O eSocial suspendeu a recepção do evento S-1200 (Remuneração) da competência janeiro/2026 até a publicação da portaria com as tabelas de alíquotas progressivas do INSS (7,5% a 14%) e do salário-família para 2026. A medida evita inconsistências na totalização (S-5001) e impacta diretamente o fechamento da folha, especialmente nos módulos simplificados (Doméstico, Segurado Especial e...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas no Brasil. A proposta, em tramitação há cerca de dez anos, representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho e reacende debates sobre produtividade, custos empresariais, saúde ocupacional...
Gerenciar ambientes laborais seguros é um requisito de governança e uma medida direta de proteção à vida. Programas de segurança do trabalho reduzem riscos, estruturam rotinas preventivas, fortalecem cultura de prevenção e aumentam a previsibilidade operacional. Quando implementados com método e documentação, esses programas também elevam a segurança jurídica da empresa diante de auditorias, fiscalizações...
A saúde e a segurança dos trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos passaram a contar com um marco regulatório específico com a publicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38). A norma estabelece diretrizes obrigatórias para garantir condições adequadas de trabalho em atividades essenciais para o funcionamento das cidades, reduzindo riscos ocupacionais...
O eSocial confirmou a adoção de um novo padrão de segurança com certificados da Autoridade Certificadora internacional Sectigo, exigindo ajustes técnicos na comunicação via WebServices (HTTPS/TLS). A mudança é escalonada: entra em Produção Restrita em 12/01/2026 e segue para Produção em junho/2026 (data exata a confirmar). Para empresas e desenvolvedores de folha, o impacto é...
