slideslideslideslideslide

PCMSO

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional












   O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que deve ser elaborado e implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados.

   A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1:

7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores “

   O objetivo do PCMSO é estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho, fixando a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais (ASO).

   Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:

  • Leia atentamente o documento-base do PCMSO.
  • O PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.
  • Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.
  • Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.
  • Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.
  • Os resultados de alguns exames complementares podem, em alguns casos,levar até 07 dias para ficarem prontos e sem estes é impossível a emissão do ASO. Desta forma, orientamos que os mesmos sempre sejam realizados com a antecedência necessária.
  • Os resultados de exames complementares são propriedade do funcionário, ficando uma segunda via com o médico coordenador do PCMSO. Em hipótese alguma mantenha cópia desses resultados na empresa.
  • Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.
  • Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.
  • Sempre mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.
  • Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO.

 

Quais vantagens do PCMSO para empresas?














   
Uma das principais vantagens é a realização de seleção fisiológica de seus colaboradores por perfil de cargo e riscos. Isso mesmo, quando bem aplicado, o PCMSO é capaz de por intermédio do exame admissional identificar se o colaborador a ser contratado possui aptidão fisiológica para exercer sua função, ou se este possui doenças do trabalho adquiridas em outros empregos. Esta última identificação pode proteger o empregador de inúmeros processos trabalhistas, pelo simples fato deste colaborador vir alegar que adquiriu a doença no exercício da função em sua empresa. Quando o PCMSO é aplicado como uma ferramenta de gestão eficaz, por profissionais especialistas, a empresa tende a economizar muito com o controle rígido de absenteísmo. O absenteísmo é a técnica que se utiliza dentro do PCMSO afim de controlar por vários eixos definidos os indicadores de afastamento e perdas significativas de HHT – Homem Hora Trabalhada. O Médico do Trabalho pode gerenciar o PCMSO de forma inteligente e eficaz garantindo afastamentos justos e que de fato sejam necessários, implementando uma política de homologação de atestados.

  • Informações relevantes:

  1. O PCMSO deve conter o PPRA( programa de proteção de riscos ambientais).
  2. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: Admissional / Periódico / Retorno ao Trabalho / Mudança de Função / Demissional.

Tecnologia do Google TradutorTradutor