O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos documentos mais relevantes da Saúde e Segurança do Trabalho — e também um dos mais fiscalizados em 2026. Em um cenário de cruzamento automático de dados via eSocial, FGTS Digital e Previdência, falhas na gestão de ASOs passaram a gerar impactos imediatos jurídicos, previdenciários e financeiros para as empresas.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
O que é o ASO e qual sua finalidade
O ASO é o documento emitido pelo médico do trabalho após avaliação clínica do trabalhador, conforme determina a NR-07, dentro do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Sua função é declarar se o trabalhador está:
- Apto para exercer determinada função;
- Inapto, total ou parcialmente;
- Ou se houve prejuízo à saúde relacionado ao ambiente ou às condições de trabalho.
Em 2026, o ASO deixou de ser apenas um requisito formal e passou a ser um instrumento técnico de prevenção, rastreabilidade e proteção jurídica.
O que a NR-07 exige sobre o ASO
A NR-07 torna obrigatória a realização de exames médicos ocupacionais em momentos específicos do vínculo de trabalho. O ASO é emitido após esses exames e deve refletir fielmente a condição de saúde do trabalhador em relação aos riscos ocupacionais.
A empresa é responsável por:
- Custear todos os exames;
- Garantir a realização nos prazos legais;
- Manter a documentação organizada e disponível para fiscalização.
“Em 2026, ASO inconsistente ou mal gerenciado é interpretado como falha grave de SST.”
— Lucas Esteves
Quem precisa de ASO
Todos os trabalhadores de empresas públicas ou privadas — inclusive órgãos da administração direta e indireta — devem possuir ASO nos momentos exigidos pela legislação.
O documento é emitido em duas vias:
- Uma via permanece arquivada na empresa;
- Outra é entregue ao trabalhador.
O prontuário médico ocupacional deve ser mantido pelo médico responsável por, no mínimo, 20 anos.
Como o ASO é realizado
O médico do trabalho realiza:
- Anamnese ocupacional;
- Avaliação clínica;
- Análise dos riscos da função;
- Solicitação de exames complementares, quando necessário.
Os exames variam conforme:
- Atividade exercida;
- Riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais;
- Histórico clínico do trabalhador.
Quando o ASO deve ser emitido
A legislação prevê cinco tipos de ASO.
1. ASO admissional
Deve ser realizado antes do início das atividades. Avalia se o trabalhador está apto para a função e identifica eventuais restrições ou medidas preventivas necessárias.
2. ASO de mudança de função
Obrigatório quando há alteração de função que implique mudança nos riscos ocupacionais. Deve ser feito antes da efetivação da mudança.
3. ASO de retorno ao trabalho
Exigido após afastamento igual ou superior a 30 dias por:
- Doença;
- Acidente (ocupacional ou não);
- Licença-maternidade.
Avalia se o trabalhador pode retornar integralmente ou se necessita readaptação.
4. ASO periódico
Realizado em intervalos definidos conforme:
- Grau de risco da atividade;
- Idade do trabalhador;
- Condições de saúde.
O intervalo máximo é de 2 anos, podendo ser menor conforme a situação.
5. ASO demissional
Deve ser realizado antes da homologação da demissão. Caso o trabalhador seja considerado inapto, a rescisão não pode ser concluída até a alta médica.
Comparativo: ASO mal gerido x ASO estratégico em 2026
| Gestão inadequada | Gestão estratégica 2026 |
|---|---|
| ASO tratado como formalidade | ASO integrado ao PCMSO e PGR |
| Risco de passivo trabalhista | Proteção jurídica e previdenciária |
| Falhas no eSocial | Conformidade digital total |
Riscos de um ASO mal executado
Emitir ASO sem critério técnico ou considerar trabalhador apto quando não está pode gerar:
- Agravamento de doenças;
- Acidentes de trabalho;
- Indenizações trabalhistas;
- Autuações e ações regressivas do INSS;
- Aumento do FAP e do custo previdenciário.
Conclusão
Em 2026, o ASO é uma ferramenta estratégica de prevenção, gestão de riscos e proteção legal. Empresas que tratam o atestado de saúde ocupacional com seriedade reduzem custos, evitam passivos e preservam a integridade dos trabalhadores.
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