AMBRAC: MTE regulamenta ADICIONAL de periculosidade para agentes de trânsito
Uma conquista histórica para a categoria: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou a inclusão dos agentes de trânsito entre os profissionais com direito ao adicional de periculosidade. A decisão, prevista na Lei nº 14.684/2023 e regulamentada pela Portaria assinada em 22/08/2025, reconhece os riscos acentuados da função e amplia a proteção legal da...