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Atestado de saúde ocupacional

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)

- Para que serve o ASO?
   O ASO é o atestado que serve para definir se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro do local de trabalho. No ASO contém a identificação do trabalhador, os riscos aos quais ele estará exposto, e os procedimentos médicos que ele foi submetido. Ou seja, a empresa estará ciente da condição de saúde do trabalhador.

- Quais os benefícios do ASO?
   O ASO documenta na área médica os riscos a que o funcionário está exposto. Funciona tipo um mapeamento detalhado dos riscos.
  No ASO também estarão relatados os exames médicos específicos para determinada função, esses exames serão definidos baseados no risco. A partir dos riscos encontrados no ASO podemos determinar quais as medidas que podem ser adotadas para evitar doenças que porventura forem diagnosticadas.

- O ASO deve ser emitido em quantas vias?
   Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.


- A NR 07, em seu item  7.4.1, determina que o  PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

  •  Exame Médico Admissional

       O exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

  •  Exame Médico Periódico

       O exame médico periódico deve obedecer aos intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados de acordo com a NR 7:
       Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

    • – A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
    • – De acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
    • – Anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
    • – A cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade (NR 7.4.3.2).
  •  Exame Médico de Retorno ao Trabalho

       O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
       Importante: Nesse item não se inclui o período de férias, seja ela de quantos dias for.

  •  Exame Médico para Mudança de Função

       A NR 7 entende por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

  •  Exame Médico Demissional

       O exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

    • – 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
    • – 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

       As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
       As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 90 (noventa) dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996).

  •  Exames Complementares

       Os exames complementares mais comuns em saúde ocupacional são:

    • • Eletrocardiograma
    • • Eletroencefalograma
    • • Acuidade Visual
    • • Exames Laboratoriais

       A Ambrac realiza estes e outros exames médicos para garantir a saúde e o diagnóstico precoce das patologias ocupacionais e não ocupacionais.

  •  Homologação de Atestado

       A homologação de atestado médico é um procedimento médico-pericial, realizado pelo médico do trabalho, constituído de duas etapas que se complementam: a avaliação clínica do paciente e a análise dos dados documentais do atestado.

       A avaliação clínica ou exame clínico permite ao médico verificar o estado de saúde do paciente, o quadro clínico e sua gravidade, a pertinência do atestado, o tempo de afastamento concedido pelo médico assistente, a compatibilidade entre o tempo de afastamento e o quadro clínico. E a análise pericial do documento permite ao médico verificar a falta de informações no atestado, as rasuras e adulterações e a veracidade ou falsificação do atestado.

 

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