O ano de 2026 inaugura um novo patamar de exigência no direito do trabalho e na gestão previdenciária. Alterações legislativas, decisões judiciais e avanços tecnológicos convergem para um modelo mais integrado, fiscalizado e preventivo, exigindo das empresas adequação estrutural em jornada, remuneração, gestão de riscos e compliance digital.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
Principais mudanças trabalhistas e previdenciárias em 2026
Redução da jornada de trabalho
Está em tramitação no Senado proposta de redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual ao longo de cinco anos. Caso aprovada, a medida exigirá reestruturação de escalas, revisão de contratos e renegociação coletiva.
“A redução da jornada não é apenas uma questão de carga horária. Ela impacta produtividade, dimensionamento de equipes e, se mal conduzida, pode elevar riscos ocupacionais.”
— Lucas Esteves
Reajuste do salário mínimo
O salário mínimo será reajustado para R$ 1.621 em janeiro de 2026, impactando diretamente:
- Pisos salariais;
- Benefícios previdenciários e assistenciais;
- Adicionais, contribuições e encargos.
Trabalho em feriados no comércio
A partir de março de 2026, o trabalho em feriados no comércio passará a depender de autorização expressa em convenção coletiva, reforçando o papel da negociação sindical e a necessidade de planejamento prévio.
Riscos psicossociais na NR-1
A Norma Regulamentadora nº 1 foi atualizada para incluir, a partir de maio de 2026, os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), abrangendo:
- Assédio moral e sexual;
- Sobrecarga de trabalho;
- Pressões organizacionais;
- Impactos na saúde mental.
“A saúde mental deixa de ser apenas um tema comportamental e passa a ser um risco ocupacional formal, com reflexos diretos em fiscalização e responsabilização.”
— Lucas Esteves
Indenizações por danos morais
O Supremo Tribunal Federal segue definindo parâmetros e limites para indenizações por danos morais, influenciando ações trabalhistas ligadas a acidentes, adoecimento ocupacional e ambientes de trabalho nocivos.
Avanços nos sistemas digitais e fiscalização
Integração eSocial e FGTS Digital
O eSocial e o FGTS Digital passam a operar de forma integrada, permitindo:
- Cruzamento automático de informações;
- Identificação imediata de inconsistências;
- Fiscalização contínua e mais rigorosa.
FGTS Digital com pagamento via Pix
O FGTS Digital operará via Pix, ampliando a rastreabilidade dos recolhimentos e reduzindo a margem para erros ou atrasos.
“Com dados integrados e pagamentos rastreáveis, o erro deixa de ser invisível. O compliance passa a ser preventivo ou punitivo.”
— Lucas Esteves
Comparativo: Cenário até 2025 x A partir de 2026
| Aspecto | Até 2025 | A partir de 2026 |
|---|---|---|
| Jornada semanal | 44 horas | Proposta de 36 horas (transição) |
| Gestão de riscos | Foco físico, químico e biológico | Inclusão de riscos psicossociais |
| FGTS | Guias tradicionais | FGTS Digital com Pix |
| Fiscalização | Reativa | Automática e integrada |
Impactos e recomendações práticas
As mudanças exigem adaptação tanto de empresas quanto de trabalhadores:
- Revisão de contratos, escalas e políticas internas;
- Atenção redobrada à folha de pagamento e encargos;
- Gestão estruturada de SST e saúde mental;
- Monitoramento constante de dados no eSocial.
Para os trabalhadores, é fundamental:
- Conferir contracheques;
- Acompanhar depósitos de FGTS;
- Observar registros de afastamentos e adicionais.
Conclusão
O cenário de 2026 consolida um novo modelo de relações de trabalho: mais digital, integrado e rigoroso. Empresas que se anteciparem, estruturarem sua gestão de riscos e fortalecerem o compliance terão menor exposição a autuações, passivos e litígios. A adaptação deixa de ser opcional e passa a ser estratégica.
Como a AMBRAC pode apoiar sua empresa
Gestão estratégica de SST e compliance
- Atualização de PGR e PCMSO com foco em riscos psicossociais;
- Auditoria de conformidade trabalhista e previdenciária;
- Integração de SST com eSocial e FGTS Digital.
Capacitação e suporte técnico
- Treinamento de gestores e equipes;
- Revisão de processos e políticas internas;
- Prevenção de autuações e passivos jurídicos.
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