O governo iniciou uma modernização agressiva da fiscalização trabalhista e fiscal a partir de dezembro de 2025. Com as novas regras do eSocial e do SPED, MEIs e pequenas empresas passam a ter seus dados cruzados automaticamente, e inconsistências simples poderão gerar notificações já no início de 2026. Para muitos pequenos empreendedores, essa será a primeira vez que informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), notas fiscais e estoque serão analisadas em conjunto pelo governo.
Por Lucas Esteves — Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e Sócio da AMBRAC.
Entenda o que muda para MEIs e pequenas empresas
A partir de novembro e dezembro de 2025, o governo alterou regras do eSocial e ativou um novo módulo de fiscalização automática no SPED. Isso significa que dados antes ignorados em pequenos negócios agora passam a ser monitorados com o mesmo rigor aplicado às grandes empresas.
As mudanças afetam especialmente:
- MEIs que possuem empregado;
- Micro e pequenas empresas do Simples;
- Empreendedores que registram estoque e movimentação via NF-e ou NFS-e;
- Negócios com atividades que exigem SST (mesmo MEI: salão, barbearia, oficinas, comércios, etc.).
“Muitos MEIs nunca tiveram seus dados de SST confrontados com notas fiscais, vínculos e afastamentos. A partir de 2026, isso muda completamente.”
— Lucas Esteves
Atualizações no eSocial: foco em SST e vínculos
Em novembro de 2025, o eSocial passou a exigir mais detalhes nos envios relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo:
- Exames médicos obrigatórios (S-2220);
- Laudos ambientais e riscos ocupacionais (S-2240);
- Acidentes de trabalho e CAT digital (S-2210);
- Informações de afastamentos (S-2230).
Esses dados são confrontados com:
- Função, cargo e CBO do empregado;
- Faturamento e atividade do MEI/empresa;
- Permissão ou não de exposição a riscos conforme CNAE.
Atualizações no SPED: cruzamento automático e notificações
A Receita Federal ativou um módulo no SPED capaz de cruzar automaticamente:
- Notas fiscais emitidas;
- Estoque declarado;
- Entradas e saídas;
- Informações enviadas pelo contador.
A partir de janeiro de 2026, inconsistências identificadas pelo sistema geram notificações automáticas, sem aviso prévio.
Tabela-resumo das mudanças que afetam MEIs
| Área | O que muda |
|---|---|
| eSocial (SST) | Exames obrigatórios, laudos ambientais, CAT digital e riscos por função passam a ser cruzados automaticamente. |
| SPED Fiscal | Notas, estoque e declarações são analisados a cada transmissão. |
| Fiscalização | Notificações eletrônicas começam em janeiro de 2026. |
| MEIs com funcionário | Obrigatoriedade total de SST e envio correto de S-2220 e S-2240. |
Exemplos práticos de impacto para pequenos negócios
Exemplo 1 — MEI de salão de beleza com 1 funcionária
Problemas comuns:
- S-2220 (exames) não enviados;
- S-2240 (riscos) divergente do CNAE;
- Notas de serviços emitidas sem registro de EPIs.
Resultado provável em 2026: notificação automática + exigência de regularização.
Exemplo 2 — pequena loja de roupas com estoque incompatível
- Estoque físico maior do que o declarado no SPED;
- Entradas sem nota;
- Diferença entre saídas e faturamento.
SPED cruza automaticamente e envia alerta em janeiro.
Exemplo 3 — MEI de oficina mecânica com ausência de SST
- Funcionário sem ASO;
- Laudo de risco inexistente;
- Não envio de S-2240 e S-2210.
Risco: multa por falta de CAT, inconsistência com CNAE e possível autuação trabalhista.
“O MEI que tem empregado precisa entender: a fiscalização agora é automática. Ou se organiza em dezembro, ou começa 2026 com notificação.”
— Lucas Esteves
FAQ – principais dúvidas sobre as novas regras
MEI sem funcionário precisa enviar eSocial de SST?
Não. Apenas MEI com empregado é obrigado aos eventos de SST.
O que acontece se eu atrasar envios em dezembro?
O sistema registra atraso e pode enviar notificação automática em janeiro, dependendo do erro.
O contador é responsável por corrigir isso?
Parte sim, parte não. SST (exames, riscos e CAT) é responsabilidade técnica da empresa com suporte de clínica ou consultoria.
O SPED agora fiscaliza estoque?
Sim. Divergências entre entradas, saídas e inventário geram alertas imediatos.
Multa vem direto pelo SPED?
Primeiro vem a notificação; se não regularizar, pode virar multa.
Pequenas empresas serão fiscalizadas como grandes?
Sim. O ministro já confirmou a equiparação do tratamento fiscal e trabalhista.
O que revisar antes de virar o ano?
Notas, estoque, envios de eSocial e documentação de SST.
Como a AMBRAC pode apoiar sua empresa
Regularização completa de SST para MEIs e pequenas empresas
- Envio de S-2220, S-2210 e S-2240;
- Emissão de ASOs e exames;
- Laudo ambiental conforme CNAE.
Auditoria de conformidade eSocial
- Mapeamento de riscos de inconsistência;
- Correção de divergências antes da fiscalização automática;
- Interface direta com contabilidade.
Sua empresa está pronta para a fiscalização automática de 2026?
A AMBRAC ajuda MEIs e pequenas empresas a organizar SST, eSocial para evitar multas e notificações no início do ano.
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