Escala 12x36: horas extras após o Decreto 13.173/2026
A escala 12x36 em 2026 passou a exigir uma leitura jurídica e operacional mais cuidadosa após a publicação do Decreto nº 13.173, em 19 de novembro de 2026. O ato regulamenta aspectos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a transição para dois dias de repouso semanal remunerado e reduz progressivamente o limite normal de...


