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Medicina do Trabalho

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional












O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que deve ser elaborado e implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados.

A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1:

7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores “

O objetivo do PCMSO é estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho, fixando a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais (ASO).

Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:

  1. Leia atentamente o documento-base do PCMSO.
  2. O PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.
  3. Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.
  4. Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.
  5. Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.
  6. Os resultados de alguns exames complementares podem, em alguns casos,levar até 07 dias para ficarem prontos e sem estes é impossível a emissão do ASO. Desta forma, orientamos que os mesmos sempre sejam realizados com a antecedência necessária.
  7. Os resultados de exames complementares são propriedade do funcionário, ficando uma segunda via com o médico coordenador do PCMSO. Em hipótese alguma mantenha cópia desses resultados na empresa.
  8. Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.
  9. Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.
  10. Sempre mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.
  11. Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO.


 

Quais vantagens do PCMSO para empresas?














Uma das principais vantagens é a realização de seleção fisiológica de seus colaboradores por perfil de cargo e riscos. Isso mesmo, quando bem aplicado, o PCMSO é capaz de por intermédio do exame admissional identificar se o colaborador a ser contratado possui aptidão fisiológica para exercer sua função, ou se este possui doenças do trabalho adquiridas em outros empregos. Esta última identificação pode proteger o empregador de inúmeros processos trabalhistas, pelo simples fato deste colaborador vir alegar que adquiriu a doença no exercício da função em sua empresa. Quando o PCMSO é aplicado como uma ferramenta de gestão eficaz, por profissionais especialistas, a empresa tende a economizar muito com o controle rígido de absenteísmo. O absenteísmo é a técnica que se utiliza dentro do PCMSO afim de controlar por vários eixos definidos os indicadores de afastamento e perdas significativas de HHT – Homem Hora Trabalhada. O Médico do Trabalho pode gerenciar o PCMSO de forma inteligente e eficaz garantindo afastamentos justos e que de fato sejam necessários, implementando uma política de homologação de atestados.

  • Informações relevantes:

  1. O PCMSO deve conter o PPRA( programa de proteção de riscos ambientais).
  2. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: Admissional / Periódico / Retorno ao Trabalho / Mudança de Função / Demissional.

 

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)

- Para que serve o ASO?
O ASO é o atestado que serve para definir se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro do local de trabalho. No ASO contém a identificação do trabalhador, os riscos aos quais ele estará exposto, e os procedimentos médicos que ele foi submetido. Ou seja, a empresa estará ciente da condição de saúde do trabalhador.

- Quais os benefícios do ASO?
O ASO documenta na área médica os riscos a que o funcionário está exposto. Funciona tipo um mapeamento detalhado dos riscos.
No ASO também estarão relatados os exames médicos específicos para determinada função, esses exames serão definidos baseados no risco. A partir dos riscos encontrados no ASO podemos determinar quais as medidas que podem ser adotadas para evitar doenças que porventura forem diagnosticadas.

- O ASO deve ser emitido em quantas vias?
Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

Modalidades de ASOs:
A NR 07, em seu item  7.4.1, determina que o  PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

  •  Exame médico admissional

    O exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

  •  Exame médico periódico

    O exame médico periódico deve obedecer aos intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados de acordo com a NR 7:
    Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
    – A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
    – De acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
    – Anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
    – A cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade (NR 7.4.3.2)

  •  Exame médico de retorno ao trabalho (NR 7.4.3.3.)

    O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
    Importante: Nesse item não se inclui o período de férias, seja ela de quantos dias for.

  •  Exame médico para mudança de função

    A NR 7 entende por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

  •  Exame médico demissional

    O exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
    – 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
    – 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.
    As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
    As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 90 (noventa) dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)

  •  Exames Complementares

    São denominados exames complementares todos aqueles que auxiliam o médico na elaboração de um diagnóstico.

    Na prática da medicina do trabalho eles ocupam uma dimensão importante, pois nem sempre os pacientes/funcionários apresentam queixas, uma vez que se trata de uma medicina preventiva, ou seja, a doença precisa ser detectada em sua fase inicial ou pré-clínica.

    Os exames complementares mais comuns em saúde ocupacional são:

    Audiometria Espirometria Radiografias

     

    A ACF realiza estes e outros exames médicos para garantir a saúde e o diagnóstico precoce das patologias ocupacionais e não ocupacionais.

    *Mesmo empresas que possuem SESMT próprio podem utilizar os serviços da ACF para a realização de exames complementares em seus colaboradores

    • Eletrocardiograma
    • Eletroencefalograma
    • Acuidade Visual
    • Exames Laboratoriais.

 

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