS Digital.
Como o MTE descobre as irregularidades?
Por cruzamento automático entre folha, Dataprev, eSocial e FGTS Digital.
Empresas podem perder acesso a crédito?
Sim. Irregularidades reduzem linhas de consignado para trabalhadores.
Como evitar notificações?
Revisar configurações de rubricas, conciliar eventos do eSocial e validar o fechamento no FGTS Digital.
Conclusão estratégica
A ação do MTE reforça que a conformidade trabalhista está totalmente integrada ao eSocial e ao FGTS Digital.
Para evitar multas e rejeições, empresas precisam manter:
- Coerência entre folha, eSocial e FGTS Digital;
- Parametrização correta de rubricas;
- Governança documental;
- Processos de auditoria contínua.
Como a AMBRAC pode apoiar sua empresa
Auditoria completa de eSocial e FGTS Digital
- Revisão de rubricas, eventos periódicos e cálculos;
- Correção de divergências com a Dataprev;
- Validação da estrutura de SST integrada.
Gestão de SST integrada a vínculos e eventos financeiros
- Verificação do impacto de inconsistências financeiras em eventos S-2210, S-2220 e S-2240;
- Revisão de vínculos, CNAE, riscos e exposições;
- Padronização documental.
Treinamento e suporte para equipes internas
- Curso prático de conformidade eSocial + FGTS Digital;
- Boas práticas para evitar rejeições e notificações;
- Integração entre DP, RH, Fiscal e SST.
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A AMBRAC oferece auditoria completa, revisão de processos e suporte contínuo para garantir conformidade e evitar notificações e multas automáticas.
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