slideslideslideslideslide

Programas

PROGRAMAS

   A Ambrac realiza a gestão de todos os programas e documentos exigidos pela Legislação, bem como está amplamente preparada para orientar a sua empresa em tudo aquilo que se faz necessário para trazer segurança aos seus colaboradores durante a execução das atividades.

   Oferece às empresas todos os serviços para um ambiente seguro, destacando como primordial na gestão de segurança a realização e o/ou o uso de:

 

  • PPRA
  • PCMSO
  • PCMAT
  • PGR
  • PGRSS
  • PPP
  • PAE
  • APR
  • PPP
  • PGRS
  • PCA
  • PPR
  • PPRPS
  • PPRAG
  • PCMSOG
  • PPEOB
  • PPRAMP
  • OUTROS
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9)

    - O Que é PPRA?

        O PPRA, documento exigido pela legislação trabalhista brasileira, é um documento regulamentado pela NR9, abrangendo os agentes de riscos da empresa e seguindo as etapas básicas e indispensáveis para um programa de qualidade: antecipação e reconhecimento dos riscos, estabelecimento das prioridades e metas de avaliação e controle, avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, implantação das medidas de controle e verificação da sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos e registro e divulgação dos dados. 

    - Qual o objetivo do PPRA?

         O objetivo do PPRA é identificar todos os riscos de acidentes e doenças do trabalho existentes no meio ambiente de trabalho. Estes riscos podem ser antecipados em ações de planejamento de negócios, layout e projeto arquitetônico. O PPRA é uma ferramenta de gestão capaz de prever acidentes trágicos ou doenças irreparáveis que podem ser previstas e neutralizadas quando identificadas corretamente. O fim do PPRA não é compor a documentação fiscal da empresa, e sim reduzir custos significativos, já que os acidentes e doenças de trabalho podem trazer prejuízos exorbitantes as empresas.

    - Riscos ambientais:

         Os riscos ambientais são agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

    - Identificando os agentes:

       Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes;
      Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão;
         Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

    - Obrigatoriedade do PPRA:

         A implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importando o grau de risco ou a quantidade de empregados. Por exemplo uma padaria, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.
         Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

    - Articulação entre o PPRA e o PCMSO:

         Ambos são programas de caráter permanente, coexistem nas empresas e instituições, com as fases de implementação definidas. O PPRA deverá pronto para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a “lei”: NR-7, ítem 7.2.4 – O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.”
         De acordo com ítem 9.1.3 da NR09 – “O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.”

  • Aqui vai um conteúdo PCMSO
  • PCMAT - Programa de Controle de Condições e Meio Ambiente de Trabalho

       O PCMAT, regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978, é um programa que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relacionadas à indústria da construção.

    - Pra que Serve o PCMAT?

       O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
       Resumindo, o PCMAT dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Esses procedimentos de segurança, que visam antecipar os riscos. Para possam ser definidos estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.

    - Quem Precisa Ter PCMAT?

       Segundo o item da NR 18.3.1 toda construção que terá pico de 20 trabalhadores ou mais devem elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele. Para obras com 19 trabalhadores ou menos é necessário o PPRA.

    - Qual a Validade do PCMAT?

       O PCMAT deve ser elaborado antes do início das atividades. Ele contempla os riscos de todas as etapas da obra, e por isso não tem validade definida. Periodicamente o PCMAT deve passar por uma reavaliação global. Na reavaliação deve ser observado seu desenvolvimento, e também se ele está atendendo plenamente o objetivo para o qual foi elaborado.
       Se houver necessidade, deve ser feito ajustes necessário estabelecendo novas metas e prioridades de segurança.

    - Qual a Penalidade para as empresas que não possuem PMAT?

       Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.

    - Importante saber:

       A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:


    1. Análise de projetos: É a verificação dos projetos que serão utilizados para a construção, com o intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra.
    2. Vistoria do local: A vistoria no local da futura construção serve para complementar a análise de projetos. Esta visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho que efetivamente serão encontradas na execução da obra.
    3. Reconhecimento e avaliação dos riscos: Nesta etapa é feito o diagnóstico das condições de trabalho encontradas no local da obra. Surgem, então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos, para melhor adoção das medidas de controle.
    4. Elaboração do documento base: É a elaboração do PCMAT propriamente dito. É o momento onde todo o levantamento anterior é descrito e são especificadas as fases do processo de produção. Na etapa do desenvolvimento do programa têm de ser demonstradas quais serão as técnicas e instalações para a eliminação e controle dos riscos.
    5. Implantação do programa: É a transformação de todo o material escrito e detalhado no programa para as situações de campo. Vale salientar que, de nada adianta possuir um PCMAT se este servir apenas para ficar “na gaveta”. O processo de implantação do programa deve contemplar: Desenvolvimento/aprimoramento de projetos e implementação de medidas de controle; Adoção de programas de treinamento de pessoal envolvido na obra, para manter a “chama” da segurança sempre acesa; Especificação de equipamentos de proteção individual; Avaliação constante dos riscos, com o objetivo de atualizar e aprimorar sistematicamente o PCMAT; Estabelecimento de métodos para servir como indicadores de desempenho; Aplicação de auditorias em escritório e em campo, de modo a verificar a eficiência do gerenciamento do sistema de Segurança do Trabalho.

  • Aqui vai um conteúdo PGR
  • PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

    - O Que é PGRSS?

       O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

    - Pra que Serve o PGRSS?

       O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e/ou na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente, assim como, a segurança ocupacional do pessoal envolvido nas etapas do gerenciamento de resíduos. Esses procedimentos devem ser planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. 

    - Quem Precisa Ter PGRSS?

       A implantação do PGRSS é obrigatória a todo gerador de resíduos de serviços de saúde: Hospitais, Clínicas, Unidades de Saúde, Serviços que prestam assistência à saúde humana ou animal, incluindo os prestadores de programas de assistência domiciliar (hospitais, clínicas, serviços ambulatoriais de atendimento médico e odontológico, serviços veterinários); Serviços de ensino e pesquisa na área de saúde; Serviços de acupuntura e de tatuagem; Serviços de atendimento radiológico, de radioterapia, de medicina nuclear e de tratamento quimioterápico; Serviços de hemoterapia e unidades de produção de hemoderivados; Laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica; Necrotérios e serviços que realizam atividades de embalsamamento e de medicina legal; Drogarias, farmácias, inclusive as de manipulação; Unidades de controle de zoonoses; Indústrias farmacêuticas e bioquímicas; Unidades móveis de atendimento à saúde; Demais serviços relacionados ao atendimento à saúde, que gerem resíduos perigosos. 

    - Qual a Validade do PGRSS?

       A RDC 306/04 determina a atualização dos indicadores do PGRSS anualmente, mas caso haja mudança no estabelecimento que implique em mudança na geração de resíduos este deve ser atualizado (exemplo, abertura de novos setores, etc). Os serviços novos submetidos a reformas ou ampliação devem encaminhar o PGRSS juntamente com o projeto básico de arquitetura para a vigilância sanitária local, quando da solicitação do alvará sanitário.

    - Qual a Penalidade para as empresas que não possuem PGRSS?

       A ausência do PGRSS nos estabelecimentos acarretará em uma série de sanções, das quais podemos destacar o Art.29 da Resolução Conama 358/05: O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, em especial na Lei no 9.605/98 (Crimes Ambientais).

    - Importante saber:

       É importante deixar claro que Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) são resíduos gerados por serviços prestadores de assistência médica em atenção à saúde humana e veterinária, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamento, serviços de medicina legal, instituições de ensino e pesquisa médica, unidades móveis de atendimento à saúde, serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares, os quais possuindo potencial de risco, em função da presença de material biológico, objetos perfurantes e/ou cortantes potencial ou efetivamente contaminados, produtos químicos perigosos, e também rejeitos radioativos.

  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

       O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

       O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

       O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

  • PAE - Plano de Ação de Emergência

    - O Que é PAE?

       Documento que define as responsabilidades, diretrizes e informações, visando a adoção de procedimentos técnicos e administrativos, estruturados de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais.

    - Pra que Serve o PAE?

       Levantamento de cenários acidentais possíveis, definição de responsabilidades sobre as emergências, organização do fluxo de atividades em caso de emergência, solicitação pelo: o Ministério do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, entre outros, Atendimento às normas: ABNT NBR 15219:2005, 15219:2005, 15219:2005 e 13434-2:2004

    - Qual a Validade do PAE?

       Não existe um tempo pré-estabelecido acerca da validade do PAE, pórem recomenda-se realizar pelo menos uma revisão ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na execução de determinada atividade.

    - Qual a Penalidade para as empresas que não possuem PAE?

       No caso de ausência do documento, em fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho, a empresa poderá sofrer multas bastante pesadas.

  • Aqui vai um conteúdo APR
  • Aqui vai um conteúdo PPP
  • PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

    - Pra que Serve o PGRS?

       O PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos tem como principal objetivo apontar e descrever ações relacionadas ao manejo correto de resíduos sólidos gerados pela sua empresa, tanto nas fases de manejo, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, quanto a destinação final mais apropriada. Também são apontadas ações voltadas para a área da saúde e segurança, que envolvem desde medidas preventivas coletivas e administrativas até mesmo medidas de controle individuais. Além destes itens, também é abordado um diagnóstico geral dos RS gerados pela empresa, incluindo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos.
       Diante desta necessidade do gerenciamento correto dos RS (Resíduos Sólidos) conceituados acima, é que nasce o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, através da Lei Federal nº 12.305/2010.

    - Quem Precisa Ter PGRS?

       A Lei determina que devem elaborar o PGRS:

    – Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
    – Geradores de resíduos industriais;
    – Geradores de resíduos de serviços de saúde;
    – Geradores de resíduos de mineração;
    – Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada – por sua natureza, composição ou volume;
    – Empresas de construção civil;
    – Terminais ou outras instalações de serviços de transporte;
    – Atividades agrossilvopastoris conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

    - Qual a Validade do PGRS?

       O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser renovado a cada 12 meses, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 23 da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Art. 56 do Decreto Federal nº 7.404/2010.
     

    - Qual a Penalidade para as empresas que não possuem PGRS?

       Importar resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como os resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

  • PCA - Programa de Conservação Auditiva

       O Programa de Conservação Auditiva tem como base a Norma Regulamentadora n° 7 e a Portaria n° 19/1998, ambas regidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Também contribui para a formação de tal programa informações previstas na NBR 10152 (Níveis de ruído para conforto acústico-procedimento),na NHO-01( Norma de Higiene Ocupacional) da FUNDACENTRO, no anexo I da Norma Regulamentadora n°15 (Limites de tolerância para ruídos contínuos ou intermitentes) e outras instruções normativas do INSS.

    - Pra que Serve o PCA?

      PCA é um programa de ação multiprofissional, cuja implantação é exigida pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, representado pela ação conjunta da Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho, Fonoaudiologia, e Recursos Humanos, com o objetivo de prevenir a ocorrência ou o agravo de doenças relacionadas à exposição ao ruído, sendo a principal delas a Perda Auditiva Induzida por Ruído de Origem Ocupacional (PAIRO).

    - Quem Precisa Ter PCA?

       Quando falamos do risco físico ruído, a legislação é clara e exige que as empresas que tenham o nível de pressão sonora elevado como um dos agentes de risco levantado pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem organizar , sob sua responsabilidade, um Programa de Conservação Auditiva (PCA) – NR 9 e Ordem de Serviço 608 do INSS. Ainda na NR7 no que diz respeito ao controle da saúde auditiva dos trabalhadores expostos a ruído ocupacional a norma traz em seus objetivos “estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição do trabalhador através da realização de exames audiológicos de referência e sequenciais” e “fornecer subsídios para a adoção de programas que visem à prevenção da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados e a conservação da saúde auditiva dos trabalhadores”.

    - Qual a Validade do PCA?

       O prazo de validade é indeterminado, porém recomenda-se uma avaliação anual do mesmo ou quando houver mudanças estruturais que impliquem alterações na exposição ao ruído.

    - Qual a Penalidade para as empresas que não possuem PCA?

       No caso de ausência do documento, em fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho, a empresa poderá sofrer multas bastante pesadas. Outro grande problema que as empresas podem ter são as ações de indenização cobradas na Justiça do Trabalho por empregados que alegam ter contraído qualquer doença ocupacional durante o seu período de contrato de trabalho. Neste caso, a empresa fica sem amparo legal e sujeita ao pagamento de indenização. 

    - Importante saber:

       O programa de Proteção Auditiva trás benefícios a quem é portador de perda auditiva ou não. Tem como objetivo prevenir as perdas auditivas, e até estabilizar as perdas já acentuadas em decorrência da exposição ocupacional ao ruído.

  • PPR - Programa de Proteção Respiratória

    - O Que é PPR?

       O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um processo para seleção, uso e manutenção dos respiradores com a finalidade de assegurar proteção adequada para o trabalhador. Antes de se utilizar um respirador, é essencial que seja estabelecido um PPR, por escrito, com os procedimentos específicos para o local de trabalho. O programa deve ser implantado, avaliado e atualizado sempre que necessário, de modo a refletir as mudanças de condições do ambiente de trabalho que possam afetar o uso de respirador. O PPR deve ser compreendido por todos os níveis hierárquicos da empresa.

    - Pra que Serve o PPR?

       O propósito do Programa de Proteção Respiratória (PPR) é proporcionar o controle de doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores.

    - Quem Precisa Ter PPR?

       Se os trabalhadores estão expostos à produtos químicos, gases, vapores, poeiras, névoas, fumos, ou à ambientes com deficiência de oxigênio, o local de trabalho pode apresentar graves riscos respiratórios.  

    - Qual a Validade do PPR?

       Não existe um tempo pré-estabelecido acerca da validade do PPR, pórem recomenda-se realizar pelo menos uma revisão ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na execução de determinada atividade.

    - Qual a Penalidade para as empresas que não possuem PPR?

       No caso de ausência do documento, em fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho, a empresa poderá sofrer multas bastante pesadas. Outro grande problema que as empresas podem ter são as ações de indenização cobradas na Justiça do Trabalho por empregados que alegam ter contraído qualquer doença ocupacional durante o seu período de contrato de trabalho. Neste caso, a empresa fica sem amparo legal e sujeita ao pagamento de indenização.

  • Aqui vai um conteúdo PPRPS
  • Aqui vai um conteúdo PPRAG
  • Aqui vai um conteúdo PCMSOG
  • Aqui vai um conteúdo PPEOB
  • Aqui vai um conteúdo PPRAMP
  • Aqui vai um conteúdo OUTROS
Tecnologia do Google TradutorTradutor