O cenário jurídico recente reforça um ponto decisivo para a segurança e saúde no trabalho: a eficácia dos EPIs e a consistência documental são fatores centrais para definir insalubridade, aposentadoria especial e contribuições previdenciárias majoradas. Decisões do TST e do TRF-4 demonstram que, quando há comprovação técnica de neutralização do risco, empresas podem afastar o...