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Laudos Técnicos

LAUDOS TÉCNICOS

   A Ambrac realiza a gestão de todos os programas e documentos exigidos pela Legislação, bem como está amplamente preparada para orientar a sua empresa em tudo aquilo que se faz necessário para trazer segurança aos seus colaboradores durante a execução das atividades.

   Oferecemos às empresas todos os serviços para um ambiente seguro, destacando como primordial na gestão de segurança a realização os Laudos abaixo indicados.

   Caso tenha interesse em algum Laudo não apresentado na listagem abaixo, acione a nossa equipe técnica.

  •  Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

    - O Que é? Pra que Serve?

       O LTCAT é um laudo elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para atender as exigências da Previdência Social a fim de garantir a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem as atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048 / 99 da Previdência Social.

       É preciso dizer que o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT NÃO é um Laudo, elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho.   O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.

    - O que a empresa ganha com a elaboração do LTCAT?

       Ao providenciar a elaboração do LTCAT, a empresa gera os registros das demonstrações ambientais, necessários à comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, ou à associação desses agentes, prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador segurado, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, conforme consta do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social.

    - Quais os benefícios pro trabalhador?

       Uma vez cumprida a carência exigida pela Previdência, o trabalhador assegurado terá à sua disposição as informações técnicas necessárias para a comprovação de ter trabalhado em condições especiais, exposto a agentes nocivos que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física, gerando, dessa forma, o direito à concessão do benefício da aposentadoria especial, em caso de exposição permanente e sem a devida proteção.

    - O LTCAT é obrigatório?

       Sim. Toda empresa que presta serviço de natureza rural ou urbana, e para isso contrata trabalhador sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, deverá providenciar a elaboração e atualização constante do LTCAT.

       A elaboração do Laudo de LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial), não está vinculada ao tipo de empresa, quantidade de empregados ou segmento de trabalho, a única informação que interessa para a decisão de elaborar o LTCAT é se na empresa é ou são desenvolvidas atividades que exponham os trabalhadores a agentes agressivos previstos na legislação previdenciária (Anexo IV do Decreto 3.048/ 99) que gere direito a aposentadoria especial.

    - E se a empresa não tiver LTCAT?

       A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita às penalidades previstas na legislação previdenciária.  

    - Qual a Validade?

       INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, artigo 261, incisos 3 e 4 – Deixa claro que o LTCAT deve ser revisto, sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização. Enquanto não houver alteração não é necessário alterar o LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial). 

    - Importante saber:
       Os programas normatizados e estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, como o PPRA, o PCMSO, o PGR e o PCMAT servirão de base técnica e legal para a elaboração do LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial) e para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). 

  •  Laudo de Insalubridade

    - O Que é? Pra que Serve?

       O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.

    - Quem Precisa Ter?

       A Norma Regulamentadora – NR-15 (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 12/83) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes nocivos à sua saúde. 

    - Qual a Validade?

       A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo de Insalubridade para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

    - Qual a Penalidade para as empresas que não possuem?

       No caso de a empresa não possuir o Laudo de Insalubridade ou estar vencido, estará sujeita às sanções legais. A NR-28 prevê multa com valor de até 6.304 UFIR para descumprimentos das normas de segurança do trabalho.

    - Importante saber:

       Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

  •  Laudo de Periculosidade

    - O que é? Para que serve?

       É considerada situação de periculosidade toda aquela que oferecer risco acentuado à vida ou à integridade física do trabalhador, seja por sua natureza ou seus métodos.

       A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, através do artigo 193, que todos os trabalhadores expostos à agentes periculosos (inflamáveis, explosivos, eletricidade e radiação) tem direito ao adicional de periculosidade. Trabalhadores que usam motocicletas no exercício de sua função ou que atuam no ramo de segurança pessoal ou patrimonial também devem receber o adicional por periculosidade.

    - Quem precisa ter?

       A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador. estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes nocivos à sua saúde.

    - Qual a validade?

       A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo de Insalubridade para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

    - Qual a penalidade para as empresas que não possuem?

       As empresas que descumprirem as normas legais relacionadas ao Laudo de Periculosidade — não possuindo o documento ou em posse de laudo vencido — estão sujeitas à multa de até 6.304 UFIRs.

    - Importante saber:

       O valor do adicional de periculosidade equivale a 30% do salário base do funcionário. Dessa forma, adicionais como gratificações, horas extras, comissões, adicional noturno e salário família não entram no cálculo do adicional. Porém, a lei prevê uma exceção, apenas para funções e atividades onde exista risco ligado à energia elétrica: nesses casos, o adicional é calculado sobre o valor total do salário, incluindo adicionais.

  •  Laudo de Vibração

    - O que é? Para que serve?

       O Laudo Técnico de Vibrações é uma avaliação quantitativa de exposição às vibrações, sejam elas localizadas ou de corpo inteiro, em pontos determinados pela contratante, conforme anexo nº 8, da NR-15, do MTE.

    - Quem precisa ter?

       Todas as empresas públicas e privadas que utilizem equipamentos manuais ou motorizados e necessitem de Avaliação de Vibração.

    - Qual a validade?

       É recomendável renovação anual ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Laudo.

    - Importante saber:

       Assim como ocorre com a maioria dos riscos a vibração pode e deve ser medida e os resultados precisam constar no documento apropriado bem como as medidas neutralizadoras e corretivas necessárias. A medição e a tomada de providências necessárias são o caminho para a harmonia entre trabalho e saúde.

  •  Laudo Ergonômico

    - O que é? Para que serve?

       Trata-se de um documento essencial na avaliação Quantitativa e Qualitativa dos riscos ergonômicos presentes nas máquinas, equipamentos, postos de trabalho e na execução da atividade profissional.

       O laudo ergonômico tem por objetivo analisar as condições de trabalho dos setores administrativos e produtivos da empresa, ou mesmo de um estabelecimento particular como uma residência, sob os aspectos da Ergonomia e das condições Ambientais, visando fornecer subsídios para a empresa, ou para o solicitante, para implementar mudanças em sua organização e método de trabalho, no sentido de diminuir os riscos da ocorrência de acidentes e moléstias do trabalho.

    - Quem precisa ter?

       A Análise Ergonômica do Trabalho será necessária para todas as empresas que possuem empregados, cujas atividades ou procedimentos expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, implique em levantamento, transporte e descarga individual de materiais, assim como, atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.

     - Qual a validade?

       A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo Ergonômico para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. Evidentemente, se houverem modificações no posto, no trabalho ou no usuário, o laudo deve ser refeito.

    - Qual a penalidade para as empresas que não possuem?

       A Norma Regulamentadora – NR-17 – Ergonomia (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 3751/90) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a riscos ergonômicos. No caso de a empresa não possuir o Laudo, estará sujeita às sanções legais. A NR-28 prevê multa com valor de até 6.304 UFIR para descumprimentos das normas de segurança do trabalho.

    - Importante saber:

       O laudo ou análise ergonômica identifica os riscos ergonômicos, bem como recomenda as intervenções e ou adaptações necessárias, seja no ambiente de trabalho, mobiliário, máquinas, equipamentos e ferramentas, ou nos processos de trabalho, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, além de preservar a saúde do trabalhador e em especial as prevenir o acometimento das LER/DORT.

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